Ser obrigado a deixar a sua terra natal e se refugiar em outro país por causa de perseguições – política ou religiosa -, calamidades naturais e, até mesmo, guerras. Essa é a condição de milhares de pessoas pelo mundo, que tiveram que largar tudo para trás e tentar uma nova vida em uma terra, muitas vezes, desconhecida.

O dia 20 de junho é uma data que homenageia a coragem dessas pessoas e alerta governos e população para o respeito e responsabilidade que todos devem ter com os povos refugiados. O Dia Mundial do Refugiado foi instituído no ano 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a preocupação com os povos que se refugiaram no estado é uma constante. Enquanto presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Alep, a deputada Maria Victoria (PP) promoveu diversas reuniões com órgãos governamentais, estadual e federal, para saber como era o atendimento a essas pessoas quando chegavam no estado, como essas pessoas poderiam entrar no mercado de trabalho, fazer os documentos necessários, matricular seus filhos na escola e, também, o processo de revalidação dos diplomas. Esse trabalho continua na Comissão, agora presidida pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP).

Legislação - Dos debates promovidos pela Comissão, três leis foram aprovadas no legislativo paranaense. A lei 18.465/15 que criou o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná; a lei 18.839/16 que instituiu o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, a ser comemorado em 18 de dezembro; e a lei 19.830/19 que isenta os refugiados no Paraná do pagamento de taxas para a revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado.

Números - Segundos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no ano de 2018 o número de pessoas fugindo de guerras, perseguições e conflitos superou a marca de 70 milhões. Este é o maior nível de deslocamento forçado registrado pela Agência em seus quase 70 anos de atuação, deste total quase 26 milhões migraram para outros países. Dados divulgados pela Agência mostram que o número dobrou em 20 anos, é 2,3 milhões maior que o ano anterior e corresponde à população semelhante a de países como Tailândia e Turquia. A maior preocupação da Agência continua sendo com a população da Síria e da Venezuela. A estimativa é que 4 milhões de pessoas deixam o país sul-americano desde 2015.

No Brasil, de acordo com dados da Polícia Federal de março de 2015, o Brasil abrigava dois milhões de migrantes regulares. No entanto, muitos refugiados entram no país de forma irregular e enfrentam dificuldades para formalizar a permanência por aqui.

Em 2017, segundo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça, 10.145 pessoas haviam sido reconhecidas como refugiadas e 86.007 estavam com o pedido de reconhecimento em análise. Assim como nos dados mundiais, o percentual de sírios reconhecidos no Brasil era o de maior número.

Já em 2018, o Brasil recebeu 80 mil pedidos de refúgio, número bem superior ao registrado em 2017, que foi de pouco mais de 33 mil. Com isso, o Brasil é o sexto país com maior número de pedidos de refúgios, sendo que 75% deste total é de venezuelanos, seguidos por 7 mil pedidos de haitianos.

Já no Paraná, dados de 2017 do Ministério da Justiça, apontavam 766 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado protocoladas.

Ajuda – Inaugurado em 2016, o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim-PR) recebeu registros de mais de 40 nacionalidades no estado. Em pouco mais de dois anos de atendimento, foram realizados mais de 3.100 atendimentos de estrangeiros em busca de uma nova oportunidade, sendo que nem sempre são considerados refugiados. No Ceim-PR é possível revalidar o ensino fundamental e médio, além de se matricular no ensino regular. Também é possível realizar processo seletivo para cursos técnicos, fazer a carteirinha da Biblioteca Pública para as aulas de português e a verificação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Somente nos três primeiros meses deste ano, 1.068 pessoas foram atendidas com orientação e acesso às diversas políticas públicas do Estado.

Educação – De acordo com informações do Governo do Estado, há no Paraná mais de 4 mil estudantes estrangeiros migrantes, refugiados ou apátridas, de 76 nacionalidades, matriculados na rede estadual de ensino. Esse número engloba alunos do ensino regular, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Curso de Português para Falantes de Outras Línguas, por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem).

Refugiado - Pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.