Protocolo de intenção entre Paraná e Portugal é assinado durante Audiência Pública na Assembleia

O governo do Estado do Paraná, por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), firmou nesta segunda-feira (12) um protocolo de intenção de cooperação com o governo de Portugal na área da inovação. O documento foi firmado durante a Audiência Pública realizada no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A discussão, proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, presidida pelo deputado Emerson Bacil (PSL), em parceria com a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-Paraná), debateu o anteprojeto de Lei da Inovação.

O protocolo foi assinado pelo superintendente da Seti, Aldo Bona, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Manuel Heitor. De acordo com Bona, o acordo visa oficializar a cooperação entre o Estado paranaense e o País europeu na área da inovação e tecnologia. Segundo ele, os pontos da colaboração ainda estão sendo estudados. O deputado Emerson Bacil disse que a assinatura renderá bons frutos ao Paraná.

O parlamentar propôs a audiência para discutir a Lei n° 17.314/2012, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná. A Lei já existe e está sendo reelaborada pela Seti e pela Casa Civil para uma atualização de pontos considerados já defasados. A previsão é de que seja enviada para apreciação dos parlamentares no início de setembro deste ano. “A Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior está antecipando um debate que vai acontecer nesta Casa. É muito importante esta discussão para melhorar e desburocratizar a legislação”, explicou Bacil.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), participaram do encontro. “Há aqui a busca para aprimorar a Lei existente. Não podemos caminhar sem uma legislação condizente. A Assembleia tem a função primordial de oferecer à sociedade uma legislação aprimorada, principalmente no campo da tecnologia e da inovação”, afirmou Traiano. Romanelli lembrou que o Poder Legislativo adotou no início de junho o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o trâmite de processos administrativos. A ferramenta, segundo ele, representa uma inovação, já que não tem custos e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades sem uso de papel, promovendo a transparência, agilidade, sustentabilidade e economia de recursos.

Experiências – O ministro português, Manuel Heitor, relatou as experiências do País na área da tecnologia. Segundo ele, Portugal encontrou quatro desafios principais para o desenvolvimento de um ambiente inovador: falta de formação e dificuldade de disseminação do conhecimento, necessidade de diversificação e popularização das instituições, criação de condições para a geração de empregos e a carência da industrialização dos sistemas de inovação. “Temos de lembrar que pensar em inovação é pensar nas pessoas. Inovar é uma forma de combater as desigualdades sociais”, afirmou.

A presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Ana Cristina Alessi, falou sobre o trabalho da capital na área. No ano passado, o município discutiu Lei semelhante, visando fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico de Curitiba com foco na inovação e de maneira sustentável. “Sempre buscamos uma inovação ligada ao desenvolvimento social”, relatou. O superintendente de Inovação da Casa Civil, Henrique Domakoski, explicou que o governo está elaborando uma nova Lei para tornar o ambiente paranaense propício para a inovação e o empreendedorismo.  

Para o diretor-presidente da Assespro-Paraná, Adriano Krzyuy, é preciso trabalhar pela elaboração de uma Lei que fomente novos negócios, desburocratizando a relação entre universidades e empresas. O superintendente da Seti, Aldo Bona, concordou. “Devemos a buscar oportunidade de integrar a academia e o setor produtivo”, disse.

Também participaram dos debates representantes da Celepar, Tecpar, Lactec, Agência Curitiba, FIEP, Fecomércio, Sebrae, universidades públicas e privadas.