OAB Paraná e CNBB apoiam Carta Aberta dos deputados sobre o pedágio Documento pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras, nos pedágios do Paraná.

14/10/2020 16h12 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Entidades aderem à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa que pede tarifas mais justas para o pedágio no estado.

Entidades aderem à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa que pede tarifas mais justas para o pedágio no estado.Créditos: Cleverson Lima

Entidades aderem à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa que pede tarifas mais justas para o pedágio no estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraná (OAB-PR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aderiram à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, que pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras. As duas instituições se manifestaram publicamente e anunciaram o apoio à campanha e à criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio.

O Fórum, sugerido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a última reunião ordinária da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, vai contar com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares paranaenses nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.

Romanelli disse nesta quarta-feira (14) que a adesão dos bispos do Brasil e dos advogados reforça a importância da participação de toda a sociedade no debate. “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”, apela.

O deputado acrescenta ainda que, caso o Governo Federal mantenha a decisão de licitar a concessão pelo modelo híbrido, com o pagamento de taxa de outorga, as tarifas terão valores elevados, o que vai prejudicar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas as praças de pedágio. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”, reforça.

OAB — A OAB-PR anunciou que vai apoiar a iniciativa dos deputados e que, conforme a Carta Aberta aos Paranaenses, emitida pela Assembleia Legislativa, se propõe a alertar a população e criar um Fórum Paranaense sobre o Pedágio. A OAB recebeu a Carta ao Povo Paranaense, enviada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, onde argumenta a importância da ampla participação popular no debate.

A iniciativa da emissão do documento pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi tomada diante da manifestação da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), que sugere que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, conhecida como “modelo híbrido”. A EPL é a empresa responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses. “Nesse modelo, não teremos tarifas mais baixas e justas e o usuário será novamente onerado, com uma espécie de imposto exclusivo aos paranaenses”, acusa Romanelli.

CNBB — O deputado Romanelli acompanhou um grupo de lideranças do Norte Pioneiro, que entregou dois documentos ao vice-governador Darci Piana (PSC), com manifestações e estudos acerca do impacto financeiro dos pedágios na economia paranaense. Num dos documentos, lideranças da CNBB, como o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmet e os bispos de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, e de Cornélio Procópio, dom Manoel João Francisco, participaram da reunião.

Os bispos entregaram ao vice-governador uma Nota Oficial, sobre as concessões de pedágio no Paraná. A Nota foi emitida durante a Assembleia da CNBB, realizada em Londrina, entre os dias 27 e 29 de setembro. Os bispos reconhecem “que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes”.

No entanto, continua a nota, “é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos”.

Os bispos esperam que este apelo se una a outras manifestações da sociedade e contribua para o bem do povo paranaense. Eles também defendem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos. “Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados”.

Para a CNBB, a forma como as atuais concessionárias administram as rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, com a cobrança das mais altas tarifas do Brasil e sem cumprir com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado.

O deputado Evandro Araujo (PSC), que é vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, destacou a importância da participação dessas entidades na campanha da Frente. "São entidades importantes, que representam o desejo de todos os paranaenses, de que esse modelo lesivo não tenha continuidade com o fim dos contratos em 2021. Agora é o momento de todos os paranaenses se mobilizarem para que as decisões políticas estejam alinhadas ao interesse público".

Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pela CNBB:

Nota dos bispos da Regional Sul 2 sobre as concessões de pedágio no Paraná

Nós, bispos do Paraná, reunidos em Assembleia, em Londrina, refletimos sobre alguns temas de interesse da população paranaense, dentre eles, as concessões rodoviárias mais conhecidas como pedágios.

Reconhecemos que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes. No entanto, é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.

Considerando que os atuais contratos com as concessionárias de pedágio têm previsão de encerramento em novembro de 2021, nós, bispos defendemos que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos, como vem sendo cogitado no Congresso Nacional. Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados.

A forma como as atuais concessionárias administram nossas rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, visto que praticam as mais altas tarifas do Brasil, sem, no entanto, cumprir com tudo com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado.

Esperamos que este nosso apelo, que se une a outras manifestações da nossa sociedade, contribua para o bem do povo paranaense. Rogamos, para todos, a bênção e a proteção de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, padroeira do Estado do Paraná.

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