Projeto Proíbe Uso de Animais Em Espetáculos Circenses

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/10/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSESO deputado Renato Gaúcho justifica sua iniciativa dizendo que em muitos casos os animais são vítimas de maus tratos e que as apresentações artísticas podem lesionar o animal, comprometendo sua longevidade O deputado Renato Gaúcho (PDT) apresentou projeto de lei que proíbe a apresentação, manutenção e a utilização de animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos em espetáculos circenses ou locais similares, mas será permitida a presença de animais domésticos desde que acompanhados de seus donos, não podendo ser utilizados para a exibição pública. Com a implantação da medida, os donos que permitirem a exposição de seus animais nos circos também ficarão sujeitos as penalidades impostas por esta lei, com pagamento de multa. Já os circos além da multa, equivalente a R$ 5 mil, poderá ter a licença de funcionamento cancelada. No caso do descumprimento da interdição será cobrado R$ 2 mil por dia. O valor da multa será atualizado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), sendo recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo e revertida para a Prefeitura Municipal. E os recursos deverão ser aplicados em programas de proteção aos animais. Para o parlamentar a iniciativa é justificada pelos maus tratos que os animais sofrem, sendo submetidos a trabalhos não condizentes com sua natureza e submetidos a rotinas estafantes, tendo que se apresentar ao público diversas vezes ao dia. Além disso, de acordo com Gaúcho os animais são condicionados a apresentações artísticas com movimentos repetitivos que podem acarretar algum dano físico, comprometendo sua longevidade. Entre outras razões, o deputado assinala que os animais estão sujeitos a longas viagens e ao confinamento em jaulas. Para a apresentação deste projeto, o parlamentar ainda levou em conta as implicações éticas, sanitárias, de segurança pública, da manutenção e utilização de animais em circos. Gaúcho ressalta ainda que a manutenção de animais em circos além dos malefícios acarretados a eles pode representar riscos aos seres humanos de ordem sanitária ou de segurança física. O deputado assinala que em muitos casos não é feito um controle adequado da saúde dos animais e isso poderia acarretar até mesmo a proliferação de doenças, inclusive da zoonoses, as doenças que são transmitidas de animais aos homens.