Deputado Fabio Oliveira (Podemos) organiza audiência pública para discutir substituição tributária

Na próxima terça-feira (18), o deputado Fabio Oliveira (Podemos) fará sua primeira audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Estarão presentes o presidente da FACIAP, Fernando Moraes, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fábio Grillo, e o representante do CRC-PR, José Julberto Meira Junior, e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O evento acontece a partir das 9h30, no Plenarinho da Casa.

O ICMS e a substituição tributária na cadeia produtiva

A substituição tributária (ST) é uma das opções adotadas pelos estados brasileiros para facilitar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na cadeia produtiva. O ICMS é um imposto de competência dos estados e do distrito federal, cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, desde o cultivo do algodão até a venda da camiseta ao consumidor final, por exemplo. Para simplificar essa cobrança, foi criada a substituição tributária, que atribui a responsabilidade do recolhimento do ICMS a apenas um sujeito.

Existem duas modalidades de substituição tributária: a regressiva e a progressiva. Na primeira, o sujeito da última etapa é o responsável pelo recolhimento dos tributos relativos às etapas anteriores. Na segunda, o recolhimento ocorre no início da cadeia, sobre uma base de cálculo presumida.

Embora o recolhimento seja realizado por apenas um sujeito, o valor é recuperado por meio do aumento da margem de venda do produto em cada etapa da cadeia produtiva. Para determinar a base de cálculo do ICMS-ST, o Estado criou a Margem de Valor Agregado (MVA), um percentual adicionado ao valor do produto no momento de gerar a base cálculo do imposto.

No entanto, a substituição tributária passou a ser utilizada de forma ampla em diversos segmentos econômicos e mercadorias, transformando a exceção em regra. A MVA, que tem sido criticada por gerar distorções na base de cálculo do ICMS-ST.