Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou a aprovação da redução dos custos das taxas de exames para a emissão da carteira de motorista no Paraná. “Será uma redução de 55%. O valor do exame de aptidão física e mental, somado à avaliação psicológica, cairá de R$ 404,74 para R$ 180”, afirmou o deputado.
O projeto do governador Ratinho Junior (PSD) avançou na sessão de terça-feira (17) da CCJ, foi encaminhado à Comissão de Finanças e deve ser votado no Plenário pelos deputados na próxima semana. “Seguimos confiantes na aprovação de mais essa importante redução de taxas no Estado”, disse Romanelli.
A medida aprovada na CCJ segue diretrizes federais e estabelece valores mais acessíveis: R$ 60 para o exame de aptidão física e mental, R$ 120 para a avaliação psicológica e R$ 217,02 para a junta médica especial. De acordo com a proposta do governador, a mudança garante maior segurança jurídica, reduz o risco de judicialização e amplia o acesso da população aos serviços de habilitação.
“É uma medida que amplia o acesso da população a um serviço essencial, especialmente para quem busca novas oportunidades de trabalho e mobilidade. Soma-se a outras iniciativas em vigor, como a redução de 45% no IPVA e a implantação do programa CNH Social, o que traz mais alívio ao bolso do paranaense”, completou.
O primeiro edital da CNH Social teve mais de 53 mil inscritos. O programa, que oferece habilitação gratuita para famílias de baixa renda, com renda de até três salários mínimos, prevê quatro mil vagas para as categorias A (moto) ou B (carro). A divulgação da lista de selecionados pelo Detran-PR está prevista para o final de março.
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