RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
CCJ aprova instituição do auxílio-transporte para servidores com renda de até três salários
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou na sessão desta terça-feira o projeto do Poder Executivo que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 mensais para os servidores públicos que recebem até três salários mínimos por mês.//A Comissão aprovou também todas as demais mensagens governamentais que estavam em pauta, entre elas o projeto trata dos direitos dos membros do Conselho Estadual de Educação.//Foram debatidos dois recursos referentes a proposições rejeitadas pela CCJ.//O primeiro, apresentado pela deputada Luciana Rafagnin, do PT, em defesa do projeto sobre a publicação da íntegra dos editais de licitação, das concorrências, tomadas de preços, dos concursos e dos leilões das administrações públicas, foi aprovado e volta a tramitar normalmente.//O segundo recurso, apresentado pela deputada Marla Tureck, do PSD, em favor do projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, foi o que gerou mais discussão e a CCJ rejeitou a matéria.//Mas o projeto ainda voltará à pauta da CCJ, uma vez que os deputados Ademar Traiano, do PSDB, Hermas Brandão Júnior, do PSB e Nereu Moura, do PMDB, pediram vistas do recurso.//
Ver mais detalhesComissão Especial faz reunião nesta quarta (3) para definir agenda de sabatinas dos candidatos ao TCE
A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado faz sua primeira reunião nesta quarta-feira.//Durante o encontro será definido o cronograma dos trabalhos e a data das sabatinas a serem aplicadas aos candidatos inscritos e homologados.//A Comissão é presidida pelo deputado Elio Rusch, do Democratas, e tem como relator o deputado Wilson Quinteiro, do PSB.//Fazem parte da CE, como membros titulares, os deputados Caíto Quintana, do PMDB, Francisco Bührer, do PSDB e Tadeu Veneri, do PT.//Os suplentes são os deputados Gilberto Martin, do PMDB, a Cantora Mara Lima, do PSDB, Pedro Lupion, do Democratas, Elton Welter, do PT e Hermas Brandão Júnior, do PSB.
Ver mais detalhesSaúde é muito mais importante que plebiscito, defende Turini
Mais importante do que a reforma política, o plebiscito e outros temas colocados em debate pelo governo federal, a saúde deve ser a prioridade das ações da presidente Dilma Roussef.//A declaração é do deputado Tercílio Turini, do MD, em pronunciamento na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.//Segundo Turini, durante as manifestações realizadas em todo o País, a população demonstrou a insatisfação com os serviços públicos.//Ele disse que os 80% dos brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde sabem o quanto é difícil conseguir atendimento.//Turini que também é médico cobrou mais investimentos do governo federal no SUS e mais empenho para diminuir o sofrimento da população.//O deputado citou a situação de Londrina, onde há, segundo ele,18 mil pessoas à espera de consulta com ortopedista e mais de dois mil precisam de cirurgias.//
Ver mais detalhesLDO é aprovada na Assembleia e segue para sanção do governador Beto Richa
O projeto do Poder Executivo que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, foi aprovado em redação final na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Beto Richa.//De acordo com a proposta, o orçamento é de R$ 35,5 bilhões e prevê que o Governo do Paraná fará mais investimentos nas áreas de educação e saúde.//Durante as votações da LDO o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, enalteceu a qualidade e a agilidade do trabalho da Comissão de Orçamento, o que permitiu que o Legislativo tivesse condições de debater amplamente o orçamento.//Já o deputado Elio Rusch, do Democratas e relator da LDO, enfatizou o empenho de toda a Comissão e da equipe técnica para assegurar a discussão da matéria com transparência e tranquilidade.//É por meio da LDO que o governo estabelece as prioridades e as metas da administração.//A Lei serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que irá definir exatamente onde, e quanto será gasto no ano seguinte pelo Governo do Estado.//A LDO passou pelo plenário com a inclusão de 26 emendas.//O projeto define que, em 2014, o Governo vai investir 30% da receita de impostos no ensino público estadual, 5% a mais do que o estipulado pela Constituição Federal.//A educação básica terá orçamento de R$ 6 bilhões, com acréscimo de cerca de R$ 500 milhões em relação a 2013.//Na saúde, o Estado vai investir 2,2 bilhões de reais, o que representa um aumento de 10 por cento em relação ao orçamento deste ano e equivalente a 12% da receita de impostos.//O projeto da LDO está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), pelo link “Leis Orçamentárias”.
Ver mais detalhesAcadêmicos da Facnopar visitam a Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni recebeu nesta segunda-feira acadêmicos do curso de Direito da Facnopar, a Faculdade do Norte Novo de Apucarana.//Os alunos conheceram a estrutura do Poder Legislativo e conversaram sobre as atividades parlamentares e o trabalho à frente da Presidência.//O aluno Eduardo de Almeida, elogiou a abertura dada pela Assembleia como forma de aumentar o conhecimento dos estudantes.//Para a acadêmica Vanise Panont, a visita e a conversa com o presidente foram fundamentais para aliar a prática com a teoria aprendida em sala de aula.//O presidente Valdir Rossoni disse que a visita dos estudantes à Assembleia demonstra o bom momento vivido pela Casa, que está sempre de portas abertas para a população.//
Ver mais detalhes45 candidatos se inscreveram para disputar a vaga de conselheiro do TCE
Quarenta e cinco candidatos se inscreveram para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta com a aposentadoria de Hermas Eurides Brandão.//O prazo para as inscrições encerrou-se às 18 horas desta segunda-feira//Com a publicação da lista, fica aberto o prazo de três dias para eventuais impugnações, que serão analisadas pela Comissão Especial de cinco parlamentares constituída para coordenar o processo de escolha do novo conselheiro.//A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, como explica o deputado Caíto Quintana, do PMDB, integrante da Comissão.//SONORA CAÍTOApós as oitivas, a Comissão fará o relatório final, que será lido e votado pelo Plenário e os candidatos homologados poderão apresentar suas credenciais na tribuna da Casa.//O último ato será a votação em Plenário para eleger o conselheiro em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos.//
Ver mais detalhesPEC que define composição do Órgão Especial do TJ passa em primeira votação
O Projeto de Emenda à Constituição Estadual que irá alterar a composição de desembargadores no Órgão Especial do Tribunal de Justiça passou em primeira votação nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Para o deputado Valdir Rossoni, proponente da alteração, a mudança é uma adequação à Legislação Federal.//SONORA ROSSONIDe acordo com a PEC, o Órgão Especial do TJ terá entre 11 e 25 membros para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que a metade das vagas será decidida por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno.//
Ver mais detalhesLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa pelo Plenário em segunda discussão
Educação e saúde são as áreas que receberão mais investimentos no próximo ano do Governo do Paraná, que terá a responsabilidade de administrar um orçamento total de R$ 35,5 bilhões.//O número está definido no projeto de lei que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, aprovado, em segunda discussão, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira.//Antes de ser enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa, a LDO será submetida ainda a um último debate em Plenário, em redação final, nesta terça-feira.//A LDO recebeu 26 emendas parlamentares, acolhidas na forma de substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento.//O projeto define que, em 2014, o Governo vai investir 30% da receita de impostos no ensino público estadual, 5% a mais do que estipula a Constituição Federal.//Em relação à área de saúde, o Estado vai cumprir a Lei Complementar, que define a aplicação de 12% do orçamento no setor, o equivalente a 2,2 bilhões de reais.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam operação de crédito para obras contra cheias
O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até 184 milhões de reais para obras de controle de cheias foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//O recursos serão usados em obras do PAC-2 – Prevenção, dentro do programa Saneamento para Todos, na modalidade Manejo das Águas Pluviais.//De acordo com o deputado Ademar Traiano, do PSDB e líder do Governo na Assembleia, o Governo vai investir os recursos em obras de drenagem na Região Metropolitana de Curitiba para resolver definitivamente o problema das constantes enchentes.//SONORA TRAIANOO projeto passou em segunda discussão.
Ver mais detalhesTercílio Turini apresenta projeto que cria Casas de Apoio para pacientes
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto propondo a instalação de Casas de Apoio nas Regionais de Saúde do Estado do Paraná.//Para Turini, as Casas irão gerar um maior conforto no atendimento ao cidadão.//SONORA TURINIO projeto foi lido em Plenário na sessão da última quarta-feira e seguiu para a análise das Comissões Permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesRossoni lamenta falecimento de Mário Roque, prefeito de Paranaguá e ex-deputado estadual
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, manifestou profundo pesar pelo falecimento do prefeito de Paranaguá, Mário Roque, aos 71 anos, na madrugada desta segunda-feira, em Curitiba.//Segundo Rossoni, no período em que esteve na Assembleia Mário Roque foi um grande defensor das causas do litoral e isso explica ter sido eleito três vezes como prefeito de Paranaguá.//O deputado Alceu Maron Filho, do PSDB e que tem sua base eleitoral no Litoral do Paraná ocupou a tribuna para homenagear o trabalho de Mário Roque.//SONORA ALCEUMário Manoel das Dores Roque nasceu em 29 de maio de 1942 e era servidor público aposentado.//Foi prefeito de Paranaguá de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004 e assumiu o terceiro mandato em janeiro deste ano.//Na Assembleia Legislativa assumiu uma cadeira de deputado estadual em 2009, ficando no cargo até janeiro de 2011.//
Ver mais detalhesCCJ vota nesta terça-feira (2) o auxílio-transporte para os servidores estaduais
A pauta desta terça-feira da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tem sete proposições do Poder Executivo.//Entre elas está o projeto que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 mensais para todos os servidores estatutários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e contratos de Regime Especial.//Se aprovado, o benefício será concedido aos servidores com remuneração até ultrapasse o limite de R$ 2.034,00, valor equivalente a três salários mínimos.//A medida beneficiará em torno de trinta mil e duzentos servidores, representando um acréscimo mensal de R$ 302.000,00 aos gastos do Governo.//Três das mensagens do Executivo são referentes a doação de imóveis, e entre as outras três está o projeto de lei complementar sobre o piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica e equiparação do salário de ingresso de professores ao dos agentes profissionais do quadro do Poder Executivo.//
Ver mais detalhes5ª Caminhada Contra as Drogas acontece neste sábado (29) em Cascavel
A quinta edição da Caminhada Contra as Drogas está marcada para este sábado, em Cascavel, no Oeste do Estado.//O evento pretende mobilizar e conscientizar a sociedade civil para o perigo representado pelo tráfico e pelo consumo de drogas.//A concentração está marcada para às 10 horas, em frente à Catedral da Cidade, com caminhada pela Avenida Brasil até a Rua Pio XII.//De acordo com o deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, organizador do evento e presidente da Frente Parlamentar contra as Drogas na Assembleia Legislativa, trata-se combater um inimigo cada vez mais visível e perigoso.//
Ver mais detalhesAssembleia começa a debater proposta que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta do Poder Executivo para instituir no Paraná o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o – CONSEPIR.//A mensagem que apresenta o tema foi lida na sessão plenária da última segunda-feira.//No texto, o governador Beto Richa propõe a criação do órgão, e afirma que os conselhos são mecanismos de garantia da cidadania, através da participação governamental e da sociedade civil.//
Ver mais detalhesLDO 2014 volta a ser debatida na sessão plenária de segunda-feira (1º)
Volta a ser debatido pelos deputados, na sessão plenária desta segunda-feira, da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO para o exercício de 2014.//A proposta, que prevê um orçamento total de 35,5 bilhões de reais para o Estado, foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira, com 26 emendas parlamentares já acolhidas na forma de substitutivo geral.//A pauta dos trabalhos traz ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado sobre a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, oito indicações parlamentares e 11 projetos de lei.//Entre os projetos, está o que institui o Programa de Recuperação de Créditos da COHAPAR e que será votado em primeira discussão.//Em segunda discussão, os deputados irão votar a autorização para o Governo contratar financiamento de 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para obras de controle de cheias.//
Ver mais detalhesDeputado Tercílio Turini apresenta projeto que cria Casas de Apoio para pacientes
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto propondo a instalação de Casas de Apoio nas Regionais de Saúde do Estado do Paraná.//Para Turini, as Casas de Apoio irão gerar um maior conforto no atendimento, amparando a população.//O projeto foi lido em Plenário na sessão da última quarta-feira, quando recebeu apoio dos demais parlamentares e foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesTubarão será homenageado na Assembleia Legislativa
O Londrina Esporte Clube será homenageado na sessão plenária da Assembleia Legislativa no dia 8 de julho pela conquista do título do Interior do Campeonato Paranaense.//O presidente do clube, Cláudio Canuto, ocupará a tribuna durante o Grande Expediente, a partir das duas e meia da tarde, para falar sobre a reestruturação do Clube e os projetos para o futuro.//A fala e a homenagem acontecem por proposição do deputado Gilberto Martin, do PMDB, que reuniu-se com a diretoria do clube para formalizar o convite.//Segundo Martin, a homenagem, além do título, é também pela reestruturação do Londrina, o que fortalece o futebol do estado como um todo.//
Ver mais detalhesViolação da intimidade da mulher será tema de audiência pública na Câmara de Londrina
A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina para debater o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Martin, do PMDB, que inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar.//O projeto propõe, ainda, aos autores da violação as mesmas sanções da Lei Maria da Penha.//O evento acontece no dia 12 de julho próximo, com início às 9 horas, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.//O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 17, e agora está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo estadual.//
Ver mais detalhesComissão de Segurança Pública fará audiência em Assis Chateaubriand nesta sexta-feira (28)
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, do PSDB, estará nesta sexta-feira, em Assis Chateaubriand, para uma audiência pública.//Durante o encontro, serão debatidos com autoridades e a população temas relacionados ao combate à violência no município.//A cidade foi palco, recentemente, de protestos promovidos por moradores descontentes com a onda de violência.//A Comissão de Segurança debaterá medidas emergenciais para a contenção da criminalidade.//Além da ampliação do efetivo policial e do envio de viaturas, o município também cobra ação integrada entre as policias militar e civil.//De acordo Moraes, infelizmente, nem mesmo a ampliação dos efetivos vem sendo eficiente para reduzir a criminalidade que toma conta do interior do Paraná.//O deputado defende mais investimentos em educação e a orientação do cidadão sobre quais medidas ele pode tomar para não ser vitima de criminosos.//A Comissão também planeja visitas por batalhões nas cidades de Cascavel e Toledo.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que prevê recursos para combate às cheias
O projeto que autoriza o Executivo a contratar crédito até 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.//A proposta estabelece que os recursos serão usados para financiar obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 Prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.//Entre as obras previstas estão as de controle de cheias na Região Metropolitana de Curitiba.//As obras fazem parte do Plano Diretor de Drenagem para a Região Metropolitana.//Para a execução das obras serão relocadas 448 famílias ribeirinhas, com recursos específicos do Programa Minha Casa Minha Vida.//Na mensagem enviada ao Legislativo o Governo explica que o crescimento da Região Metropolitana tem ocasionado grandes dificuldades para a manutenção de áreas verdes, matas ciliares, reservas florestais urbanas e a preservação das planícies de inundação naturais.//O documento destaca, ainda, a crise habitacional crônica para populações de baixa renda, a especulação imobiliária e as deficiências no planejamento da ocupação do solo e de fiscalização.//
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