Três projetos são aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná estiveram reunidos nesta terça-feira (13) para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Na pauta, três iniciativas tiveram pareceres favoráveis e foram aprovadas. De autoria do deputado Schiavinato (PP), o projeto de lei nº 312/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.

Já de autoria do deputado Ademir Bier (MDB), o projeto de lei nº 338/2016 dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Por fim, os parlamentares ainda deliberaram sobre a iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), formulada no projeto de lei nº 28/2018, que reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Nova Terra, localizada no município de Colombo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência é presidida pela deputada Claudia Pereira (PSC).