Ampliar as ações de fiscalização e adotar medidas que impeçam a revenda ilegal de garrafas usadas, reaproveitadas por grupos criminosos que falsificam bebidas. Estas são algumas das soluções debatidas na audiência pública “Os Perigos do Metanol: Protegendo Vidas e Combatendo a Adulteração de Bebidas”, realizada na manhã desta quarta-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, a audiência reuniu deputados e representantes do Poder Executivo, da indústria, do comércio e de universidades em um importante debate sobre a grave crise de saúde pública causada pelos recentes casos de contaminação por metanol no Paraná e em outros estados brasileiros.
“Este é um assunto extremamente preocupante, muito grave para a saúde pública no país e no Paraná. Temos aqui no estado quatro casos confirmados e sabemos que a ingestão dessa bebida adulterada pode causar não só cegueira, mas também a morte. Somos um estado com região fronteiriça e sabemos que grande parte do descaminho da bebida adulterada pode vir das fronteiras. Como Poder Legislativo, temos que propor medidas não só fiscalizatórias, mas também operacionais para a segurança pública e para a saúde pública, para que possamos dar qualidade de vida à nossa população paranaense. Como presidente da Comissão do Comércio, estou extremamente preocupado também com o setor produtivo, que vem sendo impactado diretamente por isso. Por isso trouxemos várias entidades de classe para que possam opinar e dialogar não só conosco, legisladores, mas também com quem está fiscalizando — com a Vigilância Sanitária, com os órgãos de saúde pública e de segurança pública — para que, em conjunto e em sinergia, possamos encontrar o caminho para que esse mal não avance no nosso estado”, destacou Guerra.
“Os números são frios, mas as histórias por trás deles são preocupantes. Foram 300 mil garrafas de bebidas irregulares destruídas só na região de Curitiba. Temos que entender a rota desse veneno: se ele entra pelas fronteiras, é desviado da indústria ou vem de outra fonte. Precisamos que a punição para quem altera uma bebida seja tão severa quanto o mal que essa adulteração causa”, complementou o deputado.
Ao longo dos debates, a ação integrada de órgãos de fiscalização de todas as esferas governamentais — com troca de conhecimentos e informações relevantes — foi considerada o passo fundamental para combater as fraudes não apenas neste momento de crise, mas de forma perene.
“Já temos leis suficientes para esse tipo de crime no Brasil, que prevêem pena de até oito anos de prisão. Então precisamos mesmo é de mais fiscalização, sem deixar de aperfeiçoar a legislação. Temos alguns projetos de lei que podem colaborar para combater esse problema, como o que adota o selo de procedência para as bebidas, outro que prevê a inutilização das garrafas vazias e mais um que exige a trituração integral delas após o consumo. Mas o mais importante é fazer uma fiscalização realmente eficiente”, destacou o deputado Paulo Gomes (PP).
Selo
Para o deputado Requião Filho (PDT), é preciso cuidado com o punitivismo e investimento em prevenção para evitar que novos episódios como esses ocorram.
“Tive a sorte de conversar com o Fábio Aguayo sobre esse tema antes deste escândalo. Buscamos criar um selo de bebida legal. Hoje temos a capacidade de saber de onde a bebida saiu, por onde passou e até onde chegou. Isso pode ser feito com um QR Code, com um chip ou com um código de barras. Quem deveria fiscalizar isso é o governo. Mas um dos problemas da fiscalização é que muitas vezes ela é feita na sexta-feira, no final da tarde, quando dezenas de policiais chegam a um bar afugentando os clientes. Se quisermos uma fiscalização eficiente, ela tem que ser feita na terça-feira de manhã, quando o comerciante recebe seu estoque. É preciso entender que criminoso é quem produz ilegalmente ou adultera as bebidas. Por isso é fundamental o rastreamento, para descobrir de onde vêm essas bebidas adulteradas ou falsificadas. Há quanto tempo não tínhamos casos de contaminação por metanol no Brasil? Foi só cair os postos do PCC com o metanol importado aqui no nosso porto de Paranaguá para o metanol sair do posto de combustível e cair dentro de uma garrafa”, ressaltou.
A deputada Cristina Silvestri (PP) reforçou que a fiscalização efetiva não exime os legisladores do papel de aprimorar as leis.
“Esperamos, como cidadãos, que as autoridades competentes tomem providências o mais rápido possível para descobrir essas fábricas clandestinas e seus receptores, e que punam com severidade. Concordo plenamente que temos muitas leis e que falta fiscalização. Mas, como legisladores, temos que contribuir também para aprimorar as normas. Apresentei, nesta semana, dois projetos de lei: um prevendo a inutilização das garrafas — algo que ocorre em todos os países sérios —, lei que precisa ser cumprida e fiscalizada; e outro sobre os rótulos das bebidas, para responsabilizar gráficas que falsificam rótulos e tampas. Nas últimas semanas vimos no Brasil famílias destruídas pela morte de um ente querido, e isso não pode acontecer”, declarou a deputada.
Combate
Para o deputado Fabio Oliveira (PODE), somente a identificação e a punição efetiva de todos os envolvidos na produção, adulteração e comercialização de produtos ilegais solucionam definitivamente o problema. Ele também apresentou um projeto de lei para ampliar o poder dos órgãos de fiscalização.
“O que está sendo feito por pessoas — bandidos, criminosos, assassinos — se chama crime. É nosso papel fazer com que isso acabe. É dar condições para que o empresário íntegro, o empresário honesto, tenha condições de trabalhar e entregar seu produto de qualidade. Não podemos viver reféns de bandidos. Apresentei um projeto de lei com o intuito de aprimorar a fiscalização, dando mais condições de punir esses criminosos. Ele prevê penalidades para aqueles que armazenem, exponham, vendam ou distribuam alimentos, bebidas e produtos farmacêuticos corrompidos, adulterados e falsificados, ampliando o escopo para além das bebidas.”
A deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD) também destacou a importância de uma fiscalização eficiente e de legislação que atenda aos interesses e promova o bem-estar da população.
“Temos que fazer leis, sim, mas não há lei que dê conta do mau-caratismo, da vilania, de gente sem escrúpulos que busca lucro a qualquer custo, desrespeitando a vida. Afinal de contas, o que vale é a vida, não o lucro. Quando promovemos uma audiência como esta, mostramos que a Assembleia está preocupada com a população paranaense, e isso reverbera na sociedade. O Paraná tem que proteger o bom empreendedor, mas também ter condições de punir quem adota medidas que prejudiquem a saúde das pessoas”, afirmou.
A deputada Marli Paulino (SD) lamentou que a Casa de Leis tenha de se dedicar a uma crise como essa, consumindo tempo e esforços que poderiam ser destinados a projetos para melhorar a vida dos cidadãos paranaenses.
“Hoje estamos discutindo essa situação enquanto poderíamos estar reunidos para tratar de questões que beneficiassem o povo paranaense. Infelizmente, temos que lidar com pessoas que só querem prejudicar os outros em busca de lucro”, resumiu.
O deputado Gilson de Souza (PL) destacou que a busca por solução para essa grave questão de saúde pública deve superar eventuais divergências políticas, e que somente com união de esforços de parlamentares e do Poder Executivo ela poderá ser superada.
“É importante tratar esse tema com seriedade. Não podemos politizar um assunto que põe em risco a saúde de inúmeras pessoas. Não é motivo de pânico, mas é motivo de preocupação. Fazendo o que precisa ser feito — não importa quem — os bandidos que procedem dessa forma, colocando vidas em risco, precisam ser punidos. Parabéns a todos os deputados que estão buscando uma saída para esta crise. É preciso uma fiscalização forte e punir todos esses criminosos”, afirmou.
Esforços
Além dos deputados, a audiência pública contou com a participação de diversos representantes de órgãos públicos, da indústria, do comércio e de universidades.
Compuseram a mesa o secretário em exercício da Secretaria de Saúde do Paraná, César Neves; a vereadora Indiara Barbosa, da Câmara Municipal de Curitiba; Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar); Andressa Beig Jordão, diretora-executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça; Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras; Jefte Teixeira da Silva, chefe do Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica do Paraná; Anuar Abdul Tarabai, conselheiro setorial de Alimentos e Bebidas da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Caroline da Ros Montes D'Oca, diretora do Setor de Ciências Exatas da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Wilson Cavalcante Coelho Neto, gerente de Relações Governamentais do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; Rosana de Lourdes Rolim Zappe, diretora do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde de Curitiba; e Alcides Augusto Souto de Oliveira, diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria de Saúde de Curitiba.
“É muito preocupante, porque é uma intoxicação exógena incompatível com o ser humano. Fizemos uma reunião técnica do gabinete de crise montado pelo Ministério da Saúde, onde já levantamos os possíveis casos aqui no estado. Temos hoje no Paraná quatro casos confirmados pela Polícia Científica. A orientação às pessoas que apresentem sintomas — principalmente sinais de embriaguez que se prolonguem mais do que o período habitual, por mais de 12, 14 ou 16 horas — é procurar imediatamente uma unidade de saúde, uma UPA ou uma unidade hospitalar para o primeiro atendimento”, explicou o secretário de Saúde em exercício, que lembrou também da importância de evitar locais “suspeitos” ao consumir bebidas alcoólicas.
Para proporcionar maior segurança ao consumidor, a Abrabar lançou um selo que atesta que o estabelecimento trabalha com produtos de boa procedência e que cumprem a legislação.
“Esse é o momento de lazer do cidadão, de pessoas que querem confraternizar e viver a vida. Nós, como representantes de classe e empresários, temos o dever de trabalhar preventivamente e garantir segurança. Atestar que um produto tem procedência no local é essencial. Essa certificação mostra que, naquele ambiente, os produtos comercializados são de empresas sérias e homologadas. É uma parceria que estamos fazendo com a Universidade Federal para comprovar que aquele produto está sendo testado e analisado, seja em laboratório ou no local em que é servido”, explicou Fábio Aguayo.
Ao final da audiência, o representante comercial da empresa Engecorte apresentou uma máquina já utilizada em cidades do litoral do estado e na Ilha do Mel, que tritura as garrafas usadas, evitando que sejam reaproveitadas por grupos criminosos que falsificam bebidas. Em apenas alguns segundos, a máquina transforma o vidro da garrafa em areia, material que pode ser utilizado na produção de blocos de concreto para pavimentação e, após processo de peneiragem, na produção de novas garrafas.
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