Lei que regulamenta o sistema “Pare e Siga” já está em vigor no Paraná

29/06/2020 15h58 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Marcio Pacheco (PDT).

Deputado Marcio Pacheco (PDT).Créditos: João Guilherme

Deputado Marcio Pacheco (PDT).

Com o objetivo de salvar vidas, a lei nº 20.159/2020 que regulamenta o sistema “Pare e Siga” nas rodovias paranaenses entrou em vigor no último sábado (27) no Paraná. A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Marcio Pacheco (PDT) e dentre as novidades acaba com os bloqueios durante as obras de manutenção nas rodovias.

A nova lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB). De acordo com a legislação, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias deverão sinalizar de maneira adequada e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. A nova lei também prevê que os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista.

O deputado falou sobre a importância da aplicação da lei, que tem como principal intuito salvar vidas e garantir mais segurança para quem trafega e trabalha nas rodovias. “Trata-se de uma proposta de extrema importância na prevenção de acidentes nas rodovias paranaenses, mas, agora, é preciso que a lei seja, de fato, aplicada no estado”, afirma Pacheco.

O deputado ressalta que “o gerenciamento ineficaz do controle do tráfego com a interrupção do fluxo de veículos no sistema “Pare e Siga”, alternadamente, é gerador de acidentes que muitas vezes são fatais. “São obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, acabam gerando problemas maiores como o aumento exponencial do tempo da viagem e, o maior de todos, a perda de vidas devido aos acidentes”, complementa Pacheco.

A iniciativa do parlamentar ocorreu justamente pelos inúmeros acidentes registrados nas vias que cortam o estado todos os anos. Na maioria deles os motoristas não percebem a sinalização e nem a ordem do “Pare e Siga” nos trechos em obras, causando as tragédias.

Um deles ocorreu na BR-277, no perímetro urbano de Cascavel, em 28 de julho de 2019, envolvendo um caminhão frigorífico, uma moto e cinco carros. O acidente resultou em três mortos e cinco feridos, sendo um em estado grave, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda de acordo com a PRF, a pista no trecho da rodovia estava passando por manutenção de pintura e parte do fluxo de veículos estava sendo desviada para a rua marginal, o que deixou o trânsito lento. O motorista do caminhão, de 34 anos, não conseguiu frear a tempo e atingiu os demais veículos.

Outro grave acidente durante o sistema “Pare e Siga” também ocorreu na BR-277, mas na região de Campo Largo, em 25 de maio de 2017, deixando três pessoas feridas e seis mortos. A batida envolveu oito veículos, sendo cinco carros e três caminhões.

As vítimas fatais estavam em três desses dos automóveis, que acabaram prensados por uma carreta que não conseguiu parar ao se deparar com uma fila na rodovia. Entre as vítimas duas filhas de Elizabeth Lemanski, sócia da Rede Paranaense de Comunicação (RPC).

Projeto - O projeto de lei 360/2019, do deputado Marcio Pacheco, foi amplamente discutido desde que chegou na Assembleia Legislativa em maio de 2019. A matéria passou pelas comissões técnicas e em novembro do mesmo ano foi aprovada em plenário pelos deputados. No entanto, a lei foi vetada pelo Executivo Estadual, com a justificativa que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa e invasão de competência, tendo em vista ser atribuição da União acerca de normas de trânsito.

Porém, os deputados estaduais, em 11 de março deste ano, derrubaram o veto por 40 votos a um, deixando a decisão de promulgação para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o que ocorreu em 23 de março.

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