Governador universitário propõe taxar ensino superior público O governador universitário Matheus Felipe Falasco propôs a cobrança escalonada de mensalidade nas universidades estaduais.

23/07/2019 18h15 | por Vanderson Luiz
CCJ do Parlamento Universitário encerra fase de análise das proposições apresentadas pelos deputados universitários.

CCJ do Parlamento Universitário encerra fase de análise das proposições apresentadas pelos deputados universitários.Créditos: Dálie Felberg/Alep

CCJ do Parlamento Universitário encerra fase de análise das proposições apresentadas pelos deputados universitários.

O governador universitário Matheus Felipe Falasco propôs a cobrança escalonada de mensalidade nas universidades estaduais.Créditos: Dálie Felberg/Alep

O governador universitário Matheus Felipe Falasco propôs a cobrança escalonada de mensalidade nas universidades estaduais.

O deputado universitário Juarez Calixto Júnior disse que foram dois dias intensos, proveitosos e a quantidade de projetos ampliou os debates na CCJ.Créditos: Dálie Felberg/Alep

O deputado universitário Juarez Calixto Júnior disse que foram dois dias intensos, proveitosos e a quantidade de projetos ampliou os debates na CCJ.

Tanto na elaboração dos projetos, quanto nas Comissões, as decisões se forem um trabalho mal feito, pode gerar grandes consequências, disse o deputado universitário Felipe TuressoCréditos: Dálie Felberg/Alep

Tanto na elaboração dos projetos, quanto nas Comissões, as decisões se forem um trabalho mal feito, pode gerar grandes consequências, disse o deputado universitário Felipe Turesso

Uma Proposta de Emenda Constitucional, aprovada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se aprovada em Plenário nos próximos dias, autoriza o governo do Estado cobrar uma mensalidade que varia entre 3% e 8% da renda bruta familiar dos alunos que estudam nas universidades públicas estaduais.

Mas tenha calma! A matéria faz parte da simulação dos deputados acadêmicos que participam da 4ª edição do Parlamento Universitário organizado pela Escola do Legislativo e é de autoria do governador Matheus Felipe Falasco. A proposta altera o inciso II do artigo 178 da Constituição Estadual, que determina a “gratuidade de ensino em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público estadual, com isenção de taxas e contribuições de qualquer natureza”.

A iniciativa do Executivo universitário cria quatro faixas de cobrança: 3% para alunos cuja renda bruta familiar esteja na faixa de dois a quatro salários mínimos; 4% até seis salários mínimos; 5% até oito salários mínimos e 6% para que ultrapassar esse teto.

Em sua justificativa, o governador citou que em famílias cuja renda é de até R$ 250 mensal, apenas 2% conseguem chegar a uma universidade pública, enquanto no outro extremo, onde a renda mensal alcança R$ 20 mil, o percentual de jovens em uma universidade estadual atinge 40%. “Há uma clara subversão do papel assistencialista do Estado, uma vez que os mais ricos passam a estudar nas universidades públicas e os mais pobres, em universidades privadas, subsidiados por programas como o FIES [Fundo de Financiamento Estudantil]”, justifica a matéria do Executivo universitário. A PEC determina ainda que os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de uso exclusivo das próprias universidades.

Pauta extensa – A PEC é apenas uma das 38 propostas que passaram pela análise criteriosa da CCJ e que agora estão aptas a serem analisadas por Comissões temáticas e, na sequência, em Plenário. As sessões estão programadas para quarta (24), quinta (25) e sexta-feira (26). “Estou aguardando os trabalhos nas Comissões temáticas, mas hoje mesmo já começo a montar a pauta de votação em Plenário”, informou o presidente do Parlamento Universitário, Leon Castellano, da Universidade Positivo.

O Executivo, por exemplo, encaminhou mais duas mensagens: uma delas, o Projeto de Lei 73/2019, inclui a educação financeira no conteúdo programático da disciplina de Matemática nas escolas públicas estaduais.

Já o Projeto de Lei 74/2019, prevê incentivo tributário para empresas que produzem e comercializam produtos coloniais alimentícios manufaturados ou artesanais em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Entre os projetos dos deputados estaduais que sobreviveram à caneta pesada da CCJ, que rejeitou metade das proposições, está o PL 01/2019, de autoria do deputado universitário Leonardo Marcondes, da Uninter. Ele propõe que doadores de Medula Óssea passem a contar com o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Do deputado Wellington Gabriel Costa, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) partiu o PL 12/2019, que institui a semana de treinamento de professores da rede estadual de ensino, quanto à educação inclusiva de alunos com Transtorno do Expectro Autista (TEA).

A capacitação ocorreria por meio de palestras ou workshops com especialistas, entre os dias 1º e 7 de abril de cada ano.

O presidente do Legislativo Universitário, Leon Castellano, conseguiu emplacar o PL 53/2019, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção da atuação de startups de impacto social âmbito do Estado do Paraná. “Este projeto de lei busca implementar uma rede de polos de inovação em todo estado, promovendo a atuação dessas startups de impacto social para auxiliar o poder público e incentivar a economia local, ajudando a gerar empregos e as causas sociais das classes vulneráveis, promovendo assim inovação econômica e desenvolvimento social sustentável”, justificou o deputado.

Missão cumprida – Quando a presidente da CCJ, Larissa Vargas, anunciou o fim dos trabalhos da Comissão, os deputados universitários tiveram a sensação de alívio, mas de dever cumprido. Afinal, em dois dias eles deram conta de analisar 74 proposições, com pareces técnicos que demandaram de muito estudo nas horas vagas.

Mas o aparente cansaço, após muita discussão, não desanimou os participantes da quarta edição do Parlamento Universitário. Pelo contrário, todos estão empolgados com o que ainda está por vir e, principalmente, a votação em plenário. No momento, são unânimes ao afirmar que a missão dada até aqui, foi cumprida com louvor.

“Muito incrível e foi interessante vivenciar o trabalho dos deputados na CCJ e principal o quão interessante é para os universitários, porque são diversas matérias, de vários ramos do Direito e isso é muito gratificante, enriquecedor. E a gente passa a ter noção do trabalho árduo porque é preciso pesquisar para dar um bom parecer e conseguir desempenhar com qualidade a sua função parlamentar”, afirmou Felipe Turesso, aluno do 5º ano de Direito da Uninter. Ele observou que a função do deputado exige muita responsabilidade. “Tanto na elaboração dos projetos, quanto nas Comissões, as decisões se forem um trabalho mal feito, pode gerar grandes consequências. Então é preciso ter muito embasamento, muita dedicação e muito estudo, porque a responsabilidade de um deputado é enorme”.

O deputado Guilherme Quadros, do 6º período de Direito da PUC, também avalia que o nível de debates na CCJ durante os dois dias foi elevado e trouxe muito conhecimento aos acadêmicos. “Minha avaliação é que foi feito um trabalho muito nobre por todos os pares, que se mostraram bem preparados, argumentaram muito bem em seus pareceres e conseguimos vivenciar na prática o trabalho de uma CCJ. Todos se saíram muito bem. Eu não imaginava toda essa dinâmica, imaginei algo mais tranquilo, que não haveria todo esse debate politico, mas é um aprendizado, tanto de técnica legislativa quanto dos pareceres, porque independente de você fazer relatoria, está escutando os demais colegas e aprendendo com eles. Então essa experiência é fantástica”.

Já o deputado Juarez Calixto Júnior, do 6º período de Direito da Unicuritiba, disse, em tom descontraído, que vai solicitar à organização do projeto mais horas complementares, porque o trabalho em casa para pesquisar sobre os projetos foi tão trabalhoso quanto as atividades na CCJ.

“Foram dois dias intensos, proveitosos e a quantidade de projetos ampliou os debates. Vivenciamos aqui divergência de interpretações da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da tripartição de Poderes e a jurisprudência é vasta. Isso acaba gerando muito debate e dando uma certa insegurança jurídica, mas acredito que foi uma experiência muito educativa”.

O deputado disse que está ansioso para as votações em Plenário, mas o que vivenciou até o momento é algo que levará para toda a vida. “O conhecimento aqui é indescritível. Você não tem como falar algo que você não tenha o mínimo conhecimento. Nós tentamos nos preparar, procuramos ler os projetos, pesquisamos como está a sociedade em relação aos assuntos. Eu não tinha noção de como era a CCJ, de quão importante ela é.  Imaginava ser um viés mais político, mas o que percebi que é extremamente técnica. O debate é muito mais amplo. O espaço democrático vai além do Plenário, a gente vê que dentro da Assembleia Legislativa está presente em todos os setores. De fora, quando não participamos, não temos noção de toda essa dinâmica”.

Programação - Na manhã desta quarta-feira (24), a partir das 9 horas, acontecem as últimas reuniões das Comissões temáticas do Parlamento Universitário. A partir das 14 horas, os debates serão transferidos para o plenário, quando ocorrem as sessões ordinárias do Parlamento. Na quinta e sexta estão previstas sessões plenárias às 9 e às 14 horas.

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