RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Comissão de Finanças analisa projetos do Executivo e do Judiciário
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa se reúne nesta semana para analisar o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça sobre a extinção das classes de auxiliar judiciário, auxiliar judiciário I, II e III.//Também será discutido o projeto do Governo do Estado que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental.As matérias têm como relatores os deputados Waldyr Pugliesi, do PMDB, e Marla Tureck, do PSD.A reunião tem início à uma e meia da tarde, nesta quarta-feira, na Sala das Comissões da Casa.//
Ver mais detalhesProjeto propõe cadastramento de depositários de agrotóxicos proibidos
A pauta dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa que será discutida na próxima segunda-feira, dia 29, traz 12 projetos de lei e 14 indicações parlamentares.//Entre os itens da pauta está a primeira votação da proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que estabelece prazo para a identificação de quem possui o inseticida BHC ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei.//O projeto ressalta que as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem como depositários destes produtos químicos ficarão isentas de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas.//Segundo a proposta, será instituído um período de doze meses consecutivos para que as pessoas que tenham os produtos apresentem a declaração de posse.//A informação deverá ser feita à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, à Emater, nas cooperativas ou nos sindicatos rurais/De acordo com Cheida, o hexaclorobenzeno provoca danos irreversíveis à saúde e, por isso, está proibido há quase 30 anos.//
Ver mais detalhesMensagens que tiveram votação adiada retornam à pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, dia 30, as três mensagens governamentais que tiveram a votação adiada esta semana em função de pedidos de vista ou atendendo solicitação do relator.//Entre os projetos que voltam à pauta está o que altera dispositivos da Lei das carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das instituições de ensino superior do Estado.//Também serão analisados, o projeto que transfere do Departamento de Estradas de Rodagem para a COMEC a competência para outorgar a concessão do serviço público de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba e o que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo.//O veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do deputado Evandro Júnior, do PSDB, sobre a criação da Semana de Orientação Profissional nos colégios públicos também será discutido durante o encontro.//
Ver mais detalhesNome do corretor de imóveis deverá figurar nas escrituras públicas
O deputado Douglas Fabrício, do PPS, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga os cartórios do Paraná a incluir nas escrituras públicas o nome e o número de inscrição do corretor de imóveis no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.//Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade praticamente acaba com a sonegação do imposto de renda e também com os falsos corretores.//Douglas acredita que, com a aprovação da proposta, o verdadeiro profissional passará a responder civilmente por seus atos, caso venha a prejudicar alguma das partes envolvidas no negócio.//Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço para o bom profissional que atua no mercado imobiliário e trará mais profissionalismo para a carreira.//
Ver mais detalhesParlamentar pretende investigar atuação de síndicos e administradores nos processos de falência
O deputado Fábio Camargo, do PTB, protocolou requerimento solicitando a instalação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.//O documento, com a assinatura de 21 deputados, foi entregue nesta quarta-feira, em Plenário.//De acordo com o parlamentar, a Comissão vai apurar a atuação dos síndicos e administradores nos processos de falência e recuperação judicial, relativos ao pagamento de créditos públicos e privados, também de origem trabalhista.//O requerimento foi encaminhado à Diretoria Legislativa da Casa para a verificação dos requisitos regimentais.//
Ver mais detalhesProjeto prevê reserva de lugares a portadores de deficiência em estádios e ginásios esportivos
Os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais do Paraná poderão ser obrigados a reservar no mínimo 0,02% dos lugares para portadores de deficiência física e fazer a sinalização e acesso apropriado a todas as dependências.//Projeto de lei neste sentido foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa, pelos deputados Antonio Anibelli Neto, do PMDB, e Roberto Aciolli, do PV.//De acordo com o projeto, são considerados portadores de deficiência, pessoas que tenham dificuldades de mobilidade e locomoção, temporária ou permanente.//O projeto também prevê a permissão de permanência a um acompanhante para a pessoa portadora da deficiência.//O descumprimento poderá sujeitar os infratores a multa de dez Unidades Padrão Fiscal do Paraná e com penalidade em dobro, em caso de reincidência.//A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo do Poder Executivo.//A proposta segue para apreciação das comissões técnicas da Casa.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que garante ao idoso direito a acompanhante em hospital
O projeto de lei do deputado Ney Leprevost, do PSD, que garante ao idoso a informação sobre seu direito de manter acompanhante durante o período em que estiver internado em hospital, foi aprovado nesta quarta-feira, em primeiro turno, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.//Segundo o parlamentar, o artigo 16 do Estatuto do Idoso já garante o direito a acompanhante em tempo integral nos casos de internamento, mesmo que seja apenas para observação médica.//Segundo Leprevost, devido ao desconhecimento dos pacientes e também à rotina dos estabelecimentos de saúde, isto nem sempre ocorre e as pessoas ficam solitárias.//De acordo com a proposta, os hospitais deverão colocar cartaz ou placa no hall de entrada informando sobre o direito do idoso ao acompanhante.//
Ver mais detalhesInstituto Humanista faz palestra sobre prevenção ao câncer de mama na Assembleia
A importância dos exames e medidas preventivas para preservar a saúde da mulher foi o tema da palestra realizada pelo Instituto Humanista de Desenvolvimento Social na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.//O evento fez parte da programação do Outubro Rosa, dedicado à Campanha Mundial de Prevenção ao Câncer de Mama.//Comandado pela presidente do instituto, Tania Gomes, o encontro teve ainda a oficina do “Chaveiro do Bem”, números de teatro e dança e a exibição de audiovisuais e depoimentos de mulheres que venceram a doença e hoje se dedicam a ações sociais nessa área.//Segundo Tania Gomes, o importante é mostrar a capacidade de superação e de enfrentamento da doença.//SONORA TANIAPresentes ao encontro, as deputadas Luciana Rafagnin, do PT, e Rose Litro, do PSDB, destacaram a necessidade desse trabalho de conscientização.//Estão previstos para o ano que vem, em todo o mundo, um milhão de novos casos de câncer de mama. Para o Brasil, a previsão é de 52 mil novos casos em 2013.//De acordo com números do Ministério da Saúde, metade das brasileiras nunca fizeram mamografia, e um terço das diagnosticadas com a doença vão a óbito.//As estatísticas mostram também que com o diagnóstico precoce, o índice de cura pode chegar a 95%.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova três projetos de lei
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa apreciou três projetos de lei, na reunião ordinária desta quarta-feira.//A proposta da Procuradoria Geral de Justiça, que autoriza a redução da jornada diária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, à servidora do Ministério Público que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa com deficiência, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marla Tureck, do PSD.//Outro item aprovado, com a relatoria do deputado Francisco Bührer, do PSDB e de autoria do Poder Executivo, determina que as administradoras de cartões de crédito, débito e similares passem informar à Secretaria de Estado da Fazenda as operações promovidas por estabelecimentos contribuintes.//A Comissão aprovou também o projeto do Tribunal de Justiça, que cria um cargo de juiz para o Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, e um cargo de assistente II de juiz de Direito, de provimento em comissão, simbologia 1-C, na comarca de Marechal Cândido Rondon.//De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Ademir Bier, do PMDB, a expectativa é que as matérias vão a votação já na próxima segunda-feira.//
Ver mais detalhesAssembleia encaminhará documentação sobre pedágios à Polícia Federal e ao Ministério Público
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, vai encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal as informações relativas aos pedágios e que constam na Casa, conforme apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito e da Comissão Especial de Investigação realizadas em outras legislaturas.//De acordo com Rossoni, as duas instituições são as mais preparadas para apurar os fatos a partir do material colhido nas CPIs.//SONORA ROSSONIAtualmente, tramitam na Assembleia Legislativa as CPIs das Falências, dos Grandes Devedores, das Pesquisas Eleitorais do Ibope, das Operadoras de Telefonia, das Operadoras dos Planos de Saúde e das Obras da Copa.//Uma nova CPI dos Pedágios poderá tramitar desde que atendas as condições definidas no Regimento da Assembleia.//As assinaturas para a sua instalação estão sendo coletadas pelo deputado Nelson Luersen, do PDT.//
Ver mais detalhesEvento dá continuidade à programação do Outubro Rosa na Assembleia Legislativa
A campanha do Outubro Rosa terá continuidade na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, com a realização de palestra com Tânia Mary Gomes, presidrnte do Instituto Humanista de Desenvolvimento Social.//O evento acontece por iniciativa dos deputados Valdir Rossoni, Plauto Miró Guimarães e Reni Pereira, integrantes da Comissão Executiva da Casa.//A apresentação acontecerá em dois horários.//Pela manhã, a partir das 10 horas e à tarde, com início às duas horas.//A Assembleia Legislativa vem promovendo diversas atividades ao longo de todo mês, comemorando o Outubro Rosa, com coordenação da deputada Cantora Mara Lima, do PSDB.//A parlamentar é a autora da Lei que instituiu oficialmente no Paraná o evento dedicado à divulgação da prevenção do câncer de mama e de diversas outras ações voltadas à integridade da saúde feminina.//
Ver mais detalhesSecretário da Saúde apresentará relatório de gestão nesta quarta-feira (24)
O Secretário Michele Caputo Neto fará nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a apresentação do relatório quadrimestral de gestão da Secretaria de Estado da Saúde.//A apresentação atende à Lei Complementar 141/2012 e está marcada para começar às duas e meia da tarde, durante a sessão plenária.//
Ver mais detalhesDeputados da CCJ aprovam três novos projetos do Poder Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, três das seis mensagens governamentais que integravam a pauta da comissão.//Foram aprovados o projeto que cria, organiza e dá competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o projeto que a cria a Comissão Estadual da Verdade e o projeto que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental.//O projeto sobre o sistema estadual de Informações de Governo e que cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informações Integradas, teve a votação adiada atendendo pedido de vistas do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//Também foi adiado, em função do pedido de vistas apresentado pelo deputado Tadeu Veneri, do PT, o projeto que transfere para a COMEC a competência para outorgar a concessão do serviço público de transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Curitiba.//Outro projeto que teve a análise adiada por uma semana foi o que altera a Lei referente às carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das instituições de ensino superior do Estado.//O adiamento atendeu solicitação do relator da matéria, deputado Hélio Rusch, do Democratas.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças volta a se reunir nesta quarta-feira (24)
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier, do PMDB, realiza nesta quarta-feira, a partir das 13h30, na Sala das Comissões da Casa, a sua 15ª reunião ordinária.//Será discutido o projeto da Procuradoria Geral de Justiça, que autoriza a redução da jornada diária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, à servidora do Ministério Público que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa com deficiência.//O projeto tem como relatora a deputada Marla Tureck, do PSD.//Será apreciado também o projeto do Poder Executivo, que determina que as administradoras de cartões de crédito, débito e similares passem a informar à Secretaria de Estado da Fazenda as operações promovidas por estabelecimentos contribuintes cujos pagamentos sejam realizados por meio dos seus sistemas.//O deputado Francisco Bührer, do PSDB, é o relator deste projeto.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que dá publicidade a direito do consumidor
Os deputados aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira, projeto do deputado Pedro Lupion, do Democratas, que obriga os bancos e as financeiras e colocarem cartazes nas agências informando sobre o direito do consumidor a antecipar o pagamento de seus débitos com a redução dos juros.//De acordo com Lupion, a maioria dos consumidores desconhece esse direito.//SONORA LUPIONDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem desejar antecipar o pagamento de dívidas terá garantida a redução proporcional dos juros e demais acréscimos que incidiriam sobre a dívida.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova instalação de três novas CPIs
Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, a instalação de três novas CPIs, Comissão Parlamentar de Investigação na Assembleia Legislativa.//De acordo com um dos requerimentos apresentados e que tem a assinaturas de 18 deputados, uma CPI vai investigar a baixa qualidade do serviço de telefonia móvel no Paraná.//Outra CPI recebeu assinaturas de 20 deputados e vai investigar as empresas operadoras de planos de saúde.//Também foi aprovado o requerimento apresentado pelo deputado Fábio Camargo, do PTB, para uma CPI que vai analisar o destino dos recursos públicos investidos na Copa do Mundo de 2014 no estado do Paraná.//De acordo com Camargo, 19 parlamentares apoiam a criação da Comissão.//SONORA CAMARGOOs três requerimentos foram encaminhados à Diretoria Legislativa que vai verificar se as propostas cumprem com os requisitos previstos pela legislação.//Cada uma das três CPIs deve ser formada por sete membros, com prazo de duração de 120 dias.//A criação de CPI é um instrumento do processo legislativo, previsto no Regimento Interno da Assembleia.//Uma quarta CPI, requerida pelo deputado Reni Pereira, do PSB, e com o apoio de 23 parlamentares, foi aprovada na semana passada para averiguar os resultados das pesquisas divulgadas pelo IBOPE sobre o primeiro turno das eleições para prefeito.//
Ver mais detalhesPauta da CCJ para esta terça-feira (23) tem cinco mensagens do Executivo
A CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa na sessão ordinária desta terça-feira cinco mensagens governamentais.//Uma das propostas retira do DER e outorga à COMEC, Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal da região.//Em outras matérias, o Governo do Estado propõe a criação da Comissão Estadual da Verdade, do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Programa Estadual de Informações Integradas.//Também com origem no Executivo, será analisada a proposta de criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.//A CCJ vai apreciar, ainda, proposições do Poder Judiciário que cria um cargo de juiz para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, e um cargo de assistente II de juiz de Direito, de provimento em comissão, simbologia 1-C, na comarca de Marechal Cândido Rondon.//Completando a pauta do dia, será apreciado o projeto de lei que transforma oito cargos de juiz de Direito substituto da comarca da Região Metropolitana de Curitiba em oito cargos de juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais e cria oito cargos de juiz de Direito substituto da comarca da RMC.//
Ver mais detalhesAssembleia vota projeto que obriga bancos a informar sobre antecipação de pagamentos com redução de juros
O projeto do deputado Pedro Lupion, do Democratas, que pretende obrigar bancos e financeiras a afixarem em suas agências placas ou cartazes informando sobre o direito do consumidor que antecipar o pagamento do seu débito a obter redução dos juros, começa a ser discutido em Plenário na próxima segunda-feira, dia 22.//Segundo Lupion, caso aprovada, a medida abrangerá todos os estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos e outras operações congêneres.//O parlamentar lembra que a maioria dos consumidores desconhece esse direito, e as empresas não se preocupam em dar as informações.//A matéria faz parte da pauta de votações da sessão ordinária da próxima segunda-feira, que terá ainda a apreciação de mais seis proposições e de 15 indicações parlamentares.//
Ver mais detalhesLegislativo vai entregar título de Cidadão Honorário ao empresário Mário Petrelli
O empresário Mário José Gonzaga Petrelli, presidente da Rede Independência de Comunicação, será homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Honorário do Paraná.//A solenidade, proposta pelo deputado Ney Leprevost, do PSD, acontece no próximo dia 12 de novembro, às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis.//O Grupo RIC foi fundado na década de 1980 e nos últimos anos se expandiu e se consolidou no Paraná e em Santa Catarina.//Hoje, afiliado à Rede Record, é considerado um dos maiores grupos regionais de comunicação do Brasil, atuando em área com 17 milhões de habitantes.//A organização, que possui canais de TV, rádios, portais na internet, jornais e revista, conta com 1.200 colaboradores em 18 municípios.//
Ver mais detalhesProjeto de Lupion proíbe emissão de boletos de oferta de produtos não solicitados
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Pedro Lupion, do Democratas, proíbe a emissão de boletos de oferta para a contratação de produtos e serviços sem a solicitação do consumidor.//Segundo Lupion, a prática é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor://O parlamentar lembra que ao receberem os boletos com oferta de produtos, principalmente boletos bancários, os consumidores acabam por pagar as farturas sem perceber que não haviam solicitado os produtos.//
Ver mais detalhes