Projeto de Quinteiro institui política de qualificação técnica a mulheres vítimas de violência doméstica

De acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) na Assembleia Legislativa, mulheres que são vítimas de violência doméstica poderão ter oportunidade de fazer cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de estimular a independência financeira delas de seus agressores. A ideia é assegurar à vítima condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidas pela Constituição Federal e garantir o desenvolvimento de políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, assistam e preparem a mulher psicológica e profissionalmente.

Quinteiro destaca que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. “Pesquisas concluíram que apenas 40% das mulheres agredidas denunciam o seu agressor e em cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência. E isso nos mostra que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres”, argumentou.

Segundo a justificativa do projeto, com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência quanto ao reconhecimento desses atos de violência pela mulher, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. “Com este projeto estaremos ampliando as possibilidades das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seguirem sua própria trajetória”, concluiu o parlamentar.