Presidente Traiano promulga reajuste do Legislativo, Judiciário, MP, TC e Defensoria Reposição salarial dos servidores foi promulgada após propostas serem devolvidas pelo Poder Executivo à Alep sem que fossem sancionadas.
Presidente da Alep, Ademar Traiano, acompanhado do primeiro-secretário, Romanelli, e dirigentes de sindicatos, promulga a lei que reajusta o vencimentos dos servidores da Alep, TJ, TC, MP e Defensoria Pública.Créditos: Dálie Felberg/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (02) o reajuste de 4,94% sobre os vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado, todos com retroatividade ao dia 1º de maio. O valor da recomposição corresponde às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão.
“A decisão de promulgar esta Lei é um compromisso da Mesa Executiva da Assembleia. As resoluções são tomadas em conjunto. Este é um momento importante para os servidores”, comentou Traiano. O ato de promulgação contou com a participação do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e de presidentes e diretores dos sindicatos que representam os servidores dos Poderes e órgãos.
O presidente do Sindicontas-PR, Wanderlei Wormsbecker, destacou a importância da independência entre os Poderes. “Foi um longa luta para garantir a reposição da data-base. A Mesa Executiva da Assembleia fez valer o que está na Lei, reconhecendo a independência entre os Poderes”, avaliou. A vice-presidente do Sind-MPPR, Elis Regina Slomski, disse que a promulgação é um direito dos servidores.
“Hoje foi garantido um direito constitucional do servidor. É uma reposição de perdas da inflação e representa uma luta grande dos sindicatos”, disse o diretor do Sindjus-PR, Leandro Fonseca.
Jacinta Schimidti, presidente do Sindilegis, afirmou que o momento é importante. “Temos de agradecer o empenho da Mesa Executiva da Assembleia por esta reposição”, comentou.
Aprovação – No início de setembro, os parlamentares aprovaram os projetos de lei n° 577/2019, de iniciativa do Tribunal de Justiça; n° 578/2019, do Ministério Público; n° 579/2019, de autoria do Tribunal de Contas; n° 580/2019, assinado pela Defensoria Pública; e o n° 656/2019, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, correspondentes aos reajustes.
As votações foram feitas em dois turnos (uma das sessões plenárias em caráter extraordinário). Os projetos não receberam emendas e seguiram para a sanção ou o veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Como o governador não sancionou, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa promulgar o reajuste. Agora ele é publicado e entra em vigor”, explicou Traiano.
