Scarpellini Pretende Divulgar Declaração Universal dos Direitos Humanos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/09/05Jornalista: Flávia Prazeres O deputado José Domingos Scarpellini apresentou projeto de lei que pretende divulgar, nas escolas da rede pública, alguns trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Os trechos selecionados abordam os direitos do homem à vida, à liberdade e à segurança pessoal, a igualdade das pessoas e a importância da família. E ainda aponta outros direitos legítimos ao homem, em especial, à educação, que segundo o documento deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.Os demais artigos selecionados do documento apresentam outros direitos assegurados ao homem, tais como a liberdade de opinião e expressão, o da propriedade, o do trabalho, o da livre escolha de emprego. E direito a condições justas e favoráveis de trabalho e proteção. Também expressa que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a porta de entrada que insere a pessoa humana no universo, garantindo-lhe dignidade em sua existência, com igualdade entre todos”, defende Scarpellini. As informações serão colocadas em um quadro, sendo iluminado no período noturno. Além disso, terá que estar em local visível para todos que transitem na unidade de ensino. E o texto impresso em tipos bem legíveis. Caberá a Secretaria de Estado de Educação as medidas necessárias para a implantação da medida. “As crianças são a base fundamental da racionalidade humana, e é sábio tratar da infância com a devida informação do direito de cada um”, conclui o autor do projeto.