Seguindo exemplo do Paraná, proibição da reidratação do leite em pó importado na indústria pode virar lei federal

Representando o estado do Paraná, o deputado estadual Luis Corti (PSB) participou, na terça-feira (4), em Brasília, de uma audiência pública sobre a crise no preço do leite e os impactos das importações de leite em pó na cadeia produtiva, realizada na Câmara dos Deputados. O encontro foi proposto pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) e contou com a presença de parlamentares, lideranças do agro e representantes do Ministério da Agricultura.

A defesa do produtor de leite sempre foi uma das principais bandeiras do deputado Luis Corti, autor do projeto de lei nº 888/2023, que proíbe a reidratação do leite em pó importado no Paraná. A proposta paranaense foi enaltecida como uma das soluções para a crise no setor e vem inspirando parlamentares de outros estados a apresentarem projetos semelhantes em suas Assembleias Legislativas, ampliando o debate para todo o país. Além disso, um projeto de lei federal, de autoria da deputada Daniela Reinehr, com teor semelhante ao do Paraná, está em análise na Câmara Federal.

Durante sua fala, o parlamentar destacou a necessidade de medidas urgentes para garantir renda justa e proteger o produtor brasileiro da concorrência desleal. “Venho do campo, sou produtor e médico veterinário. O produtor de leite está sendo sufocado pela prática da reidratação do leite em pó importado. É hora de colocar um fim nisso a nível nacional e valorizar quem trabalha, acorda cedo e dorme tarde”, afirmou Luis Corti.

O problema da reidratação do leite em pó importado tem causado graves distorções no mercado nacional. Indústrias têm utilizado o produto estrangeiro — adquirido com subsídios ou preços artificialmente baixos (“dumping”) — para revenda como leite fluido no Brasil, prática que tem reduzido drasticamente os preços pagos aos produtores locais.

Durante o debate, Luis Corti apresentou o caso paranaense como exemplo, destacando o impacto positivo do PL 888/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. “Nosso projeto mostrou que é possível proteger o produtor e garantir equilíbrio de mercado. Agora, precisamos que essa iniciativa se espalhe por todo o Brasil”, explicou o deputado. “Se só o Paraná fizer, o leite entra pelas frestas. Venho aqui me conclamar com vocês: precisamos proibir a reidratação no Brasil”, concluiu.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elogiou a atuação de Luis Corti e reforçou a importância do Paraná liderar o debate. “O Corti é um deputado que conhece a realidade do campo, fala a língua dos produtores e tem feito um trabalho exemplar. É um orgulho ver o Paraná encabeçando essa discussão aqui em Brasília, com uma proposta madura e necessária”, destacou Lupion.

O autor da audiência pública, Valdir Cobalchini (MDB-SC), ressaltou como o problema vem afetando os estados do Sul, preocupando o país com o enfraquecimento dessa importante atividade. “Essa prática vem tirando o fôlego dos produtores e comprometendo o futuro do setor. Precisamos de uma ação conjunta, e o exemplo do Paraná é o caminho”, disse Cobalchini.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal, parceiro de Luis Corti na mobilização estadual e nacional em favor do leite, defendeu que a luta pela valorização do setor une todo o campo produtivo. “O produtor não quer privilégio, quer apenas condições justas de competir. O Paraná mostrou o caminho, e agora é hora de o país inteiro seguir esse exemplo”, destacou Leal.

O projeto de lei 888/2023 deve ser sancionado ainda nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, enquanto outros estados e o Congresso Nacional avançam em discussões para transformar o modelo paranaense em política pública nacional.