Projeto prevê que órgãos públicos deem destinação correta a lixo reciclável

 Passou em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (1º), o projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT) que obriga órgãos da administração pública do Paraná a separarem e darem destinação correta ao lixo reciclável. Nesse caso, encaminhando o material às cooperativas de coletores de materiais recicláveis. Com isso, explica Lemos, o poder público dá o exemplo e ainda gera renda para as cooperativas de reciclagem.

(sonora)

Pela proposta, o material reciclável produzido deverá ser armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação a cooperativas, ele deverá ser encaminhado a entidades assistenciais sem fins lucrativos para que elas façam as doações. O texto diz que os órgãos públicos deverão orientar os servidores, disponibilizando os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável.

 A proposta estava entre as nove em tramitação nesta terça.  Outro projeto em favor do meio ambiente e que foi aprovado também em segunda votação pelos deputados veio do Governo e isenta do pagamento de IPVA motoristas e empresas que comprarem e produzirem carros elétricos. A isenção vale até dezembro de 2022.  Segundo o projeto, os carros com motor movido a GNV, o Gás Natural Veicular terão isenção na alíquota do ICMS, para garantir a isonomia. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que o Poder Executivo está adotando essa medida como forma de construir uma economia sustentável com a base de energia renovável.