Mesário voluntário tem isenção de taxa de concurso no Paraná Lei estadual garante benefício para aqueles que trabalham nas eleições.

30/06/2022 10h43 | por Diretoria de Comunicação com assessorias
Lei estadual garante benefício para aqueles que trabalham nas eleições.

Lei estadual garante benefício para aqueles que trabalham nas eleições.Créditos: TRE-TO

Lei estadual garante benefício para aqueles que trabalham nas eleições.

A cada eleição o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faz campanha para que os eleitores sejam voluntários no processo eleitoral. São diversos benefícios concedidos àqueles que trabalham no dia das eleições, como a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral.

Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado.

A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.

Além desse benefício, os convocados pela Justiça Eleitoral também recebem auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral, quando expresso no edital; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

“Assegurando a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferece-se não só um incentivo aos que prestam o compromisso cívico, como também se busca a valorização desses cidadãos”, destaca o deputado Ademar Traiano (PSDB) autor da proposta.

Para se inscrever como mesário voluntário é preciso acessar o site do TRE e fazer o cadastro. (https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/mesario-voluntario/mesario-voluntario)

Atribuições do Mesário

É o mesário que fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, que recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.

O mesário se destaca pela responsabilidade, honestidade, facilidade para lidar com o público e pela vontade de ajudar.

Eleições

Nas eleições deste ano, cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, em 490 mil seções eleitorais em todo o país.

Para garantir todo esse processo são necessários, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

 

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