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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Operadoras voltam à CPI da Telefonia Móvel para discutir TAC
Após o impasse criado na última segunda-feira, quando uma liminar obrigou a presidência da CPI da Telefonia Móvel a suspender as oitivas no Plenarinho da Assembleia Legislativa, representantes das operadoras Oi, Vivo, TIM, Claro e Sercomtel voltaram a se reunir nesta quarta-feira com a coordenação geral da Comissão.//No encontro, foi discutido o conteúdo de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelas operadoras com o objetivo de melhorar os serviços prestados.//Segundo o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, o que está sendo proposto são medidas que representem soluções imediatas problemas identificados durante os trabalhos da Comissão.//Os representantes das empresas pediram prazo até esta sexta-feira, dia 14, para responder se aceitam ou não assinar o documento.//
Ver mais detalhesArtagão Júnior se reúne em Brasília com o Conselho Gestor da Unale
O deputado Artagão Júnior, do PMDB, tesoureiro geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, esteve reunido com o Conselho Gestor da entidade, nesta quarta-feira, em Brasília.//Na oportunidade, foram feitas a avaliação e a aprovação das contas da XVII Conferência Nacional da instituição, que ocorreu em Recife, no mês de maio, e para o encerramento do exercício fiscal de 2012.//Este foi o primeiro encontro comandado pelo novo presidente da entidade, deputado Venâncio Fonseca, do PP do Sergipe.//Já no primeiro encontro, Fonseca disse que uma de suas principais metas é promover a discussão sobre o aumento do repasse de recursos da União para o setor da saúde pela união.//O parlamentar sergipano lembrou que existe uma obrigação constitucional para os estados e o Distrito Federal investirem 12% de suas receitas próprias em saúde, e de 15% no caso dos municípios, mas não há um índice obrigatório para o Governo Federal.
Ver mais detalhesEm evento internacional, Rasca Rodrigues defende banimento do amianto no Paraná
O deputado estadual Rasca Rodrigues, do PV, defendeu o fim do uso do amianto no Paraná durante a abertura do encontro internacional de Municípios pelo Banimento do Amianto, realizado nesta terça-feira, no Centro de Convenções de Curitiba.//O evento foi promovido pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária.//Rasca destacou que “o resíduo do amianto ultrapassa gerações, degrada o meio ambiente e, principalmente, mata trabalhadores”, razão pela qual apoia o fim das aplicações do produto.//O amianto é uma fibra mineral utilizada principalmente em telhados, mas que oferece riscos por suas propriedades reconhecidamente cancerígenas.//O deputado acrescentou que o mundo discute uma política global de combate ao amianto e que desde 2011 está em discussão na Assembleia Legislativa projeto que prevê a proibição do uso e fabricação do amianto no Estado.//Para poder tramitar, a proposta aguarda decisão do supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de Lei semelhante já aprovada em outro estado.Durante o evento, o secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima, disse que o prefeito Gustavo Fruet deve assinar nos próximos dias um decreto proibindo o uso de amianto na capital.//Segundo dados da OIT, Organização Internacional do Trabalho, 55 países já proibiram a substância.//Tanto a OIT quanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendam o banimento do produto.//
Ver mais detalhesCCJ aprova mensagem que beneficia mutuários inadimplentes da COHAPAR
O projeto do Governo que institui o Programa de Recuperação de Créditos, a ser desenvolvido pela COHAPAR, foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.//A matéria propõe a renegociação de dívidas e regulariza a situação de mutuários em dificuldades para saldar seus débitos.//O projeto vai beneficiar cerca de 26 mil pessoas, cujos contratos representam R$ 142 milhões, sendo R$ 83 milhões correspondentes a juros sobre os valores em atraso.//A proposta prevê que a COHAPAR faça audiências de conciliação com os mutuários inadimplentes, através de parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.//Os acordos firmados em conformidade com os requisitos do Programa serão objeto de homologação judicial.//
Ver mais detalhesPresidência comunica Plenário sobre possibilidade de início dos trabalhos da CPI dos Síndicos e Administradores Judiciais
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, informou que os líderes partidários deverão indicar os membros para mais uma CPI.//Desta vez, será criada uma Comissão para investigar e apurar a atuação dos síndicos e administradores judiciais nos processos de falência e recuperação judicial relativos ao pagamento de créditos devidos ao erário público e créditos trabalhistas no Estado.//O anúncio foi feito em Plenário, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira.//FALA ROSSONIO pedido de instalação da CPI foi feito pelo deputado Fábio Camargo, do PTB, conforme requerimento aprovado no dia 24 de outubro de 2012.//A nova Comissão poderá ser instituída com o término dos trabalhos da CPI das Obras da Copa do Mundo 2014.//
Ver mais detalhesRossoni anuncia possibilidade de concurso público para cargos técnicos na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, disse que em breve poderá haver um concurso público para preencher vagas técnicas na Casa.//Segundo o deputado, um estudo do quadro de pessoal está sendo feito para a realização de concursos e o possível corte de cargos em comissão para a contratação de funcionários efetivos.//SONORA ROSSONIRossoni lembrou, ainda, o trabalho em andamento para rever o enquadramento dos servidores do Legislativo.//
Ver mais detalhesPolíticas em favor dos animais serão tema de audiência pública na Assembleia
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, dia 13, a partir das duas da tarde, no seu Plenarinho, uma audiência pública para debater as políticas em defesa dos animais.//Serão discutidos temas como a regulamentação de leis estaduais já aprovadas e sancionadas, a apresentação de novos projetos de lei, novas ações e a interação com os setores da sociedade envolvidos com a questão da proteção dos animais.//São convidados para o evento protetores e simpatizantes dos animais em geral, veterinários, estudantes de Veterinária e Direito, donos de petshops e demais interessados.//A audiência é uma proposição do deputado Stephanes Junior, do PMDB, que desde a época em que exerceu mandato de vereador em Curitiba já se empenhava a favor de políticas públicas pelos animais, quando trabalhou pela implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal e pela aprovação da lei de esterilizações.Como deputado estadual, Stephanes foi autor do projeto de lei que proíbe o emprego de cães de aluguel para segurança no estado do Paraná.//
Ver mais detalhesReunião na Assembleia discute preparação para Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho
A preparação da Semana Estadual de Segurança em Saúde no Trabalho foi discutida em audiência pública, nesta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.//O encontro foi realizado por proposição do deputado Ney Leprevost, do PSD, e contou com participação de centrais sindicais e federações de trabalhadores, além de representantes do Governo do Estado.//Para o presidente da Fundação Força Trabalhista do Paraná, Walter Cézar, é preciso colocar o assunto para reflexão da sociedade e, em seguida, propor aos parlamentares a elaboração de projetos de lei que possam amparar ainda mais os trabalhadores paranaenses.//A Lei estadual que institui a Semana no calendário oficial do Estado é de autoria do deputado Cleiton Kielse, do PMDB, e acontece sempre na terceira semana de setembro.//
Ver mais detalhesPlano de Apoio aos Municípios (PAM) destina R$ 150 milhões para obras decididas pelo povo
O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, o PAM, começou a beneficiar a população de 120 municípios do Paraná nesta semana.//O Governo do Estado liberou R$ 150 milhões às cidades com menos de 50 mil habitantes, sendo que cada município receberá entre R$ 300 mil e R$ 550 mil, a fundo perdido.//Os recursos estão sendo viabilizados através da economia feita na Assembleia, que nos últimos dois anos já chegou a R$ 360 milhões.//A aplicação dos recursos acontece em projetos decididos pelas próprias comunidades.//Para o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, a definição dos projetos pela população é um dos pontos fortes do programa.//Rossoni destacou ainda a determinação e a sensibilidade do governador Beto Richa ao destinar os recursos aos pequenos municípios.//Até o final da atual gestão na Assembleia a economia deverá chegar a R$ 500 milhões.//
Ver mais detalhesDiretor fala sobre atividades do Instituto Cervantes, na terça-feira (11)
O diretor do Instituto Cervantes, Pedro Eusebio Cuesta, faz uma exposição sobre as atividades da organização no Brasil e no mundo, nesta terça-feira, durante o Grande Expediente, da sessão plenária da Assembleia Legislativa.//O pronunciamento acontece por proposição do deputado Valdir Rossoni, presidente do Legislativo.//O Instituto Cervantes foi criado na Espanha, em 1991, para promover e ensinar espanhol, e para difundir a cultura da Espanha e dos países que têm como idioma oficial o espanhol.//O Instituto é considerado a maior instituição mundial dedicada ao ensino do espanhol.//
Ver mais detalhesTercílio Turini propõe congratulações à equipe do primeiro transplante renal
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa votos de congratulações ao Hospital Universitário de Londrina e equipe de profissionais pelos 40 anos da realização do primeiro transplante renal do Paraná.//No dia 10 de junho de 1973, um grupo de médicos, enfermeiros e assistentes fazia um procedimento inédito no estado e transformava a cidade em referência nacional e internacional na medicina, especialmente na área de nefrologia.//De acordo com o deputado, a partir desse primeiro transplante renal, Londrina e o Paraná deram um salto de qualidade na medicina, fortalecendo-se como polo na área de saúde e conquistando respeito até internacional pela inovação, pela segurança em sua realização e pelo resultado de sucesso do procedimento.//
Ver mais detalhesLiminar impede continuidade de depoimentos das operadoras de telefonia à CPI
A CPI da Telefonia Móvel ouviu na manhã desta segunda-feira, em reunião no Plenarinho, o superintendente da Anatel, Roberto Pinto Martins, e os representantes das empresas Vivo e Sercomtel.//Uma liminar concedida a pedido do Sinditelebrasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal impediu que os seus representantes da Oi, TIM e da Claro fizessem o juramento de dizer a verdade durante seus depoimentos.//Segundo o advogado da entidade, David Rechulski, o pedido liminar foi apenas para assegurar direitos constitucionais aos depoentes.//Por sugestão do relator do CPI, deputado Nereu Moura, o deputado Leonaldo Paranhos, presidente da Comissão suspendeu a reunião.//SONORA PARANHOSParticiparam do encontro, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, e de CPIs da Telefonia Móvel dos estados de Santa Catarina, deputado Sílvio Dreveck, e do Espírito Santo, deputado Sandro Locutor.//Os parlamentares paranaenses Gilberto Marin, do PMDB, Roberto Aciolli, do PV, Bernardo Ribas Carli, do PSDB e Professor Lemos, do PT, acompanharam os trabalhos.//
Ver mais detalhesProjeto que proíbe tatuagem permanente em menores de 18 anos é aprovado em primeira discussão
Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Gilson de Souza, do PSC, que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.//A proposta de Gilson muda a Lei estadual que atualmente permite aplicação de tatuagens em menores de 18, com a autorização por escrito.//SONORA GILSONUm outro projeto, de autoria do deputado Dr. Batista, do MD, estende a proibição à colocação de piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que inclui Arapongas na Região Metropolitana de Londrina
O projeto de autoria do deputado Valdir Pugliesi, do PMDB, para incluir o município de Arapongas na Região Metropolitana de Londrina foi aprovado em segunda discussão na sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//De acordo com Pugliesi, a proposta pretende garantir benefícios aos moradores do município do Norte Central do Paraná e que tem cerca de 110 mil habitantes.//SONORA PUGLIESIA Região Metropolitana foi instituída por Lei Complementar Estadual em 17 de Junho de 1998, tem aproximadamente 766 mil habitantes distribuídos nos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana.//
Ver mais detalhesProjeto que proíbe tatuagem permanente em menores de 18 anos será votado na segunda-feira (10)
Os deputados estaduais começam a discutir nesta segunda-feira, dia 10, o projeto do deputado Gilson de Souza, do PSC, que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.//A proposta de Gilson de Souza é o terceiro item da pauta e será votado em primeira discussão.O objetivo do projeto é alterar a Lei atual que permite a aplicação de tatuagens em menores de 18, desde que os pais ou responsáveis façam uma autorização por autorizem por escrito.//Se o novo projeto for aprovado, as tatuagens em menores de idade ficarão proibidas no Paraná.//Outro projeto, de autoria do deputado Doutor Batista, do MD, e que proíbe, os piercings e outros adornos perfurantes, com exceção de brincos, em menores de 18 anos foi anexado e será votado ao mesmo tempo.//A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública, mas tem parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.//A pauta dos trabalhos em Plenário da segunda-feira tem, ainda, mais quatro proposições e 30 indicações parlamentares.//
Ver mais detalhesCPI ouve dirigentes nacionais das empresas de telefonia móvel nesta segunda-feira (10)
Os dirigentes nacionais e regionais das operadoras de telefonia deverão estar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira para prestar esclarecimentos à CPI da Telefonia Móvel.//Com a audiência, os deputados esperam questionar as empresas sobre os problemas já levantados pela comissão em diferentes municípios e polos regionais do estado.//A audiência terá início às 9 horas da manhã desta segunda-feira, dia 19, no Plenarinho do Legislativo estadual.//A reunião deverá se prolongar pelo restante do dia com o acompanhamento de representantes de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público Estadual e Federal e de entidades de classe.//
Ver mais detalhesAssembleia debaterá projeto para Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho
A Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre a SEMESS – Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho.//O encontro será realizado por proposição do deputado Ney Leprevost, do PSD, e em parceria com a Fundação Força Trabalhista do Paraná.//A audiência terá início às 10 horas, da próxima terça-feira, dia 11, no Plenarinho.//
Ver mais detalhesTeruo destaca sessão histórica e a luta pela Reitoria da Unespar em Paranavaí
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Teruo Kato, disse que o Parlamento estadual viveu um momento histórico nesta semana, durante a votação do projeto do Executivo, que define a cidade de Paranavaí, no Noroeste do Paraná como sede da Unespar , a Universidade Estadual do Paraná.//Teruo destacou que a universidade se consolida como a terceira do Paraná.//A Unespar, criada em 2001, é resultado da união dos campi de oito faculdades estaduais espalhadas por diversas cidades do estado.O município de Paranavaí tomou a dianteira para mostrar interesse em receber a Reitoria da universidade ao disponibilizar o prédio para a Reitoria e garantir por dois anos o custeio da estrutura.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam inclusão de Arapongas na Região Metropolitana de Londrina
O projeto de lei do Poder Executivo que institui o programa de recuperação dos ativos adquiridos durante privatização do antigo Banco do Estado do Paraná foi retirado de pauta por três sessões.// O Plenário aprovou um requerimento apresentando pelo deputado Luiz Carlos Martins, do PSD, pedindo o adiamento da votação para a ampliação do debate sobre a proposta.// O Governo do Estado pretende com o projeto fixar regras e procedimentos para recuperar recursos oriundos do processo de saneamento e privatização do Banestado.// São empréstimos que foram concedidos antes da privatização e ainda não pagos.// De acordo com o projeto, mutuários em situação de adimplência terão melhores condições para a quitação de débitos.// Para o líder do governo, deputado Ademar Traiano, o projeto apenas atualiza uma condição já existente.// SONORA TRAIANOO saldo atualizado da carteira de desenvolvimento do Banestado é de R$ 1,5 bilhão considerando a padronização das taxas contratuais, divididos entre 1.243 devedores, em aproximadamente três mil contratos.// 97% dessas dívidas estão em cobrança judicial e são débitos de difícil recuperação por parte do Estado.//
Ver mais detalhesGestão Pública e Educação motivam pronunciamentos na sessão plenária de segunda-feira (10)
O vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti e Silva, falará na Assembleia Legislativa sobre a atuação da instituição.// O Observatório é uma organização independente e tem como objetivo principal exercer o controle social dos gastos públicos.// Cavazotti fará sua apresentação atendendo proposição do deputado Gilberto Martin, do PMDB.// Outro que falará aos deputados é o professor José Antonio Soares, fundador das Faculdades Integradas Santa Cruz, de Curitiba, de acordo com convite do deputado Nelson Justus, do Democratas.// As apresentações acontecem na próxima segunda-feira, dia 10, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a partir das duas e meia da tarde.//
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