A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai adotar o sistema de pregão eletrônico do Branco do Brasil. O objetivo é trazer mais transparência e segurança jurídica aos atos, agilizando as concorrências e reduzindo os custos das compras. O termo foi assinado pelo presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), nesta terça-feira (20) na Assembleia. O gerente geral da agência de setor público de Curitiba, Joel Lopes Saraiva, representou o Banco do Brasil. O Sistema Licitações-E é fornecido sem custos ao legislativo.

Para Traiano, a adoção do sistema é mais um dos processos de inovação implantados pela Mesa Diretora da Alep. “Dentro do processo de mudanças radicais que estamos implantando na Assembleia, esta parceria com o Banco do Brasil dará mais transparência e segurança jurídica aos atos dentro do legislativo. A Assembleia está sempre inovando. Há pouco tempo, implantamos o SEI; agora isto. Temos muito a ganhar com esta parceria”, disse. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta implantada na Casa que permite o trâmite de processos administrativos de forma eletrônica, promovendo a transparência, agilidade, sustentabilidade e economia de recursos.

O primeiro-secretário da Alep, deputado Romanelli, concordou. “Vamos ter acesso a uma plataforma moderna para realização das licitações eletrônicas. Reconhecido por sua segurança jurídica, poderemos ampliar para todo o Brasil a concorrência e competitividade. O sistema representa um aumento de eficiência com redução de preços, trazendo mais transparência. É a democratização da informação, como quer a população”, afirmou Romanelli.

Vantagens – A ferramenta, além de garantir a transparência dos atos, vai permitir a redução de custos. Em média, estima-se que os preços das compras e contratações possam ser reduzidos entre 20% e 40%, comparando-se com os valores de mercado. Além disso, propicia a modernização e imprime agilidade para a conclusão dos processos licitatórios. O prazo para a realização de uma licitação convencional pode ser maior do que 120 dias. A mesma licitação, se realizada de maneira eletrônica, pode ser concluída em 20 dias.

Outra vantagem é a desburocratização dos procedimentos necessários para a condução dos processos licitatórios e a ampliação das oportunidades de participação, pois dispensa a presença física dos fornecedores interessados. O sistema incrementa ainda a competitividade, pois mais de 100 mil fornecedores estão habilitados a fornecer produtos e serviços à administração pública, em qualquer parte do País.

De acordo com o Banco do Brasil, o Sistema Licitações-E é o provedor mais utilizado para realização de pregões eletrônicos no Brasil. No Estado, é usado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Casa Civil, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre outros.

O termo assinado possibilita ainda a utilização do Cartão de Pagamento do Governo, que a Assembleia passará a usar em regime de testes. A adoção possibilita que pequenas despesas possam ser geridas através deste instrumento.