“O carrapato ficou maior que o boi”, declarou o deputado Subtenente Everton (PSL) para definir o problema gigantesco que a atual administração pública enfrenta no âmbito da política fiscal. “O Paraná está perdendo seu empresariado para outros estados que já extinguiram a prática da Substituição Tributária do ICMS, e que aqui ainda persiste em existir, em praticamente todos os produtos”, afirma. Essa é a conclusão inicial das audiências públicas que já foram realizadas em quatro cidades, com o objetivo de tornar o ambiente menos hostil para o empresário e mais competitivo para o Estado. Ao mesmo tempo em que se busca uma maneira mais justa de cobrança do imposto, é fundamental que os empresários entendam que o cenário mudou e que é preciso se adaptar a uma nova realidade, se reinventar. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) retomou suas atividades na segunda-feira (5), mas as audiências públicas da Substituição Tributária (ST) do ICMS já percorreram na última semana: Francisco Beltrão (29/7), Cascavel (30/7), Maringá (1/8) e Londrina (2/8). A proposição do grupo de trabalho é de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) que pretende levar a discussão para outras cidades, entre as quais Ponta Grossa (8/8) e Guarapuava (21/8). “Já temos também agenda com o secretário da Fazenda nesta quarta-feira (7) para adiantar o andamento do nosso trabalho. A ST tornou-se uma discussão urgente”, afirma.

Paraná Empreendedor - A proposta de simplificação da legislação tributária estadual com a criação de um comitê permanente foi apresentada, primeiramente, durante a audiência pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária no ICMS”, realizada dia 2 de julho, na Alep, em Curitiba. “Neste dia já percebi a necessidade de interiorizar as audiências”, afirma o deputado. “Na verdade, essa demanda surgiu mesmo antes de eu assumir o mandato em fevereiro, quando fui procurado pelos empresários e, a partir daí nós tentamos entender o que estava acontecendo”, lembra. Na opinião do deputado não se trata só de uma questão financeira, de faturamento, compra e venda ou prestação de serviço. “Trata-se também de uma questão emocional porque a nossa história política, infelizmente, não é das melhores, principalmente, nos últimos 30 anos, onde o cidadão ficou afastado do poder público e não pode dar a sua opinião e participar ativamente da vida pública, a não ser na hora do voto”, declara. “Por isso eu fiz questão de conduzir estas audiências públicas, é uma forma de dar oportunidade às pessoas de falarem, de externar as suas angústias, suas ideias e apontar o caminho que temos a seguir”, disse. 

Segundo o advogado e especialista em direito tributário, Edson Garcia Junior, a ST é um instrumento de arrecadação efetiva do Estado que pode ser instituída em qualquer tributo, mas isso pode mudar e o Paraná precisa estar preparado para acompanhar as mudanças. “Santa Catarina acabou com a ST, São Paulo e Rio Grande do Sul estão acabando, mas a ideia é encontrar o nosso caminho”, ressalta. “Nosso papel é desmistificar a questão tributária, ainda muito elitizada. A primeira ministra do Reino Unido Margaret Thatcher dizia: Não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte”, cita, alertando para o fato de que o Estado precisa de dinheiro para se manter, e que o grande problema não é o tributo, mas onde se gasta o dinheiro arrecadado. “A carga tributária na Dinamarca é de 49% e a da República Dominicana do Congo é de 13%, onde você escolheria colocar o seu dinheiro?”, exemplifica.

A advogada no setor de varejo de alimentos, Ana Carolina Weiler Silva, aponta uma série de problemas como a dificuldade na interpretação da restituição do ICMS, nos critérios de fixação e alteração da MVA (Margem de Valor Agregado), pagamentos do ICMS-ST na entrada do produto advindos de outros estados que nem estão mais na ST. “É um problema bem complicado e que tende a aumentar. Quanto mais estados saírem da ST, maior vai ser o problema. Nós sabemos que a ST não vai acabar para todos os produtos, então, estes problemas irão permanecer e, por isso, a importância em levar adiante esses debates”, disse.

Francisco Beltrão - O giro das audiências públicas começou por Francisco Beltrão e, em todas elas, o deputado Everton desculpa-se pela ineficiência do Estado. “Eu também sou um cidadão brasileiro que não aguenta mais acordar e só ler notícias ruins, vamos começar a produzir coisas boas para nos sentir honrados em cantar o Hino Nacional. Não é minha culpa direta, mas, como representante do poder público prometo lutar para que isso mude”, e acrescenta: “Como bom soldado que sou, sei que não existe exército de um homem só. Sozinho não vou conseguir mudar nada”, lembra. 

Apesar de tecnicamente a principal competência para modificar a legislação tributária seja do Poder Executivo, o deputado Subtenente Everton entendeu ser necessário buscar soluções, utilizando as audiências públicas como atos de pressão popular para aprovar medidas urgentes. “Se o brasileiro quiser que o Brasil mude, ele tem que participar”, afirma.

Na audiência realizada em Francisco Beltrão, surgiu a ideia de regionalizar o trabalho do Comitê permanente de revisão e simplificação da legislação tributária.  Ou seja, serão formados comitês em algumas cidades, com o objetivo de trazer novas ideias para o Estado.  

Cascavel - Em Cascavel ocorreram opiniões difusas, contrárias e a favor do fim da ST. O empresário Danilo José Gass foi enfático em seu discurso ao dizer que não se pretende pedir esmolas e nem que se tenham pena dos empresários. “Nós não queremos deixar de pagar impostos, só queremos pagar um imposto justo”, disse. “Não tem nada de simples em uma micro e pequena empresa na conta do ST”, complementa Franciely Colaço, empresária do setor de cosméticos.  

O senhor Selvino Bigolin, tem a experiência de possuir empresas nos três Estados do sul do Brasil e relata a confusão que se transformou o fim da ST em Santa Catarina. “Isso nos permite vivenciar situações bem diversas. Em Santa Catarina o governador não se deu por conta de como vai devolver o que nós pagamos. Acabaram com a ST sem pensar nas consequências”, disse defendendo que se deve evitar que o Simples seja penalizado. “É só regular sobre o Simples a parcela que ele paga do ICMS, não tem que pagar duas vezes, mas tem que pagar”, sugere. “Não tem como competir em um mercado desigual em tributação”, alerta.

Na opinião do farmacêutico Marcos Zanetti, a mudança política deve começar pela igualdade, para que todos possam competir de igual para igual no quesito imposto. “Quem move o país são os pequenos, médios e microempresários, os grandes mais sonegam do que todos nós juntos”, disse parabenizando o deputado pela iniciativa das audiências.

A ânsia do fisco em arrecadar antecipadamente o imposto é a única vantagem da ST na opinião do contador Michel Aparecido Lima. “Se não puder extinguir a Substituição Tributária que ela seja ao menos mais clara, para que a gente possa chegar a um denominador comum de forma 100% segura do que estamos fazendo”, disse. Os contadores também fazem uma súplica para a facilitação do processo de restituição, considerando que é tão complexo que o empresário desiste de buscar a restituição. Pedem para que sejam revistos os valores do MVA que estão distorcidos, em sua opinião, todos aqueles que estão acima de 60% estão fora da realidade.

Dentre vários representantes de associações e entidades de classe, compuseram a mesa Michel Vitor Alves Lopes, presidente ACIC - Associação Comercial e Industrial de Cascavel; Alci Lúcio Rotta Júnior, presidente da CASCOPAR - Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná; Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR.

Maringá - Em Maringá, o deputado Everton citou um aprendizado do exército para definir suas intenções com essas audiências. “Não nos pergunte do que somos capazes, dê-nos a missão e nós a cumpriremos”, afirma.

João Francisco de Carvalho, que atua no comércio de rolamentos agrícola, gostaria que as regras fossem mais claras. “A falta de empresários em reuniões como essa, é uma resposta a falta de soluções que o Estado nos dá, mas isso precisa mudar, as pessoas têm que participar”, disse. Paulo, especializado em equipamentos de aço inox para residências está cansado da luta diária e injusta. "Se você for um empresário sério que queira pagar todos os impostos em dia, você morre todo dia um pouquinho”, disse, afirmando que a intenção das audiências é boa, mas não se sabe por quanto tempo mais o empresário vai aguentar. 

O consultor empresarial Jhoni Maciel, espera que se evite a judicialização de mais uma regulamentação tributária com os resultados das audiências públicas. “Este é o caminho que grande parte dos clientes hoje do escritório estão seguindo, porque eles não podem mais esperar”, alerta.

O contador Douglas Silveira de Morais relatou o exemplo de uma empresa que existe há mais de 30 anos no Paraná, mas que não contribui para o Estado e ainda, sendo forçada a diminuir a mão de obra, optou por trazer o produto pronto da China para apenas fazer o acabamento aqui. “É uma empresa paranaense que hoje, infelizmente, mais de 70% dos produtos que comercializa no Brasil são trazidos de fora e entram no Estado do Paraná por Santa Catarina”, lamenta. 

“Eu não tenho dúvida de que a gestão é ruim, que nós tivemos problemas de corrupção, que a administração pública é ineficiente em grande parte, não em todos os lugares. Costumo brincar que o carrapato ficou maior que o boi, parece que o Estado brasileiro foi criando tributos para poder aumentar a administração pública”, lamenta o deputado Everton. “Eu quero um país grande, não somente em território, mas em políticas, em ações, culturalmente, enfim, em todas as áreas.

A mesma colocação foi do auditor fiscal e professor Douglas Roberto Ferreira: “A solução para o Brasil é a educação. Não adianta ter dinheiro para abrir uma empresa e não ter mão de obra capacitada”, disse. “A destinação do tributo arrecadado deve ser na educação, porque se tivermos o dinheiro bem aplicado, começará a surgir margem para reduzir a carga tributária”, opina. Leandro Luiz Todon, vice-presidente da Associação Comercial de Paiçandu, já teve a experiência de trabalhar e morar fora do Brasil e relata que em nenhum dia se preocupou em como estava sendo utilizado os pagamentos dos seus impostos. “E quando precisei retornar para o meu país, eu fechei a minha empresa pelo telefone”, relatou, exemplificando a confiança e a simplicidade em abrir e fechar empresas nos EUA.

Entre as autoridades presentes que participaram da audiência em Maringá estavam o deputado estadual Homero Marchese; o vice-presidente da ACIM, Joel Azevedo, e o delegado regional do SESCAP-PR, Glicério Rampazzo.

Londrina - Muitos encontraram nas audiências um ambiente para desabafar sobre a atual política fiscal, que ao lado da burocracia e falta de segurança jurídica fazem do Brasil um dos piores ambientes para empreender.

Para o diretor financeiro e representante da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina, Rodolfo Zanluchi, diante das mudanças que já vem ocorrendo em outros Estados, o Paraná está ficando para trás. “É louvável essa iniciativa, que a gente possa discutir bastante o tema e de alguma maneira levar a nossa influência aos nossos representantes e que eles se comovam e possam mudar essa trajetória”, disse.

A audiência de Londrina contou com a presença massiva do empresariado de Rolândia. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), Márcio Lopes do Carmo, lembrou a questão dos Regimes Especiais. “As grandes empresas conseguem regime especial de não recolher na entrada e recolher somente na venda, e muitas empresas compram de outros Estados, recolhem na entrada e vendem novamente para outros Estados e não conseguem mais ressarcir esse dinheiro, então, acho que deveria ter uma igualdade de direitos para poderem competir da mesma forma”, sugere, lembrando que a lei da liberdade econômica prevê essa igualdade de direitos. 

De acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Rolândia, José Carlos, a ST é o maior câncer que foi criado para as empresas, e os pequenos e médios empresários estão se vendo forçados a sonegar impostos para não morrer. “Nós não podemos concordar com isso, mas ou ele faz, ou ele morre”, disse. Na sua opinião, o empresário só deveria pagar o tributo após ter conseguido vender o produto, e não pagar se não conseguir vender. “Antecipar tributo, antecipar recurso, isso eu considero um crime”, desabafa. “Aqui no Brasil tem produto que a ST é até maior que o ICM”, disse. 

O setor de combustíveis também se manifestou na voz do diretor sindical patronal, Alexandre que sugere que o Estado defenda suas divisas. “Proteja o Paraná de estados que estão tomando decisões de eliminar a ST, tributa quem está fugindo do estado e quer continuar aqui”, sugere, na sua opinião a ST pode dar segurança tributária na cadeia toda. “Todo mundo que vai para o Mato Grosso paga uma alíquota de entrada com a pauta do Mato Grosso”, afirma.

Em todas as audiências foram ouvidos diversos testemunhos comoventes como, por exemplo, o do empresário Marcos Pizzaia, de Rolândia, que optou por não abrir sua empresa que iria gerar 20 empregos diretos. “Algumas empresas tendo que se planejar para fechar e o nosso planejamento foi o de não abrir. Uma empresa que se abrir, nasceu morta”, desabafa.

Agora o passo seguinte ao das audiências será apresentar um relatório embasado com todos os relatos, para o secretário de Fazenda e o governador do Paraná. É objetivo também do parlamentar levar para esse encontro, um representante de cada uma das cidades que foram realizadas as audiências. “A minha obrigação é marcar uma audiência com o secretário de Fazenda, porque agora tenho argumentos para debater com ele”, declara.