Deputados estaduais paranaenses se manifestaram na sessão ordinária desta terça-feira (23) sobre a onda de denúncias da ONG Vigilantes da Gestão Pública contra a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A organização questiona o uso da verba de ressarcimento de parlamentares com despesas com alimentação.

Uma das manifestações mais contundentes foi a do deputado Galo (PODE). Ele ocupou a tribuna da Assembleia para criticar as constantes denúncias feitas pelo presidente do conselho de administração da ONG Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho. “Quem é e baseado no quê? Quem o paga? Foi a conclusão a que cheguei. Uma informação que recebi é que ele está sendo custeado por um pequeno grupo para atacar e desmoralizar os deputados. Se estamos usando o que faculta a Lei, por que este senhor chamado Sir Carvalho faz isso? Qual o benefício que traz à população? Quem é esta ONG que resolveu atacar uma Casa de Leis?”, questionou Galo.

De acordo com Galo, as notas denunciadas como irregulares foram publicadas pela própria Assembleia. “As notas estão no Portal da Transparência. O que é feito nesta Casa é transparente. Qualquer um pode questionar o que está lá. Claro que pode e deve questionar, mas tem de ter coerência, conteúdo. Não pode ter nota de fast food? Fui comer lanche, comida. Não fui fazer lazer”, defendeu. “Quero fazer um desafio aos deputados: ajudem-me a ver o que é esta ONG Vigilantes da Gestão Pública. Vocês vão cair de costas ao saber quem está por trás, quem está bancando, colocando dinheiro. Vamos convocar o cidadão chamado Sir Carvalho para que ele venha aqui. Vamos examinar também as contas da ONG”, disse Galo.

Manifestações – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, defendeu a Casa. “Eu, como presidente, defendo a instituição e defendo os senhores deputados, sem nenhum temor. Todos estão protegidos por projeto de resolução que trata deste tema. Já há uma comissão parlamentar de inquérito que está para ser iniciada e que trata das ONGs”, informou.

Para o deputado Alexandre Amaro (PRB), as informações da ONG não correspondem à realidade. “Uma suposição, não um fato, algo real. Nós fazemos tudo dentro da lei que rege nosso trabalho. Uma juíza ainda diz que junto das notas tem que ser acompanhada a justificativa, então, se for almoçar lá em São José dos Pinhais ou em Paranaguá tem que ter um comprovante de que está almoçando com seu assessor. É algo muito incoerente e tem que se tomar esta posição mesmo, porque todos estão agindo dentro do rigor que esta Casa permite”, afirmou.

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) cobrou providências. “É necessário que a Casa, em sua parte administrativa, tome providências na defesa de seus parlamentares, inclusive sabendo efetivamente quem é esta ONG”. Já o deputado Subtenente Everton (PSL) lembrou a importância de esclarecer os fatos. “Muitas coisas que acontecem dentro da política e dos poderes são mal informadas e mal esclarecidas. Há pessoas que entendem a natureza da atividade, outras não entendem e utilizam estas informações, de forma maldosa, tentando induzir as pessoas que desconhecem”, ponderou.

Posição – Fabio Aguayo, presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (Sindiabrabar), esclareceu que muitos estabelecimentos podem ter a descrição “bar” na razão social, mas também servem alimentação. “Estamos acompanhando a marginalização do setor referente as notas ficais dos deputados. É comum ter reunião de negócios ou reuniões políticas nestes ambientes. Da forma que está sendo colocado por esta ONG – e muitas vezes levando o Judiciário ao erro –, temos de esclarecer que, nos estabelecimentos, as razões sociais podem incluir bar, mas também têm setor de gastronomia. O regimento da Assembleia é bem claro: não são ressarcidos gastos com bebida alcóolica, só alimentação”, explicou.

Ressarcimento – De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia, a “Verba de Ressarcimento é o recurso destinado, exclusivamente, ao atendimento das despesas de custeio realizadas pelo deputado no exercício do seu mandato. As atividades do parlamentar vão além daquelas inerentes ao processo de apresentação, aprovação e fiscalização das Leis. O deputado é o representante da sociedade e sua permanência junto aos seus eleitores constitui fase importante do seu trabalho, seja para buscar nas suas bases de representação as demandas sociais, seja para levar a estas os resultados do exercício do seu mandato, pela prestação de contas das suas ações.”