O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) destaca na data de hoje, 8 de maio, a comemoração do Dia Nacional do Turismo, instituído em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.

A data escolhida para a comemoração, que foi incluída no calendário oficial brasileiro, faz referência ao dia 8 de maio de 1916, ocasião em que foi solicitado, pelo Estado do Paraná, que as terras junto às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas e declaradas de utilidade pública para a criação de um parque.

A demanda foi acatada no dia 28 de julho de 1916, com o Decreto Estadual nº 653/1916. Hoje, o Parque Nacional do Iguaçu recebe anualmente cerca de 2 milhões de visitantes e constitui um ícone do turismo nacional e mundial.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em terceira discussão do projeto de lei 743/2019, de autoria do parlamentar, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa da exploração turística de parte do Parque Nacional do Iguaçu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIo, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que administra a área onde está, em especial, as Cataratas do Iguaçu, desde 1998. O projeto volta à pauta de votação da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (11), quando será analisada em redação final. Após essa etapa, segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

O deputado Guerra explicou que atualmente o ICMBIo fica com o percentual de 6% sobre o faturamento turístico das Cataratas, que é o segundo ponto turístico mais visitado do Brasil, perdendo apenas para o Parque da Tijuca, que abriga o Cristo Redentor (RJ).

Segundo o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia– ITCG, órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST o faturamento da Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões de reais/ano.

O deputado destaca que turistas de mais de 170 países visitaram as Cataratas do Iguaçu, uma das sete maravilhas do mundo.  No ano de 2019, por exemplo, foram dois milhões de visitantes, sendo que dessa arrecadação com ingressos e atrativos extras, o caixa do Estado do Paraná não recebe nenhum centavo.

Segundo o deputado Luiz Fernando Guerra, “agora temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado. Estamos fazendo  uma força-tarefa e após a aprovação desse projeto de lei que restabelece o nosso direito de arrecadarmos com o que é de fato e de direito nosso e é ofertado para os turistas locais, nacionais e do mundo inteiro, fazendo de Foz do Iguaçu o segundo destino mais visitado do Brasil, o caixa do Estado terá um reforço considerável”.

Junto ao projeto, foi aprovada uma emenda dos deputados  Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (PROS), Nelson Luersen (PDT), Tiago Amaral (PSB) e Paulo Litro (PSDB), prevendo que do total arrecadado pelo Estado do Paraná, 50% (cinquenta por cento) será destinado, preferencialmente,  aos municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu. Sendo que os critérios de repartição dos recursos serão definidos proporcionalmente à extensão da área lindeira de cada Município.