Projeto para divulgação obrigatória do "Disque Denúncia de Violência contra a Mulher" é aprovado em redação final

Dois projetos de lei foram aprovados em redação final pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (16). O primeiro, de nº 438/2015, de autoria do deputado Schiavinato (PP), que torna obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180”, determina que estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”.  O segundo projeto de nº 638/2015, apresentado pelo deputado Felipe Francischini (SD), que institui a Semana Estadual de Fomento À Moda no Paraná, também recebeu aprovação em Plenário. Ambas as propostas seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Terceira discussão – Ainda na sessão plenária desta quarta, outros dois projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares em terceira discussão. O projeto de lei nº 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro do ICMS para empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando cargas ilícitas, furtadas ou roubadas, recebeu 39 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovado. Já o projeto de lei nº 491/2015, apresentando pelo deputado Dr. Batista (PMN), que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro, foi aprovado com 42 favoráveis e nenhum contrário.  Os dois projetos voltam agora ao Plenário para serem votados em redação final.

Turismo – O projeto de lei nº 26/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que cria oficialmente o Corredor das Águas no Estado do Paraná, não chegou a ser votado, pois recebeu emenda substitutiva geral e, por isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça, para receber novo parecer técnico.