Projeto que proíbe o fracking em definitivo no Paraná passa pela Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9) parecer favorável ao projeto que proíbe a exploração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) em território paranaense. Trata-se do projeto de Lei n° 65/2019, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Cristina Silvestri (PPS) e Márcio Pacheco (PDT). O projeto teve parecer dado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  A emenda revoga a Lei estadual nº 18.947/2016, que proibia a utilização do método por um período de 10 anos. A nova proposta tem alcance mais amplo, tornando a proibição permanente. A reunião foi presidida pelo deputado Goura e contou com a participação dos deputados Alexandre Amaro (PRB), Delegado Fernando (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT).

O “fracking” é a tecnologia usada para a extração do gás de xisto mediante poços cavados na rocha nos quais são injetados água sob pressão, além de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes. O resultado é a contaminação da água, solo e ar, colocando em risco a biodiversidade e impedindo a produção e o desenvolvimento agrícola. A lei estadual atualmente vigente já foi pioneira no país à época de sua criação. “A suspensão por dez anos representou um avanço importante contra o método. Agora, temos que dar este passo adiante e criar também a primeira lei estadual brasileira proibindo definitivamente o fracking", diz Evandro Araújo, um dos autores do projeto.

Sustentabilidade – O presidente da Comissão, deputado Goura, apresentou aos deputados presentes o projeto “ALEP Sustentável”, que visa a adoção de medidas para diminuição do impacto ecológico resultado do funcionamento do órgão. O projeto vai ser discutido no grupo de trabalho. Posteriormente será enviado à Comissão Executiva da Assembleia. Entre as medidas propostas estão a promoção de licitações sustentáveis, a compra de alimentos orgânicos, o projeto de mobilidade ativa, atividades físicas e meditativas para servidores, gestão de resíduos, eficiência energética, melhoria da gestão da água, entre outros.

Recentemente, os deputados da Comissão de Ecologia aboliram o uso de copos plásticos nas reuniões. A prática já foi adotada pelo Cerimonial da Assembleia, que estendeu a medida para reuniões de outras comissões da Casa, assim como para sessões solenes e audiências públicas. Agora, só são usados copos e xícaras de vidro ou reutilizáveis. “São ações simples, de curto prazo, que têm um impacto positivo”, explicou Goura.

Gestão pública – A reunião contou ainda com a participação da servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Gisele Duarte Dotzer, que tratou do tema “Práticas Sustentáveis da Administração Pública”. Ela falou dos desafios e práticas de uma administração sustentável dentro da gestão pública.  O grupo organizado por Dotzer, que conta com a participação de mais de 20 órgãos públicos, trabalha para proporcionar apoio à causa da sustentabilidade. Entre estas ações estão a capacitação de servidores, fomento de parcerias, identificação e disseminação de conhecimento, além da implementação de projetos que já obtiveram bons resultados. 

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