Ações rápidas para enfrentar a pandemia marcaram o ano da Assembleia Legislativa em 2020 Com sessões remotas e sem interrupções dos trabalhos, deputados paranaenses aprovaram mais de 306 leis neste ano.

16/12/2020 18h25 | por Trajano Budola / Jaime S. Martins
Com sessões remotas e sem interrupções dos trabalhos, deputados paranaenses aprovaram mais de 306 leis neste ano.

Com sessões remotas e sem interrupções dos trabalhos, deputados paranaenses aprovaram mais de 306 leis neste ano.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Com sessões remotas e sem interrupções dos trabalhos, deputados paranaenses aprovaram mais de 306 leis neste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fizeram um balanço das ações do Legislativo paranaense neste ano de 2020. Para eles, apesar dos problemas enfrentados pela pandemia, os deputados estaduais cumpriram com a missão de efetuar respostas rápidas para a sociedade, principalmente neste ano em que as sessões remotas tiveram que ser implementadas para que a votação de projetos importantes e medidas efetivas de combate ao coronavírus e de apoio à população e empresários fossem realizadas.

“Foi um ano atípico, em razão da pandemia. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no Poder Legislativo, com restrições de toda ordem estabelecidas pelos agentes sanitários, foi altamente produtivo”, destacou o presidente Traiano

Em 2020 foram realizadas 125 sessões plenárias ordinárias e 61 extraordinárias. 306 leis ordinárias, sendo cinco que tiveram promulgação da Presidência, e duas emendas à Constituição foram aprovadas este ano. Um número expressivo de leis criadas, superior ao registrado em 2019 quando as sessões plenárias foram todas presenciais. No período também foram protocoladas mais de 4.500 proposições, entre projetos de lei, emendas e requerimentos que tramitaram na Assembleia Legislativa. Tudo isso foi possível graças ao sistema remoto de votação e a realização de sessões plenárias de forma on-line “A pandemia tomou conta do mundo e tivemos que nos reinventar nesse momento, mas os deputados e as deputadas estiveram sempre presentes para a aprovação dos projetos importantes para o Estado”, relatou. “A sessão remota propicia uma celeridade do processo legislativo. Uma votação que poderia demorar um mês para ser votada, na pandemia votamos em uma semana. Tem muitos projetos que dependeriam de uma discussão mais ampla, o que acabou sendo limitado, mas o momento exigiu essa decisão”, completou Traiano.

Para o primeiro secretário, deputado Romanelli o ano foi desafiador. “Nenhum de nós um dia imaginou que a Assembleia Legislativa pudesse funcionar em um ambiente virtual e nós rapidamente criamos um sistema de deliberação remoto, algumas coisas vieram para ficar de forma definitiva. Audiências publicas serão daqui para frente de forma mista, metade virtual e metade presencial, para sempre”, explicou.

Ele adiantou ainda que a volta dos trabalhos do Plenário está programada para o dia 2 de fevereiro do ano que vem. “No dia 1º haverá a cerimônia de posse e no dia seguinte teremos um retorno com sistema misto, parte dos parlamentares presencialmente e parte em ambiente virtual por conta pandemia que ainda estamos vivendo. Cessando a pandemia, volta à normalidade do Plenário”, afirmou.

Na opinião do parlamentar, foi um ano difícil, mas com resultados positivos acima do que era esperado. “Não deixamos de votar nenhuma lei importante que precisava ser votada. O Poder Legislativo cumpriu a sua obrigação com o povo paranaense, trabalhou de forma articulada com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades representativas da sociedade civil organizada. Foi um grande trabalho realizado pelos 54 deputados e deputadas que integram este parlamento. Estou muito confiante que em 2021 as coisas vão melhorar muito ainda”, finalizou.

O presidente Traiano, destacou que a contribuição do Legislativo não ficou somente na forma ágil de analisar matérias importantes para a população paranaense nesse momento delicado para todos. “A Assembleia deu uma contribuição enorme, liberando recursos para a compra da vacina, um valor de R$ 100 milhões repassados ao Governo do Estado. Ao todo foram mais de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres do Estado para a aplicação em saúde e diversas áreas de infraestrutura”, apontou.

Compõem esse montante, R$ 37,7 milhões repassados do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, o permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual; R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos para aulas remotas e fornecer aos estudantes; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.

Expectativa - Para 2021 o presidente Traiano acredita que o pedágio será o grande debate para os paranaenses e que vai envolver a Assembleia Legislativa nesta discussão. Inclusive o tema já foi amplamente debatido em 2020 com a criação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que além das novas concessões discute o encerramento dos atuais contratos de pedágio no estado.

“Acho que ano que vem teremos como tema principal as concessões. Há mais de 20 anos se discute isso e claro que todo mundo quer uma nova modelagem com estadas boas com tarifas condizentes, sem afetar o setor produtivo e é nessa linha q o governador está pensando. Sempre é um debate que chama a atenção e, é claro, que a Assembleia Legislativa não ficará distante disso”.

Posição compartilhada pelo deputado Romanelli, que é um dos integrantes da Frente Parlamentar, que defende a mobilização da população e sociedade civil organizada para a definição de um modelo de concessão que tenha tarifas justas e obras nas rodovias do estado. “Ou nós mobilizamos a sociedade, ou o modelo atual de cobrança será mantido. Nós temos que nos antecipar e explicar a real situação para a sociedade. O Governo do Estado está preocupado, mas quem vai definir o modelo é a política e isso depende da opinião pública. Então, precisamos trazer a sociedade civil para esse debate, essa mobilização”, indicou. "Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para 4 mil quilômetros".

Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o Governo Federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais.

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