Romanelli Destaca Criação do Comitê de Bacias dos Rios da Região Norte Pioneiro

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou nesta terça-feira (4) a aprovação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente dos nomes dos representantes da região do Norte Pioneira ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Cinzas, Itararé, Paranapanema I e II. “Esse tema estava em discussão há vários anos na região do Norte Pioneiro. A união da sociedade civil com o poder público vai garantir o acesso á água de qualidade pelas gerações futuras dos mais de 40 municípios que compõe as bacias do Norte Pioneiro”, disse Romanelli. A participação popular, segundo Romanelli, nas decisões políticas hoje é uma realidade no Paraná. “Na questão do direito á água é muito importante termos o controle social, para evitarmos que a água se torne um produto de mercado, que alguém se aproprie e tente restringir seu acesso”, afirmou. A mesa provisória é integrada por membros da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Sanepar, Emater, prefeituras de Ribeirão Claro, Tomazina e Santo Antônio da Platina, além de organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente. ORGANIZAÇÃO - A diretoria, reunida em Joaquim Távora, iniciou a elaboração do estatuto e o processo de formalização do comitê, que terá representantes do poder público, dos usuários e da sociedade civil. A função do Comitê é organizar e planejar os múltiplos dos rios que envolvem a bacia hidrográfica do Norte Pioneiro, que abrange 42 municípios. O presidente da mesa provisória, Alfredo Braz da Costa Alemão, coordenador regional de Meio Ambiente da Emater, avalia que o Comitê será de extrema importância para o Norte Pioneiro, pois fará parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e atuará como primeira instância na resolução dos conflitos das bacias. Segundo Alemão, com representação tripartite, o comitê não é apenas consultivo, mas deliberativo, definindo as prioridades de aplicação dos recursos financeiros para a Bacia. “É o comitê também que irá definir um plano detalhado com as ações a serem desenvolvidas”, explica. O funcionamento dos comitês está regulamentado pelo decreto estadual 2.315, de 2000. RECURSOS HÍDRICOS - A adoção das bacias hidrográficas como unidade de planejamento, que prioriza a gestão integrada dos recursos hídricos, é determinação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio da resolução 24, de 2006. O Paraná conta com 16 bacias hidrográficas – reunidas em unidades hidrográficas – que fazem a drenagem hídrica para a Bacia do Rio Paraná e para a Litorânea. A determinação é que até 2010 estejam formados todos os comitês de gestão das bacias, a fim de que haja um compromisso de atuação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente, prefeituras e demais organizações para o uso e conservação dos recursos naturais de cada bacia. Conforme a resolução, a gestão integrada fortalece as políticas públicas e é um instrumento de enfrentamento da tendência de mercantilização das águas. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)