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Zucchi Elogia Projeto Apresentado Pelo Senador Osmar Dias
Assessoria de Imprensa
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Durante sessão plenária da tarde ontem (26), o 2º Vice Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Augustinho Zucchi elogiou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentando pelo senador paranaense Osmar Dias no Senado da República, obrigando a União a repassar aos estados e municípios 10% da arrecadação de CPMF, Cide e Cofins.A emenda prevê que, de todas as contribuições sobre o lucro líquido – CPMF, Cide, PIS e Cofins – cuja arrecadação por parte do governo será cerca de R$147 bilhões, os Estados e municípios possam participar com 10%. Isso representa R$14,7 bilhões a mais por ano em arrecadação para os Estados e seus municípios, o que auxiliaria em muito os gastos públicos em educação, saúde, segurança e tantas outras áreas importantes.Ao elogiar a iniciativa do Senador, o Deputado Zucchi lembrou que impostos como CPMF, Cide e Cofins foram contribuições criadas pelo Governo Federal, e que se tornaram permanentes. “É uma questão de justiça com os municípios aprovar o projeto do Senador Osmar Dias. Com este projeto, o Senador demonstra mais uma vez seu trabalho sério em defesa da população, e sua preocupação em apresentar projetos que contribuam significativamente com os municípios brasileiros”, disse Zucchi.
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