O projeto de Lei n° 606/2016, que cria o Programa Escola Sem Partido, será tema de Audiência Pública na segunda-feira (15), às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposição é do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado Emerson Bacil (PSL). O objetivo do parlamentar é “debater a proposta que colocaria limites a um suposto ‘doutrinamento’ por parte de professores em salas de aula”.

O projeto n° 606/2016 é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), agora deputado federal. O relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, onde a matéria tramita atualmente, é o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). De acordo com o deputado Emerson Bacil, a importância da audiência está no fato de abrir espaço para o debate do polêmico tema, que envolve o futuro das crianças. “Como a proposta ficou parada no ano passado, a ideia é dar espaço para a discussão. Por isso, pessoas de todas as ideologias podem estar presentes ao evento”, disse.

Proposta – De acordo com o texto da proposta, o programa atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e crença, direito dos pais a que seus filhos menos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.