Projeto Veta Duplicidade Na Cobrança do Pedágio

Para: Editoria de Políticos e ColunasDistribuído em 06/09/05Jornalista: Carlos Souza De acordo com a proposta do deputado, o retorno dos motoristas ficaria isento da cobrança, desde que o mesmo apresente o comprovante recebido nas cabines dos postos de arrecadação em prazo inferior a 24 horas. “Tendo em vista os abusos cometidos pelas empresas concessionárias de pedágio no Estado e a falta de investimentos pelas mesmas, conforme previa o contrato original de concessão, o presente projeto de lei tem como objetivo garantir um menor preço nos trajetos, uma vez que a cobrança será feita uma única vez. Ou seja, quando o motorista usar a mesma praça no prazo estipulado em 24 horas e com a apresentação do ticket de cobrança”, explica o deputado em sua justificativa. Artagão Júnior lembra ainda que o projeto prevê notificação com advertência, suspensão temporária ou até mesmo cassação definitiva da concessão caso as empresas hajam em descumprimento a lei. Para isso, a matéria ainda depende de aprovação do Legislativo e do Executivo. O deputado também ressalta que o aumento garantido através de liminar concedida pela Justiça Federal é outro fator que motiva a apresentação do projeto. Nesse sentido, Artagão toma como exemplo um caminhão de seis eixos que saia de Foz do Iguaçu com destino a Candói. “O motorista pagará nas cinco praças existentes no trecho R$ 119,40. Retornando no mesmo dia, esse motorista deixará no cofre das concessionárias R$ 238,80”, diz o parlamentar. “Outro abuso cometido pelas praças de pedágio é o curto trajeto que muitos motoristas fazem para se deslocar de uma cidade a outra. Há inúmeros casos no Estado”, acrescentou Artagão.