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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
LDO é aprovada na Assembleia e segue para sanção do governador Beto Richa
O projeto do Poder Executivo que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, foi aprovado em redação final na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Beto Richa.//De acordo com a proposta, o orçamento é de R$ 35,5 bilhões e prevê que o Governo do Paraná fará mais investimentos nas áreas de educação e saúde.//Durante as votações da LDO o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, enalteceu a qualidade e a agilidade do trabalho da Comissão de Orçamento, o que permitiu que o Legislativo tivesse condições de debater amplamente o orçamento.//Já o deputado Elio Rusch, do Democratas e relator da LDO, enfatizou o empenho de toda a Comissão e da equipe técnica para assegurar a discussão da matéria com transparência e tranquilidade.//É por meio da LDO que o governo estabelece as prioridades e as metas da administração.//A Lei serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que irá definir exatamente onde, e quanto será gasto no ano seguinte pelo Governo do Estado.//A LDO passou pelo plenário com a inclusão de 26 emendas.//O projeto define que, em 2014, o Governo vai investir 30% da receita de impostos no ensino público estadual, 5% a mais do que o estipulado pela Constituição Federal.//A educação básica terá orçamento de R$ 6 bilhões, com acréscimo de cerca de R$ 500 milhões em relação a 2013.//Na saúde, o Estado vai investir 2,2 bilhões de reais, o que representa um aumento de 10 por cento em relação ao orçamento deste ano e equivalente a 12% da receita de impostos.//O projeto da LDO está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), pelo link “Leis Orçamentárias”.
Ver mais detalhesAcadêmicos da Facnopar visitam a Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni recebeu nesta segunda-feira acadêmicos do curso de Direito da Facnopar, a Faculdade do Norte Novo de Apucarana.//Os alunos conheceram a estrutura do Poder Legislativo e conversaram sobre as atividades parlamentares e o trabalho à frente da Presidência.//O aluno Eduardo de Almeida, elogiou a abertura dada pela Assembleia como forma de aumentar o conhecimento dos estudantes.//Para a acadêmica Vanise Panont, a visita e a conversa com o presidente foram fundamentais para aliar a prática com a teoria aprendida em sala de aula.//O presidente Valdir Rossoni disse que a visita dos estudantes à Assembleia demonstra o bom momento vivido pela Casa, que está sempre de portas abertas para a população.//
Ver mais detalhes45 candidatos se inscreveram para disputar a vaga de conselheiro do TCE
Quarenta e cinco candidatos se inscreveram para disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta com a aposentadoria de Hermas Eurides Brandão.//O prazo para as inscrições encerrou-se às 18 horas desta segunda-feira//Com a publicação da lista, fica aberto o prazo de três dias para eventuais impugnações, que serão analisadas pela Comissão Especial de cinco parlamentares constituída para coordenar o processo de escolha do novo conselheiro.//A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, como explica o deputado Caíto Quintana, do PMDB, integrante da Comissão.//SONORA CAÍTOApós as oitivas, a Comissão fará o relatório final, que será lido e votado pelo Plenário e os candidatos homologados poderão apresentar suas credenciais na tribuna da Casa.//O último ato será a votação em Plenário para eleger o conselheiro em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos.//
Ver mais detalhesPEC que define composição do Órgão Especial do TJ passa em primeira votação
O Projeto de Emenda à Constituição Estadual que irá alterar a composição de desembargadores no Órgão Especial do Tribunal de Justiça passou em primeira votação nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Para o deputado Valdir Rossoni, proponente da alteração, a mudança é uma adequação à Legislação Federal.//SONORA ROSSONIDe acordo com a PEC, o Órgão Especial do TJ terá entre 11 e 25 membros para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que a metade das vagas será decidida por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno.//
Ver mais detalhesLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa pelo Plenário em segunda discussão
Educação e saúde são as áreas que receberão mais investimentos no próximo ano do Governo do Paraná, que terá a responsabilidade de administrar um orçamento total de R$ 35,5 bilhões.//O número está definido no projeto de lei que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, aprovado, em segunda discussão, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira.//Antes de ser enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa, a LDO será submetida ainda a um último debate em Plenário, em redação final, nesta terça-feira.//A LDO recebeu 26 emendas parlamentares, acolhidas na forma de substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento.//O projeto define que, em 2014, o Governo vai investir 30% da receita de impostos no ensino público estadual, 5% a mais do que estipula a Constituição Federal.//Em relação à área de saúde, o Estado vai cumprir a Lei Complementar, que define a aplicação de 12% do orçamento no setor, o equivalente a 2,2 bilhões de reais.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam operação de crédito para obras contra cheias
O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até 184 milhões de reais para obras de controle de cheias foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//O recursos serão usados em obras do PAC-2 – Prevenção, dentro do programa Saneamento para Todos, na modalidade Manejo das Águas Pluviais.//De acordo com o deputado Ademar Traiano, do PSDB e líder do Governo na Assembleia, o Governo vai investir os recursos em obras de drenagem na Região Metropolitana de Curitiba para resolver definitivamente o problema das constantes enchentes.//SONORA TRAIANOO projeto passou em segunda discussão.
Ver mais detalhesTercílio Turini apresenta projeto que cria Casas de Apoio para pacientes
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto propondo a instalação de Casas de Apoio nas Regionais de Saúde do Estado do Paraná.//Para Turini, as Casas irão gerar um maior conforto no atendimento ao cidadão.//SONORA TURINIO projeto foi lido em Plenário na sessão da última quarta-feira e seguiu para a análise das Comissões Permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesRossoni lamenta falecimento de Mário Roque, prefeito de Paranaguá e ex-deputado estadual
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, manifestou profundo pesar pelo falecimento do prefeito de Paranaguá, Mário Roque, aos 71 anos, na madrugada desta segunda-feira, em Curitiba.//Segundo Rossoni, no período em que esteve na Assembleia Mário Roque foi um grande defensor das causas do litoral e isso explica ter sido eleito três vezes como prefeito de Paranaguá.//O deputado Alceu Maron Filho, do PSDB e que tem sua base eleitoral no Litoral do Paraná ocupou a tribuna para homenagear o trabalho de Mário Roque.//SONORA ALCEUMário Manoel das Dores Roque nasceu em 29 de maio de 1942 e era servidor público aposentado.//Foi prefeito de Paranaguá de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004 e assumiu o terceiro mandato em janeiro deste ano.//Na Assembleia Legislativa assumiu uma cadeira de deputado estadual em 2009, ficando no cargo até janeiro de 2011.//
Ver mais detalhesCCJ vota nesta terça-feira (2) o auxílio-transporte para os servidores estaduais
A pauta desta terça-feira da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tem sete proposições do Poder Executivo.//Entre elas está o projeto que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 mensais para todos os servidores estatutários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e contratos de Regime Especial.//Se aprovado, o benefício será concedido aos servidores com remuneração até ultrapasse o limite de R$ 2.034,00, valor equivalente a três salários mínimos.//A medida beneficiará em torno de trinta mil e duzentos servidores, representando um acréscimo mensal de R$ 302.000,00 aos gastos do Governo.//Três das mensagens do Executivo são referentes a doação de imóveis, e entre as outras três está o projeto de lei complementar sobre o piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica e equiparação do salário de ingresso de professores ao dos agentes profissionais do quadro do Poder Executivo.//
Ver mais detalhes5ª Caminhada Contra as Drogas acontece neste sábado (29) em Cascavel
A quinta edição da Caminhada Contra as Drogas está marcada para este sábado, em Cascavel, no Oeste do Estado.//O evento pretende mobilizar e conscientizar a sociedade civil para o perigo representado pelo tráfico e pelo consumo de drogas.//A concentração está marcada para às 10 horas, em frente à Catedral da Cidade, com caminhada pela Avenida Brasil até a Rua Pio XII.//De acordo com o deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, organizador do evento e presidente da Frente Parlamentar contra as Drogas na Assembleia Legislativa, trata-se combater um inimigo cada vez mais visível e perigoso.//
Ver mais detalhesAssembleia começa a debater proposta que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta do Poder Executivo para instituir no Paraná o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o – CONSEPIR.//A mensagem que apresenta o tema foi lida na sessão plenária da última segunda-feira.//No texto, o governador Beto Richa propõe a criação do órgão, e afirma que os conselhos são mecanismos de garantia da cidadania, através da participação governamental e da sociedade civil.//
Ver mais detalhesLDO 2014 volta a ser debatida na sessão plenária de segunda-feira (1º)
Volta a ser debatido pelos deputados, na sessão plenária desta segunda-feira, da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO para o exercício de 2014.//A proposta, que prevê um orçamento total de 35,5 bilhões de reais para o Estado, foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira, com 26 emendas parlamentares já acolhidas na forma de substitutivo geral.//A pauta dos trabalhos traz ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado sobre a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, oito indicações parlamentares e 11 projetos de lei.//Entre os projetos, está o que institui o Programa de Recuperação de Créditos da COHAPAR e que será votado em primeira discussão.//Em segunda discussão, os deputados irão votar a autorização para o Governo contratar financiamento de 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para obras de controle de cheias.//
Ver mais detalhesDeputado Tercílio Turini apresenta projeto que cria Casas de Apoio para pacientes
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto propondo a instalação de Casas de Apoio nas Regionais de Saúde do Estado do Paraná.//Para Turini, as Casas de Apoio irão gerar um maior conforto no atendimento, amparando a população.//O projeto foi lido em Plenário na sessão da última quarta-feira, quando recebeu apoio dos demais parlamentares e foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesTubarão será homenageado na Assembleia Legislativa
O Londrina Esporte Clube será homenageado na sessão plenária da Assembleia Legislativa no dia 8 de julho pela conquista do título do Interior do Campeonato Paranaense.//O presidente do clube, Cláudio Canuto, ocupará a tribuna durante o Grande Expediente, a partir das duas e meia da tarde, para falar sobre a reestruturação do Clube e os projetos para o futuro.//A fala e a homenagem acontecem por proposição do deputado Gilberto Martin, do PMDB, que reuniu-se com a diretoria do clube para formalizar o convite.//Segundo Martin, a homenagem, além do título, é também pela reestruturação do Londrina, o que fortalece o futebol do estado como um todo.//
Ver mais detalhesViolação da intimidade da mulher será tema de audiência pública na Câmara de Londrina
A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina para debater o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Martin, do PMDB, que inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar.//O projeto propõe, ainda, aos autores da violação as mesmas sanções da Lei Maria da Penha.//O evento acontece no dia 12 de julho próximo, com início às 9 horas, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.//O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 17, e agora está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo estadual.//
Ver mais detalhesComissão de Segurança Pública fará audiência em Assis Chateaubriand nesta sexta-feira (28)
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, do PSDB, estará nesta sexta-feira, em Assis Chateaubriand, para uma audiência pública.//Durante o encontro, serão debatidos com autoridades e a população temas relacionados ao combate à violência no município.//A cidade foi palco, recentemente, de protestos promovidos por moradores descontentes com a onda de violência.//A Comissão de Segurança debaterá medidas emergenciais para a contenção da criminalidade.//Além da ampliação do efetivo policial e do envio de viaturas, o município também cobra ação integrada entre as policias militar e civil.//De acordo Moraes, infelizmente, nem mesmo a ampliação dos efetivos vem sendo eficiente para reduzir a criminalidade que toma conta do interior do Paraná.//O deputado defende mais investimentos em educação e a orientação do cidadão sobre quais medidas ele pode tomar para não ser vitima de criminosos.//A Comissão também planeja visitas por batalhões nas cidades de Cascavel e Toledo.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que prevê recursos para combate às cheias
O projeto que autoriza o Executivo a contratar crédito até 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.//A proposta estabelece que os recursos serão usados para financiar obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 Prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.//Entre as obras previstas estão as de controle de cheias na Região Metropolitana de Curitiba.//As obras fazem parte do Plano Diretor de Drenagem para a Região Metropolitana.//Para a execução das obras serão relocadas 448 famílias ribeirinhas, com recursos específicos do Programa Minha Casa Minha Vida.//Na mensagem enviada ao Legislativo o Governo explica que o crescimento da Região Metropolitana tem ocasionado grandes dificuldades para a manutenção de áreas verdes, matas ciliares, reservas florestais urbanas e a preservação das planícies de inundação naturais.//O documento destaca, ainda, a crise habitacional crônica para populações de baixa renda, a especulação imobiliária e as deficiências no planejamento da ocupação do solo e de fiscalização.//
Ver mais detalhesLDO para 2014 é aprovada na Assembleia em primeira discussão
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto do Poder Executivo, que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.//A LDO prevê um orçamento total de 35 bilhões e meio de reais para o Estado e recebeu 26 emendas parlamentares já acolhidas na forma de substitutivo geral, elaborado pela Comissão de Orçamento.//O projeto foi aprovado com 43 votos favoráveis e um voto contrário.//Segundo o deputado Elio Rusch, do Democratas e relator da LDO na Comissão de Orçamento, o Paraná novamente dá exemplo ao país quando vota a matéria bem antes do prazo, permitindo o amplo debate.//Segundo Rusch, uma das emendas reduz a suplementação orçamentária de 7%, prevista na proposta original, para 5%.//Entre as emendas aceitas, estão a inclusão da cota do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal nos repasses destinados aos Poderes, além de aumento no percentual orçamentário do Ministério Público do Paraná, que passou dos 4% atuais para 4,1%.//O repasse para o Poder Judiciário continuará de 9,5% dos recursos orçamentários e de 5% para o Poder Legislativo, sendo 1,9% direcionados ao Tribunal de Contas.//A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário desse primeiro semestre, ou seja, até dia 17 de julho.//
Ver mais detalhesDefinida comissão que vai coordenar processo de eleição do novo conselheiro do TCE
Já está constituída na Assembleia Legislativa a Comissão Especial que vai coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE, o Tribunal de Contas do Estado.//O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana, como titular e Gilberto Martin para suplente; o PSDB indicou Francisco Bührer, como titular e Mara Lima para a suplência; e o Democratas indicou Elio Rusch como membro titular e Pedro Lupion como suplente.//Do PT, os indicados são Tadeu Veneri, como titular e Elton Welter como suplente e o PSB indicou Wilson Quinteiro como titular e Hermas Brandão Júnior como suplente.//Após o encerramento das inscrições, a Comissão se manifestará sobre as candidaturas ao cargo de conselheiro no prazo de três dias.//As inscrições estão sendo feitas no Protocolo Geral da Assembleia, localizado no quarto andar do prédio administrativo do Complexo Legislativo Aníbal Curi, na Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, em Curitiba.//A Comissão Especial irá estabelecer o cronograma para sabatinar os candidatos.//Depois, a CE vai elaborar e apresentar seu relatório final, que será lido e votado em Plenário.//Os candidatos que forem homologados poderão fazer uma apresentação na tribuna, durante sessão plenária.//Só então é que o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, marcará a data da votação.//A decisão será em discussão única, com voto secreto e por maioria absoluta dos votos dos deputados presentes.//A escolha acontece com a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova pareceres favoráveis a três novos projetos do Poder Executivo
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, durante reunião realizada nesta terça-feira.//A primeira proposta autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o montante de 184,7 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.//Os recursos serão destinados às obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 prevenção, dentro do programa “Saneamento para Todos”, na modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.//Também foi aprovado na Comissão o parecer do deputado Elio Rusch, do Democratas, ao projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.//O terceiro projeto aprovado, institui o programa estadual “Todos Iguais pela Educação”, de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade Educação Especial.//O projeto 233/13, que institui o Sistema de Financiamento de Ações dos Municípios do Paraná teve sua apreciação adiada em razão de pedido de vistas formulado pelo deputado Enio Verri, do PT.//
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