A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta sexta-feira (25) uma audiência pública para debater o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro. O encontro reuniu mulheres que trabalham no atendimento das vítimas e na luta contra este tipo de violência, como representantes da Delegacia da Mulher, da Casa da Mulher Brasileira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A proposição é da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.

Além das participantes relatarem experiências dos órgãos no combate à violência contra a mulher, os desafios dos atendimentos às vítimas durante a pandemia da Covid-19 fizeram parte o debate. “Este é um assunto que precisa ser debatido para aumentar a repressão. Esse é um dever de todo cidadão paranaense. O Paraná tem se mostrado um estado violento. Deparamo-nos com situações que não acreditamos que estamos vendo. Por isso, estamos presenciando aqui hoje uma série de iniciativas importantes. Todas têm feito seu melhor, pois não têm se calado sobre o problema. Isso mostra que há uma unidade e sensibilidade, pois unidas somos mais fortes”, disse a deputada.

A cada hora mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. De acordo com dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Data Folha, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021 foram 27.881 ocorrências no Estado, uma média de quatro mil casos por mês. Em janeiro de 2022, estatísticas apontaram o crescimento de 46% dos casos de violência contra a mulher em Curitiba.

Segundo as participantes, estes números se acentuaram durante o período de maior isolamento social. Alcileny Artigas, delegada-chefe da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná, lembrou que, mesmo com a falta de estrutura, as delegacias femininas nunca fecharam as portas durante a pandemia. “Tivemos que atender todas as mulheres para evitar a revitimização. Por isso, não fechamos nunca durante a pandemia. No entanto, notamos que a violência aumentou durante a pandemia. Neste período, a demanda foi de conscientização, de sensibilizar a mulher”, explicou.

Sandra Prado, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, disse que o número de denúncias de violência também cresceu durante a pandemia. “Por conta do isolamento social, as mulheres começaram a se conscientizar, com um aumento de considerável de primeiras denúncias”, comentou. Segundo ela, em 2021 foram mais de 6.800 primeiros atendimentos, quando a mulher procura o órgão para fazer uma denúncia pela primeira fez. No total, foram cerca de 14 mil ocorrências. Já em 2022, foram 12 mil casos até agora. Destes, mais de 6400 são de mulheres que fizeram a primeira procura por medida protetiva. “O isolamento social fez com que mais mulheres procurassem ajuda, por isso procuramos atender a todas. Nenhuma ficou sem atendimento no período da pandemia. A ideia é que a mulher encontre no mesmo espaço todos os serviços de atendimento para que ela não se torne vítima novamente”, completou.

Vanessa Alice, delegada e chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, salientou a importância de se discutir o assunto. “Todas temos o mesmo objetivo, que é coibir a pandemia da violência contra a mulher. Temos sentido que as mulheres estão mais dispostas a ir atrás dos seus direitos. Ultimamente temos sentido um acréscimo nos casos de violência, principalmente do feminicídio”, alertou. Luciane Bortoleto, juíza e colaboradora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, concordou. Ela revelou que, em 2019, o Paraná registrou 216 femincídios. Em 2021, foram 191; até outubro deste ano, foram 153. “Estamos longe de ver este problema acabar, pois não vemos uma diminuição da violência em curto prazo. Ainda temos muito que trabalhar. Estamos no início da luta”, avaliou.

A juíza também comentou o trabalho do Judiciário para coibir os casos de violência. A CEVID foi criada em 2011, com o objetivo de elaborar e executar políticas públicas no Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A juíza destacou também que o órgão trabalha no suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Data

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher é lembrado em 25 de Novembro com o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. O dia foi escolhido em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas como “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida da população do País.