RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Associação pede apoio da Assembleia para solucionar atraso em perícias médicas
A médica e dirigente da Associação Nacional de Peritos Médicos da Previdência Social, Keti Patsis, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, a convite do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//Keti falou sobre o atraso na realização de perícias médicas na Região Sul e atribuiu o problema ao pequeno número de profissionais – cerca de 60 – para dar conta da demanda.//Segundo a médica, enquanto em outras regiões do país o prazo médio de espera pela realização de uma perícia é de duas semanas, nos três estados do Sul esse tempo se alonga para três meses.//Ela citou situações absurdas, como a dos trabalhadores que precisam atestar a necessidade de afastamento por 21 dias e precisam esperar noventa para fazer a perícia e, acrescentou que seriam necessários pelo menos mais 40 profissionais para atender adequadamente os segurados.//SONORA KETIO deputado Tadeu Veneri, do PT, solidarizou-se com a causa, defendeu a união de todas as bancadas para reverter o quadro e propôs uma manifestação oficial da Casa à respeito.//O presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni, comprometeu-se a redigir um documento endereçado às autoridades federais, que será submetido à apreciação do Plenário nos próximos dias.//
Ver mais detalhesNotificação da exclusão em cadastros de restrição de crédito será debatida na Assembleia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debate nesta terça-feira, a proposta do deputado Teruo Kato, do PMDB, que obriga as empresas a informarem os clientes da retirada dos nomes deles dos cadastros de restrição ao crédito.//Pela proposta, a notificação deverá acontecer por carta registrada e sempre que ocorrer a quitação ou a prescrição da dívida.//A reunião será presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.//A reunião está marcada para começar às 10 da manhã, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Ver mais detalhesAssembleia promoverá sessão solene pelos 159 anos da Polícia Civil
Os 159 anos de fundação da Polícia Civil do Paraná serão comemorados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná.//A homenagem acontece por proposição do deputado Mauro Moraes, do PSDB, presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo.//A solenidade será realizada no Plenário do Centro Legislativo, no próximo dia 18, a partir das 18 horas.//
Ver mais detalhesAssembleia retoma votações na segunda-feira (10) com projetos voltados à saúde
Dois projetos que provocaram discussões quando foram examinados pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa foram incluídos na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 10.// Os projetos são de autoria do deputado Roberto Aciolli, do PV, que obriga a instalação de anteparo de vidro acima dos balcões em “buffets” de restaurantes; e o projeto do Pastor Edson Praczyk, do PRB, que obriga divulgar a quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares.//Entra, ainda, em primeira discussão o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, que condiciona a liberação do certificado de conclusão de obras de construção civil à comprovação de que os resíduos da construção tenham sido recolhidos e depositados de acordo com a Lei.// Também vai a Plenário o projeto de Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, que cria normas sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema.//
Ver mais detalhesTJ acata posicionamento da Assembleia e reconhece ilegalidade no pagamento de abono natalino
O Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre a ilegalidade do pagamento do abono natalino.// O benefício era concedido pela Casa aos servidores e funcionários comissionados, conforme a resolução nº 02/1964.// O ato foi revogado pela atual Comissão Executiva no ano passado, justamente pelo entendimento da inconstitucionalidade, com base no parecer da Procuradoria da Casa.// Com a decisão do Tribunal, fica indeferido o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa, no último dia 20 de agosto.// Segundo parecer da Procuradoria da Casa, o abono natalino foi criado por meio de resolução, quando deveria ter sido instituído por lei.// Além disso, o benefício não poderia ser vinculado ao salário mínimo para a equiparação de valores e não poderia ter caráter semelhante ao 13º salário, benefício que passou a ser concedido aos funcionários.//
Ver mais detalhesNotificação da exclusão de consumidores de cadastros de restrição de crédito será debatida na Assembleia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, volta a se reunir na próxima terça-feira, para analisar projeto de autoria do deputado Teruo Kato, do PMDB.// De acordo com a proposta, as empresas deverão informar os clientes não apenas na inclusão dos nomes deles em cadastros de restrição de crédito como também na retirada.// Deverão estar presentes representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.// A reunião está marcada para iniciar às 10 horas, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Ver mais detalhesLegislativo participa da solenidade de elevação jurisdicional em União da Vitória
A Assembleia Legislativa esteve presente na solenidade de elevação de intermediária para entrância final do Poder Judiciário da comarca de União da Vitória, realizada nesta terça-feira, no Fórum do município.//A proposta foi aprovada pela Casa e sancionada pelo governador em 30 de julho, após o envio do anteprojeto de lei pelo Tribunal de Justiça.//O presidente do Poder Legislativo ressaltou a importância do avanço jurisdicional da região, destacando que a Assembleia vem colaborando com este cenário também em outras partes do Estado.// SONORA ROSSONINa avaliação do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, hoje existem 18 comarcas de entrância final, e que União da Vitória, com mais de 80 mil habitantes, cumpre as condições para a instalação.//SONORA KFOURIO presidente do TJ ainda recebeu um título de cidadania honorária de União da Vitória, proposto pela Câmara de Vereadores do Município.//
Ver mais detalhesAssembleia assina acordo que integrará TV Sinal a canal digital aberto e gratuito
Curitiba está entre as próximas quatro capitais a integrar a Rede Legislativa de TV Digital.// O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e o primeiro secretário, deputado Plauto Miró, estiveram em Brasília, nesta quarta-feira, para a assinatura do acordo com a Câmara Federal.// O acordo foi firmado no gabinete do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul.// Rossoni comemorou a formalização da parceria lembrando que agora a Assembleia passará a contar com um canal digital aberto para a transmissão de sua programação, e levar a TV Sinal para todo o estado.// Plauto Miró lembrou que o uso do canal aberto não trará custos de transmissão para a Assembleia.// De acordo com o documento, a Assembleia fica responsável também pelo gerenciamento do processo junto às Câmaras Municipais que venham a integrar a rede.// O diretor de Divulgação do Legislativo, jornalista Hudson José, também participou da cerimônia na capital federal.//
Ver mais detalhesLeilão de carros garante ágio de mais de R$ 17 mil aos cofres do Legislativo
A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira o leilão dos seis lotes de veículos de propriedade da Casa, cujo valor de avaliação total era de 84 mil e 500 reais.//Os carros faziam parte da lista de bens móveis inventariado no ano passado pela Comissão Especial do Patrimônio.//Os três carros, uma caminhonete, uma Kombi e um furgão foram arrematados por 101 mil e 800 reais, o que representa um ágio de 17 mil e 300 reais.//Com a venda dos lotes, os valores passam agora a integrar os cofres do Legislativo.//
Ver mais detalhesParceria com a Câmara dos Deputados garantirá canal de TV aberta para a Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e o primeiro secretário, Plauto Miró, viajam a Brasília nesta quarta-feira para a assinatura de convênio que resultará na concessão de um canal digital de TV aberta para o Legislativo paranaense.//Com o novo modelo, em parceria com a Câmara dos Deputados, a Assembleia poderá retransmitir o seu sinal para todo o estado, ficando responsável pelo gerenciamento do processo junto às Câmaras Municipais que venham a integrar a chamada Rede Legislativa de TV Digital.//O canal aberto não acrescentará nenhum custo para a Assembleia paranaense.//
Ver mais detalhesParanhos avalia que Anatel continua devendo aos consumidores
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, voltou a criticar a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.//Segundo o parlamentar, a Agência “continua devendo satisfações aos usuários da telefonia móvel em todo o país e particularmente no Paraná, onde a TIM foi autorizada a voltar a vender planos sem que tenha melhorado seus serviços”.//Paranhos cobra a ação prometida pela Anatel na semana passada, durante audiência realizada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília.//A pedido dos deputados da comissão da Assembleia, o ministro determinou à Anatel que obrigasse a TIM a ressarcir os consumidores dos prejuízos causados pelas ligações interrompidas ou não completadas e cujas chamadas foram cobradas.//Os deputados Adelino Ribeiro, do PSL e Elton Welter, do PT, também estiveram presentes no encontro com o ministro, na capital do país.//
Ver mais detalhesPrazo curto para discutir reforma do Código Penal é condenado em audiência pública
A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir o projeto do novo Código Penal Brasileiro, foi marcada pelas críticas à proposta em tramitação no Senado.//Os participantes foram unânimes ao condenar o curto espaço de tempo destinado à discussão e aprovação da matéria.//De acordo com o Regimento Interno do Senado, a Comissão Especial constituída para analisar o projeto deverá apresentar seu relatório até o mês de dezembro.//O senador paranaense Sérgio Souza, do PMDB, que representou no evento o presidente da Comissão, senador Eunício de Oliveira também discorda do prazo e disse que estão sendo buscados mecanismos regimentais que permitam o seu alongamento.//Segundo ele, com mais tempo será possível a realização de um amplo e profundo debate com os mais variados segmentos da sociedade.//Ele admitiu também que o projeto precisa de alterações.//SONORA SERGIOPara o deputado estadual Gilson de Souza, responsável pelo evento, a participação da sociedade será fundamental na construção do novo código.//SONORA GILSONO encontro, contou com a presença do deputado federal André Zacharow, do PMDB, de Damares Alves, da secretaria geral do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, do promotor de Justiça Fabio Guaragni, de Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, da OAB-PR, e do presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad.//
Ver mais detalhesNotificação da exclusão em cadastros de restrição de crédito poderá ser obrigatória
A informação sobre a retirada do nome dos clientes dos cadastros de restrição ao crédito poderá se tornar obrigatória no Paraná.//A medida deverá ser obedecida por qualquer empresa pública, privada ou sociedade de economia mista que incluir o nome do consumidor nos cadastros restritivos.//O benefício ao consumidor deverá acontecer tanto na quitação quanto na prescrição da dívida.//A matéria é tema de projeto de lei apresentado pelo deputado Teruo Kato, do PMDB.//De acordo com a proposta, a notificação dos consumidores deverá ser feita por via postal, mediante comprovação por Aviso de Recebimento//As empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas pelos serviços de proteção ao consumidor.O assunto será debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, marcada para o próximo dia onze, a partir das 10 horas da manhã, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Ver mais detalhesBernardo solicita pavimentação da PR-364
O deputado Bernardo Ribas Carli, do PSDB, apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa uma indicação parlamentar propondo a pavimentação asfáltica da PR-364.//A indicação visa melhorar o trecho que entre Goes Artigas e o distrito de Guará, no município de Guarapuava.//A solicitação foi endereçada ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, Paulo Roberto Melani.//Para o deputado, a construção do pavimento vai melhorar a vida das pessoas que moram na região e dará mais segurança aos motoristas que por ali trafegam.//
Ver mais detalhesAudiência pública na Assembleia discute mudanças do Código Penal
A Assembleia Legislativa sedia na próxima segunda-feira, dia 3, a partir das nove horas, audiência pública para debater o projeto de lei do Senado que trata da reforma do Código Penal Brasileiro.//O encontro acontece no Plenarinho, por iniciativa do deputado Pastor Gilson de Souza, do PSC, e deve contar com os senadores Magno Malta, do PR-ES, membro da comissão especial do Senado para tratar do assunto.//Também deverá estar presente o paranaense Sérgio Souza, do PMDB, suplente na comissão, além de representantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, do professor e jurista Rene Ariel Dotti e de lideranças religiosas e da sociedade civil.//O deputado Gilson de Souza lembra que o nosso Código Penal foi elaborado há 72 anos e requer modificações para se adequar às demandas atuais, mas é preciso discutir, segundo ele, as propostas de mudanças com toda a sociedade brasileira.//
Ver mais detalhesProjeto visa inutilizar documentação e chassi de carro sinistrado ou vendido como sucata
A inutilização do chassi e da documentação de carros sinistrados ou vendidos em leilões como sucata pode se tornar obrigatória por lei no Paraná.//Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa.//De acordo com a proposta, a companhia seguradora ou quem comprar o veículo para desmontar terá que ir ao órgão de trânsito para dar baixa na documentação.//Será obrigatório, também inutilizar as partes do chassi com o número de identificação do veículo, além das placas.//Rossoni justifica sua proposta em decorrência de fraudes já identificadas envolvendo veículos sinistrados e vendidos em leilões.//A medida, se aprovada, visa combater a ação de quadrilhas especializadas em esquentar outros carros oriundos de ações criminosas.//A matéria foi lida e apoiada na sessão plenária da última quarta-feira e segue para análise nas comissões técnicas da Casa.//
Ver mais detalhesDeputados propõem título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Felix Fischer
Os deputados Duílio Genari, do PP, e Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, apresentaram projeto que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.//Natural de Hamburgo, na Alemanha, o ministro é naturalizado brasileiro e trilhou longa trajetória profissional no Paraná.//Felix Fischer atuou como professor de Direito Penal, promotor e procurador de Justiça do Ministério Público estadual.//Ministro desde 1996, Fischer assume nesta sexta-feira, em Brasília, o cargo de presidente do STJ.//
Ver mais detalhesAssembleia comemora a primeira edição do "Agosto Azul"
A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira uma sessão especial em comemoração à realização da primeira edição da campanha “Agosto Azul”, instituída por Lei, conforme projeto da deputada Cantora Mara Lima, do PSDB.//A campanha tem como objetivo promover ações educativas e preventivas para a proteção da saúde do homem.//Para a parlamentar, o sucesso da iniciativa é resultado da participação e apoio de todos os setores da sociedade.//SONORA MARA LIMADurante a sessão foram homenageadas diversas personalidades de destaque, atuantes nos mais diferentes setores da sociedade, como o campeão olímpico da seleção brasileira masculina de vôlei, Gilberto Amauri de Godoy Filho – o “Giba”.//O atleta destacou a importância, não apenas para os profissionais do esporte, mas para todas as pessoas cuidarem do corpo.//SONORA GIBAO deputado Pedro Lupion, do Democratas, que presidiu a sessão, lembrou a importância de eventos como o Agosto Azul.//SONORA PEDRODurante a solenidade, o secretário de Saúde do Paraná, Michelle Caputo Neto, foi representado pelo coordenador estadual de política de saúde do homem, Rubens Bendlin.//
Ver mais detalhesIntegração ainda é desafio para o Estado, afirma Stephanes
A passagem dos 159 anos da emancipação política do Paraná, comemorada oficialmente em 19 de dezembro, foi registrada nesta quarta-feira em discurso na Assembleia Legislativa, pelo deputado Stephanes Junior, do PMDB.//O dia 29 de agosto marca a sanção da Lei Imperial que criou o Paraná como província autônoma do Império do Brasil.//Para Stephanes, trata-se da data mais significativa de nossa história, embora o 19 de dezembro marque a instalação da província, com a chegada de seu primeiro presidente, Zacarias de Goes e Vasconcelos.//Stephanes lembrou que a data também foi comemorada pela Associação Comercial do Paraná e pelo Comitê Pró-Paraná, reforçando a tese da necessidade de integração do estado, defendida desde a sua criação.//O parlamentar lembrou que ainda existem dificuldades na comunicação entre as regiões paranaenses.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam equiparação salarial aos professores estaduais
Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira a equiparação salarial dos professores da rede estadual ao dos agentes profissionais do quadro do Poder Executivo, conforme mensagem governamental.//O reajuste será concedido em duas parcelas. A primeira será de 6,66%, retroativa a julho, e a segunda de 6,65%, a ser implantada a partir de outubro.//A proposta do Governo foi votada durante sessão ordinária e, na sequência, em segundo turno, em sessão extraordinária.//O Plenário foi transformado em Comissão Geral, permitido a apreciação dos pareceres dos relatores das comissões técnicas de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e também de Educação.//Com o processo, a matéria foi apreciada e aprovada definitivamente.//Em seguida, foi encaminhada para sanção do governador Beto Richa.//O presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni, considerou a velocidade na tramitação como uma resposta aos educadores.//SONORA ROSSONIO primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró, lembrou o esforço do Governo para cumprir e até superar os compromissos assumidos.//SONORA PLAUTOO líder do Governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, considerou que a aprovação e a sanção do projeto é mais um gesto de respeito aos professores.//SONORA TRAIANOO governador Beto Richa reafirmou o compromisso da sua administração com o setor educacional.//SONORA BETO RICHAPara o deputado Professor Lemos, do PT, que integra a bancada de Oposição, a conquista foi importante e o reconhecimento ao trabalho dos educadores é necessário por todos os governos.//
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