CPI da JMK ouve ex-diretor-geral da SEAP e chefe da 3ª Inspetoria do Tribunal de Contas

27/08/2019 13h28 | por Diretoria de Comunicação
Deputado Soldado Fruet, presidente da CPI que apura irregularidades no contrato de gestão de frota do Executivo, questiona Francisco César Farah, ex-diretor-geral SEAP.

Deputado Soldado Fruet, presidente da CPI que apura irregularidades no contrato de gestão de frota do Executivo, questiona Francisco César Farah, ex-diretor-geral SEAP.Créditos: Kleyton Presidente/Alep

Deputado Soldado Fruet, presidente da CPI que apura irregularidades no contrato de gestão de frota do Executivo, questiona Francisco César Farah, ex-diretor-geral SEAP.

Francisco César Farah, ex-diretor-geral da Secretaria Estadual da Administração e Previdência (SEAP) entre junho de 2017 e dezembro de 2018 foi um dos ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apura possíveis irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos do Executivo. A reunião presidida pelo deputado Soldado Fruet (PROS) aconteceu nesta terça-feira (27) no auditório legislativo da Alep.

Segundo Farah, desde que assumiu o posto foi detectada como deficiência no contrato a “morosidade dentro das oficinas para consertar os carros”. Ele relatou que foram realizadas diversas reuniões com os gestores dos contratos, como Bombeiros e Polícia Militar, oficinas e representantes da empresa JMK, prestadora do serviço, para sanar os problemas. No período foram abertos cinco processos administrativos referentes aos atrasos nos pagamentos às oficinas, que teriam sido solucionados na sequência. “A JMK pagava a oficina e encerrávamos o processo”, detalhou, citando que em alguns casos havia contato telefônico com os representantes da empresa para resolver as pendências, o que não considerou irregular. “Estamos no serviço público para solucionar problemas. Se uma ligação vai resolver para liberar um veículo para atender a população, acho normal (uma ligação)”.

Ele apontou dois problemas em todo o processo, a falta de pagamento às oficinas e segundo ele o principal seria o preço praticado no contrato. “O preço era de 2014 que não foi reajustado nos últimos cinco anos. O que desmotivava as oficinas, que não davam prioridade para executar os servidos do Estado”. De acordo com Farah o preço hora da mão de obra no contrato era de R$ 32,00 sendo que no mercado o cobrado girava em torno de R$ 100,00.

Ele apontou ainda que ao final de 2017 o Ministério Público, que também fazia parte do contrato, abriu mão da participação e abriu um novo edital, contratando a própria JMK pelo valor de R$ 90,00 a hora da mão de obra. “O Executivo para cancelar precisava de quase o dobro do orçamento naquele momento, o que impedia uma nova licitação, por isso a tentativa de regularizar a situação”, relatou. Ele apontou também que no contrato emergencial assinado em 2019 o valor da hora da mão de obra é de R$ 92,00.

Apesar disto, relatou que não recebiam “denúncias da qualidade do serviço. As (denúncias) que recebemos eram pela falta de pagamento” e que ao final do ano de 2018, aproximadamente 200 oficinas estavam sem receber os valores da JMK.

A outra depoente foi Rita de Cássia Bompeixe Carstens Mombelli, chefe da 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que apresentou um balanço das atividades do órgão em relação a fiscalização do contrato. Segundo ela, no período de 2015 a 2018 a 3ª Inspetoria era responsável por fiscalizar, entre outras secretarias, as ações da Secretaria de Estado da Administração e Previdências (SEAP). “Efetuamos um trabalho depois da licitação homologada. Elaboramos a análise quando achamos diversos indícios de irregularidades”, relatando alguns pontos iniciais considerados irregulares pelo TCE-PR, como o atestado técnico apresentado pela JMK, bem como a não comprovação de regularidade fiscal pela JMK; ausência de rubrica pela Comissão e licitantes; ausência de manifestação da Comissão de avaliação do sistema quanto a itens de recurso administrativo; a ausência de demonstração de cálculo para o valor mínimo da taxa de administração.

Rita de Cássia disse ainda que em alguns desses pontos detalhados na inicial sofreram alterações no decorrer do processo no TCE, sendo esclarecidos após recursos apresentados pelas partes envolvidas.

O terceiro depoente do dia seria o funcionário da JMK, Cainã Emanuel Bastos Morais, mas uma liminar concedeu a ele o direito de permanecer em silêncio frente aos questionamentos.

A CPI foi notificada desta limitar momentos antes do início dos trabalhos desta terça-feira. Apesar dos questionamentos feitos, Cainã optou pelo silêncio. “Não vejo a necessidade de persistir em algo que ele não pretende dizer”, disse o relator da CPI, Delegado Jacovós (PL) diante da negativa de resposta aos questionamentos formulados.

Participaram da reunião desta terça-feira (27), além do presidente e relator dos trabalhos, a deputada Mabel Canto (PSC), os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Alexandre Amaro (Republicanos).

A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira, 3 de setembro.

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