Saber o que são os impostos cobrados pelo Estado e para onde vão os recursos arrecadados pelo sistema de tributação brasileiro é um direito do contribuinte e os governos têm o dever de prestar estas contas regularmente. Para falar deste assunto, que envolve o trâmite de propostas apresentadas no Congresso Nacional por uma reforma tributária, o Assembleia Entrevista, atração da TV Assembleia, convidou a auditora fiscal e coordenadora da I Semana de Conscientização Tributária do Paraná, Nilce Nascentes.

A auditora explica que a semana idealizada a partir de um projeto de lei de 2019 apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Requião Filho (MDB), e que é lei estadual, propõe uma ampla discussão para explicar à população a importância dos impostos para o funcionamento do Estado.

“As pessoas não sabem que percentual se inclui em cada mercadoria ou serviço que lhes é cobrado. Importante é saber porque este imposto é cobrado para se fazer o acompanhamento junto aos órgãos que recolhem este imposto e devem retribuir aos cidadãos em forma de saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica.

“Hoje temos os observatórios sociais em várias cidades brasileiras. O primeiro deles se iniciou em Maringá. O cidadão, se tiver dúvidas, pode procurar um destes observatórios e acompanhar como os recursos com que ele contribui estão sendo gastos”, afirma Nilce.

Sobre o papel do empresariado no sistema tributário nacional, Nilce explica que a classe é a repassadora do imposto dos cidadãos. Ela sugere que a população se inteire das propostas de reforma tributária que seguem em Brasília como uma forma de facilitar o controle de gastos públicos.

Nilce defendeu um modelo de reforma que cobre menos das camadas mais pobres da sociedade, por proporcionalidade contributiva. Ela criticou a falta de cobrança sobre dividendos que se aplica no Brasil, que tem paralelo no mundo todo apenas na Estônia. “Há desigualdade em todo país, um cenário muito triste. O povo pobre paga muito mais impostos em consumo”, exemplificou.

A auditora fiscal afirma que o espaço para discutir as desigualdades tributárias precisa ser criado para manter um debate permanente. Por este motivo, ela falou da I Semana de Conscientização Tributária, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), atendendo a lei nº 19.862/2019, para conversar com a sociedade sobre todos os aspectos tributários nacionais.

A coordenadora falou dos temas que serão abordados durante esta última semana de outubro: conscientização sobre quais impostos são cobrados por quais entes federativos, a importância da fiscalização dos tributos e os modelos de reforma tributária que podem ser aprovados pelos parlamentares no Congresso Nacional.

“Qualquer cidadão que se interessar pode participar desta discussão, que será durante toda a semana, nos três turnos, manhã, tarde e noite”, afirma. A I Semana de Conscientização Tributária, promovida pela SEFA com a Receita Federal e a Universidade Estadual de Maringá (UEL), tem a parceria da Assembleia Legislativa do Paraná.

A I Semana da Conscientização Tributária acontece até o dia 30 de outubro. As palestras são transmitidas através do link: www.youtube.com/c/AmigosdoMudi

As inscrições são realizadas no site www.semanatributaria.pr.gov.br. Os inscritos farão registro de frequência por links encaminhados durante o evento e terão direito a certificados emitidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

O programa Assembleia Entrevista com a auditora fiscal e coordenadora da I Semana de Conscientização Tributária do Paraná, Nilce Nascentes, pode ser assistido pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, e pelo Youtube no link: https://youtu.be/DoMpAjXtajE