Assembleia aprova projeto de regionalização dos serviços de água e esgoto

29/06/2021 18h04 | por Trajano Budola
Podcast Deputados aprovam em primeiro turno projeto que regionaliza o serviço de água e esgoto no Paraná.

Deputados aprovam em primeiro turno projeto que regionaliza o serviço de água e esgoto no Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados aprovam em primeiro turno projeto que regionaliza o serviço de água e esgoto no Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (29) um projeto de lei do Poder Executivo para regionalizar os serviços de água e esgoto no estado. A medida é uma adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, uma legislação federal, e precisa ser concretizada até o dia 15 de julho.

A meta é garantir às populações de três microrregiões no Paraná 99% de atendimento com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2023. As microrregiões Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral foram propostas com critérios populacionais, de infraestrutura e particularidades sociais e econômicas.

De acordo com o projeto, cada microrregião deverá garantir o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda. Elas serão responsáveis pelo cumprimento das metas de universalização previstas no novo Marco Legal do Saneamento Básico.  

- Foi aprovado também o projeto de lei com diretrizes para futuros contratos de concessão da malha ferroviária do Paraná, assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC). De acordo com a proposta, todo novo contrato deve prever desvios de ferrovias das regiões metropolitanas das cidades.

O objetivo é afastar dos centros urbanos os ramais ferroviários que cruzam ruas e avenidas, além de bairros populosos. A motivação foi o grande número de acidentes registrados nos cruzamentos de veículos com as linhas de trens e o transtorno que elas causam para o trânsito, principalmente nas maiores cidades do estado.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação