| JOSE BORGES |
Braganey
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Sugiro incluir no orçamento o pagamento da data-base de 2024 e 2025 dos servidores ativos e inativos do QPPE., atender a lei do casa fácil artigo 9 incluindo contrapartida de 20.000,00 nos projetos do Mcmv entidades no PR.
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21/11/2024 13:21 |
| Márcio Aparecido Salles Santos |
Ubirata pr
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Duplicações das rodovias 369. Revitalização sustentabilidade Rio Piquiri. Políticas públicas de habitação
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21/11/2024 13:21 |
| Keila Ferreira |
Curitiba
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Retorno do pagamento da reposição salarial data-base dos servidores ativos do inativos .
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21/11/2024 13:21 |
| MARIA CORREIA DOS SANTOS KINCELER |
PINHÃO
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Propor uma redução de carga horaria na jornada de trabalho dos estatutários, permitir que Agente I e Agente II façam 6 ou 7 horas diárias, com intervalo de 30 minutos. Não sendo simplesmente reduzir a jornada, mas, sim permitir que o servidor tenha mais qualidade de vida, isso não é perda, é investimento no funcionário. Consequentemente diminuir o estresse no trabalho, reduz a ida em médicos, reduzirá os atestados, e, proporcionará mais disposição do servidor.
- Permitir que os agentes I e II, possam migrar para outro órgão vinculado a Autarquia Estadual, sem que isto tenha impacto em seu salário ou que seja impeditivo de progressão ou promoção, umas vez que penso que as progressões poderiam ser avaliadas por competências e análise desempenho. Isso pode diminuir a possibilidade de novos concursos para estas funções específicas, e, permitirá ao servidor ter uma opção de lotação em outras áreas afins.
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21/11/2024 13:20 |
| FABIO HORST |
Guarapuava
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Sugestão que conste na LOA o reajuste dos servidores do poder executivo.
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21/11/2024 13:19 |
| João Maria Machado |
Curitiba
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Sugiro a atualização dos salários dos professores estaduais, conforme o valor devido, tanto aos professores ativos, quanto aos aposentados.
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21/11/2024 13:18 |
| RAFAEL OMODEI |
Apucarana
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Data base dos funcionários
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21/11/2024 13:18 |
| Giovani brol |
Foz do Iguaçu
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previsão de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais ativos e inativos com os mesmos índices dos demais poderes (legislativo e judiciário)
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21/11/2024 13:17 |
| Fernanda Mariano Zacarias Pombo |
Curitiba
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O retorno do pagamento da reposição salarial (data-base) dos servidores ativos e inativos.
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21/11/2024 13:15 |
| Valdir Lopes Dos Santos |
Campo largo
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Asfalto sobre a 090 , melhorando as condições de vidas da população em geral...
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21/11/2024 13:14 |
| Marilza Pereira da Silva Cruz |
Campo largo
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Fazer asfalto na pr090
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21/11/2024 13:13 |
| Marilza Pereira da Silva Cruz |
Campo largo
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Fazer asfalto na pr090
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21/11/2024 13:13 |
| ANA ALICE WILHELM DE OLIVEIRA SCHIRMANN |
Foz do Iguaçu
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Olá!
Com estas sugestões espero contribuir para a Lei Orçamentaria 2025, assim sugiro que:
Pagamento da licença prêmio em pecúnia para os servidores ativos que têm mais que duas licenças vencidas, pois muitos de nós precisamos desses haveres monetários para suprir situações de extrema necessidade, um critério pode ser a análise financeira desse servidor, empréstimos, endividamento, devido a margem estar comprometida ou até mesmo despesas médicas.
- Propor uma redução de carga horaria na jornada de trabalho dos estatutários, permitir que Agente I e Agente II façam 6 ou 7 horas diárias, com intervalo de 30 minutos. Não sendo simplesmente reduzir a jornada, mas, sim permitir que o servidor tenha mais qualidade de vida, isso não é perda, é investimento no funcionário. Consequentemente diminuir o estresse no trabalho, reduz a ida em médicos, reduzirá os atestados, e, proporcionará mais disposição do servidor.
- Permitir que os agentes I e II, possam migrar para outro órgão vinculado a Autarquia Estadual, sem que isto tenha impacto em seu salário ou que seja impeditivo de progressão ou promoção, umas vez que penso que as progressões poderiam ser avaliadas por competências e análise desempenho. Isso pode diminuir a possibilidade de novos concursos para estas funções específicas, e, permitirá ao servidor ter uma opção de lotação em outras áreas afins.
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21/11/2024 13:12 |
| Lucelia Tesser |
Pato Branco Paraná
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Pagamento da data base dos funcionários ativos e inativos
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21/11/2024 13:12 |
| Edson |
Irati
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (12) o julgamento da ação judicial sobre a data-base dos(as) servidores(as) estaduais do Paraná. A sessão da Segunda Turma começa às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube.
A presidenta da APP, Walkiria Mazeto, acompanhará presencialmente a sessão da Segunda Turma, juntamente com o assessor jurídico Adenilson Zanini e representantes do Fórum das Entidades Sindicais, que reúne sindicatos de servidores(as) públicos(as) do Paraná.
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Esse julgamento gera grande expectativa entre os(as) educadores(as), pois reúne várias ações que esperam julgamento, referente aos atrasos nos pagamentos da data-base que deveria ter sido implantada em 2017 (Lei 18.493/2015).
A expectativa é favorável, pois o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que governo do Paraná pode pagar aos(às) servidores(as) a dívida da data-base de 2017 sem quebrar o Estado.
A avaliação do Nupec foi feita a pedido do ministro Edson Fachin, relator do processo. “Conclui-se que o pagamento de tal valor não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná”, afirma nota técnica divulgada pelo Nupec, que nega a argumentação do governo estadual de que o pagamento dos atrasados arruinaria as finanças do Estado.
O custo dos pagamentos atrasados é estimado em R$ 12,6 bilhões pelo governo estadual, o equivalente a 29% das despesas em 2023.
Histórico
A APP e outros sindicatos de servidores(as) obtiveram no Tribunal de Justiça do Paraná o reconhecimento de que é inconstitucional a lei que suspendeu o pagamento da data-base em 2017.
O governo estadual recorreu ao STF, interpondo recurso extraordinário que foi rejeitado pelo ministro Fachin. Mais uma vez o governo recorreu, dessa vez com um agravo interno, alegando que o pagamento aos servidores causaria a falência do Estado. Fachin remeteu a questão ao Nupec, que apontou que o governo pode pagar o reajuste sem que haja a falência do Estado.
Conquista da greve de 2015, a Lei 18.493/2015 fixou o pagamento da Data-Base de 2015, 2016 e 2017. Mas os 8,53% devidos em 2017 não foram aplicados. De lá para cá, o Estado efetuou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a dívida daquele ano. Entretanto, a APP entende que a lei foi violada e o Estado deve estes atrasados, além dos anos subsequentes em que não houve reposição da inflação.
Depois que o STF reconhecer o direito dos(as) servidores(as), a ação judicial da APP, de outras entidades e de quem entrou individualmente voltarão a andar e serão executadas, sem um prazo definido para que sejam concluídas.
mensagem do Governo do Estado que concede 6,49% de reajuste salarial aos servidores efetivos foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14), e seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise. O anteprojeto foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pela secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara. A base ganhando migalhas Porque se vamos perder a paridade vamos pra vala comum, então vamos todos pra vala comum, quero ver um Comendador ou Juiz ou Delegado ou um Coronel da Polícia quero ver eles deixar ganhar seus salários orzubitantes, e cair no teto do INSS.
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21/11/2024 13:12 |