Aprovado projeto que viabiliza autonomia financeira de vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (4), um projeto de lei que viabiliza a autonomia financeira de mulheres vítima de violência doméstica e familiar no estado. 

A proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) cria diretrizes para a criação do programa Tem Saída, de qualificação profissional para mulheres sob medida protetiva. O projeto visa também gerar emprego e renda com a intermediação de mão de obra das mulheres. 

A iniciativa prevê a mobilização de empresas que ofereçam vagas de contratação e oportunidade de trabalho, além do encaminhamento delas aos bancos de dados do Estado e da Agência do Trabalhador. 

De acordo com o texto, as instituições que firmarem parcerias com o programa vão reservar 5% de suas vagas a mulheres em situação de risco. O Poder Executivo fica autorizado a conceder benefícios fiscais às empresas que participarem. 

- Durante a sessão plenária aconteceu a entrega de menções honrosas do Poder Legislativo a representantes do consulado da Argentina no Paraná. Foram homenageados o cônsul Eduado Alfredo Leone e o consul adjunto Sebastian Gonzalo Bertuzzi. 

O deputado Goura (PDT), autor do convite aos membros consulares, falou das relações do Paraná com o país vizinho e as expectativas de parcerias em meio ambiente e cultura. 

SONORA GOURA 

Para o cônsul Eduardo Leone, a parceria com o Paraná é fundamental. 

SONORA EDUARDO ALFREDO LEONE 

- Na manhã de segunda-feira a comissão especial que analisa a PEC da criação da Policia Penal ouviu o parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), à proposta. 

A votação, no entanto, foi adiada por um pedido de vista ao relatório feito pelo deputado Michele Caputo (PSDB). O presidente da comissão, deputado Delegado Fernando Martins (PSL), marcou uma nova reunião para esta terça-feira (5), após a sessão pelnária.