A fiscalização e o rastreamento do leite importado serão intensificados no Paraná. A medida foi defendida pelo deputado estadual Luis Corti (PSB) em reunião técnica com representantes dos Governos Federal e Estadual nesta segunda-feira (09). O encontro que teve como foco o enfrentamento da crise na cadeia produtiva do leite foi convocado por Corti, pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e teve o apoio da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB).

“Nós não vamos permitir que os nossos produtores sejam vitimados por uma concorrência desleal com a entrada desenfreada de produto internacional, sobretudo para fins ilícitos. Nós vamos fazer esse grande enfrentamento”, afirmou Corti.

“Há a suspeita de que muito do leite que chega aqui em pó está sendo reidratado e transformado em leite líquido. Isso é preocupante e, portanto, cabe aos órgãos competentes agirem no sentido de procurar buscar onde está o problema”, afirmou Traiano.

O grupo decidiu pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e principalmente de rastreamento do produto dentro do território nacional. “Se uma empresa passou a importar 10 toneladas de leite para produção de derivados, por exemplo, ela tem como comprovar a destinação desse produto. Agora, se esse leite é reidratado de forma irregular e vendido no mercado, essas empresas precisam ser punidas”, alerta Corti. 

O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, Cleverson Freitas, destacou que as ações de fiscalização tanto no Porto de Paranaguá como em Foz do Iguaçu foram intensificadas e que a união de esforço vai aperfeiçoar as ações na indústria.

“É muito importante a participação do Poder Legislativo nessa questão. Todos os órgãos que puderem ajudar serão muito bem-vindos e óbvio que ninguém consegue fazer nada sozinho. É através do diálogo e da comunicação que a gente consegue encontrar uma solução”, afirmou Freitas.

O aperfeiçoamento na troca de informações entre os órgãos de fiscalização será um mecanismo para coibir a ilegalidade nas importações. “Principalmente, nesse caso, o foco tem que ser nas pessoas jurídicas que atuam na ilegalidade. Se não houver repressão daqueles que atuam fora da legalidade, incentiva que aumente a criminalidade”, ressaltou o delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski.

Em agosto deste ano, uma carga com 14 toneladas de leite em pó de origem argentina foi interceptada pela Receita Federal na PR-317, na região de Maringá. A carga era transportada até São Paulo com uma nota fraudada.

Projeto de lei

Além das medidas emergenciais para estancar a crise, Corti defende o fortalecimento da cadeia produtiva. Uma proposta legislativa já está sendo desenvolvida. “Nós precisamos caminhar para um processo de especialização da produção do leite. Nós precisamos assegurar a geração de emprego através da cadeia vida do leite. A médio e longo prazos precisamos trabalhar com políticas que visem o incentivo na produção do leite para que o produto possa aderir e não desistir, tornando uma atividade viável”.

O Governo Federal já revogou decretos que incentivavam a importação de leite, anunciou uma compra pública de 200 toneladas de leite em pó no Paraná por meio da Conab e estuda medida tributaria para proteção da produção nacional.

Também participaram da reunião o diretor presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins; o diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Diniz Dias Doliveira; o gerente de Cadeias Produtivas do IDR-PR, Hernani Alves da Silva; o diretor do Departamento de Economia Rural, Marcelo Garrido; a gerente de Finanças e Administrativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Gladis Vefago; gerente de Desenvolvimento e Suporte Estratégico da Conab, Daniela Furtado de Freitas; e o delegado da Receita Federal de Curitiba, auditor fiscal Marcos Vicícius Rinaldi.