Projeto de Lei quer padronizar divulgação dos direitos das famílias com pacientes da Covid-19 no Paraná

A fim de padronizar a informação sobre os direitos de familiares e/ou pessoas responsáveis por pacientes internados ou vítimas fatais da Covid-19 nos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Sentinelas, bem como esclarecer de que forma e em quais momentos se dará o reconhecimento do corpo das vítimas nos procedimentos que ocorrem nas funerárias do Paraná, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) propõe a afixação de cartazes com orientações nessas instalações, em locais de  fácil acesso e de boa visibilidade. A proposta faz parte de um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ideia da parlamentar é ampliar a divulgação das orientações contidas em nota elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA (19/2020), que traz “Recomendações Gerais para Manejo de Óbitos Suspeitos e Confirmados por Covid-19”, para evitar a desinformação e assegurar dignidade às famílias paranaenses nesse momento de perda e de dor. “A própria normativa já foi criada com o intuito de garantir esse atendimento digno e humano, mas por desinformação ou os procedimentos não são devidamente seguidos ou as pessoas, diante do sofrimento, não exercem plenamente esse direito que têm”, esclarece a deputada.

Luciana lembra que a vacinação em massa deve demorar a sinalizar para um alívio no combate à pandemia do coronavírus e que a desinformação só aumenta a angústia e o desespero nessa hora de tamanho sofrimento. Entre os direitos de familiares e/ou pessoas responsáveis por pacientes internados com a Covid-19 está o de ter acesso diariamente às informações sobre o quadro clínico desses pacientes. Já no caso de vítimas fatais, diz respeito à garantia de estar presente em dois momentos específicos para reconhecimento dos corpos nas funerárias para onde são encaminhados, a fim de acompanhar sua identificação: no momento da acomodação em embalagem impermeável e quando da colocação na urna funerária.

“Infelizmente, tudo isso é uma novidade terrível que estamos enfrentando, mas só quem passa – e cada vez mais esse número só aumenta - é que sabe o quanto é importante contar, ao menos, com o conforto e a serenidade de um tratamento digno, humano e respeitoso nessa hora”, diz a deputada.