Deputados do Paraná pedem ao MAPA a suspensão imediata das normativas 76 e 77 do leite

10/09/2019 17h11 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Para atender a principal demanda levantada em reunião do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia de ontem (9), os deputados paranaenses que integram esse colegiado solicitam ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a suspensão imediata das instruções normativas nº 76 e nº 77, em vigor desde o mês de maio, que impõem novas exigências para a produção e comercialização do leite. Um envio de expediente nesse sentido foi aprovado pelo plenário da Alep nesta terça-feira (10), endereçado à ministra Tereza Cristina Dias.

Essa recente reunião do Bloco tratou especificamente da problemática do leite e reuniu, além dos parlamentares, representantes do governo estadual, associações de municípios do Paraná, movimentos sociais e entidades que representam agricultores familiares, produtores de leite e derivados e cooperativas de produção da agricultura familiar e da reforma agrária no Paraná. Eles defendem que os critérios estabelecidos para a garantia da qualidade do leite são necessários e importantes para a agregação de valor ao produto e garantia de mercado, mas discordam do prazo dado para essa adequação sem a devida informação do público interessado. “A forma como está se dando esse processo favorece mais a exclusão que a inclusão dos produtores de leite. Preocupa-nos, ainda, o futuro das economias locais, dependentes prioritariamente da renda gerada pela agricultura familiar, em especial com a produção e comercialização do leite e seus derivados”, disse a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.

No comunicado ao Ministério, os deputados destacam que o Paraná é o terceiro produtor de leite do Brasil, com um volume total que corresponde a 13% do que é produzido no país. O estado possui mais de 330 mil propriedades rurais de agricultura familiar e, dessas, 110 mil trabalham com a produção de leite.  Segundo dados da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) 86% dos produtores de leite do estado produzem, em média, 250 litros/dia. Muitos desses, especialmente aqueles que produzem até 50 litros/dia não possuem os equipamentos exigidos pelas normativas para a manutenção da temperatura do leite e nem sequer têm condições financeiras para adquirir esses equipamentos. “Muito provavelmente abandonarão a produção pelas dificuldades de atendimento das exigências”, completou Luciana.

A deputada argumenta que a suspensão imediata das normativas 76 e 77 do leite até o final deste ano, associada a uma ampla campanha de divulgação das novas exigências, bem como a implementação de um programa de acesso facilitado à compra de equipamentos que garantam a permanência dos agricultores familiares na produção do leite pode ser uma saída viável desse problema. Os deputados acreditam que, dessa forma, o Ministério possa retomar a cobrança das exigências contidas nas instruções normativas 76 e 77 a partir de janeiro de 2020.

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