Scarpellini Lembra 15 Anos do Cdc

SCARPELLINI LEMBRA 15 ANOS DO CDCO deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, lembrou nesta segunda-feira (12), em Curitiba, os 15 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor. Criado pela Lei 8.078, diz Scarpellini “o CDC veio atender as necessidades básicas dos consumidores na relação com fornecedores e concessionárias e pode ser considerado como um grande avanço na construção da cidadania”. Como presidente da Comissão, o deputado tem acompanhando de perto o trabalho do Procon, coordenado pelo ex-deputado Algaci Túlio, na defesa dos direitos do consumidor em relação a propaganda enganosa e ações comerciais lesivas aos clientes. Ele lembrou também que a Assembléia já foi palco de Audiência Pública, envolvendo a Anatel e o Procon, para tratar de questões ligadas ao atendimento dado pelas concessionárias de telefonia, principalmente a questão da cobrança da tarifa de assinaturas básicas. “Já fomos a Brasília, a convite da Comissão da Câmara dos Deputados e temos tentado acompanhar este amplo movimento nacional dos Procons”, lembrou o parlamentar. Para Scarpellini existe ainda um longo caminho a percorrer, mas a existência da lei já pode ser comemorada como um avanço democrático que assegura o direito dos consumidores e coíbe a prática lesiva na relação entre o fornecedor e sociedade de consumo. “Só isso basta para comemorar”, concluiu o deputado. Informações: Osni Calixto 3350-4072