Procuradoria da Mulher contabiliza trabalhos do legislativo em prol das paranaenses Procuradora e deputada Cristina Silvestri (CDN) relembrou importantes conquistas do ano, como o Boletim de Ocorrência On-line.

11/01/2021 17h32 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.

A Procuradoria Especial da Mulher, órgão criado na Assembleia Legislativa do Paraná há quase dois anos, realizou um balanço das atividades do legislativo em prol dos direitos femininos em 2020. Para a procuradora da mulher, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), apesar de todos os desafios impostos pela Covid-19, o Paraná avançou muito no ano passado em relação à pauta de políticas públicas para mulheres.

“Em 2020 nós tivemos que enfrentar rapidamente, além da própria pandemia, problemas que foram agravados por ela, como a violência doméstica e mudanças de protocolos de diversos órgãos para atendimentos ao público, o que também afetou as mulheres mais vulneráveis. Foi um ano de muito esforço, mas que teve conquistas importantes em diversos sentidos”, destacou a deputada e procuradora.

Uma destas conquistas mencionadas foi viabilizada no início do ano, em março, pouco antes da pandemia chegar ao Brasil. Trata-se do Protocolo Integrado, primeiro documento do país que visa a uniformização e criação das Procuradorias Municipais da Mulher. Este trabalho da Procuradoria teve o apoio da Mesa Diretora e da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa.

“Começamos o ano nos tornando referência, mostrando que o legislativo paranaense também é inovador no combate à violência doméstica e principalmente na defesa dos direitos femininos. Nosso Protocolo nos ajuda e continuará ajudando a criarmos mais Procuradorias da Mulher no interior, principalmente agora, quando novas vereadoras estarão assumindo seus mandatos e terão muita energia para investir nesta causa”, destacou Cristina Silvestri.

Outra importante conquista no ano de 2020 para a Procuradoria da Mulher foi referente ao Boletim de Ocorrência On-line, viabilizado em julho pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. A liberação do Boletim atendeu a um pedido direto apresentado pela Procuradoria em abril, pouco tempo após o início da pandemia.

“Fizemos esse pedido através da Procuradoria com o apoio de todas as deputadas e diversos deputados. Essa conquista veio para facilitar, como de fato ainda está fazendo, que mulheres que estão passando mais tempo presas com seus agressores tenham mais alternativas para pedirem socorro”, detalhou a procuradora.

Montante - Ao todo na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, foram apresentados pelas deputadas e deputados 23 projetos de lei que atendem diretamente a causa das mulheres. Sobre o mesmo tema, 23 requerimentos também foram apresentados, a grande maioria solicitando às Secretarias melhorias que atendem as paranaenses nas áreas da saúde e segurança. Um exemplo foi o requerimento 1931/2020, que pediu a inclusão de máscaras de tecido produzidas por associações de artesãs como itens obrigatórios nas cestas básicas. A medida, além de auxiliar no combate à Covid-19, auxiliaria em paralelo a geração de renda.

O ano também contou com a aprovação de leis que contribuíram com o cenário de políticas públicas no Paraná. Uma delas foi a 20.318/2020, que criou diretrizes no Estado para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores. O projeto, de autoria da deputada Cristina Silvestri, teve a elaboração pela Procuradoria com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Defensoria Pública do Estado.

“Foi um trabalho conjunto que garantiu ao Paraná um marco a nível nacional. Antes de nós, poucos estados já tinham criado diretrizes para este tipo de trabalho, que também é muito importante para o combate à violência doméstica, principalmente a sua reincidência”.

Atendimentos no recesso - Durante o recesso legislativo, a Procuradoria da Mulher continuará realizando atendimentos emergenciais, mas de maneira remota. Para denunciar problemas com serviços de atendimento à mulher em todo o Estado, o contato é pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br.

 

 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação
abrir página Fechar Voltar
  • Abatiá
  • Agudos do Sul
  • Almirante Tamandaré
  • Altamira do Paraná
  • Alto Paraíso
  • Alto Paraná
  • Alto Piquiri
  • Alvorado do Sul
  • Amaporã
  • Anahy
  • Andirá
  • Antonina
  • Antônio Olinto
  • Arapongas
  • Arapoti
  • Arapuã
  • Araruna
  • Ariranha do Ivaí
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Atalaia
  • Bandeirantes
  • Barbosa Ferraz
  • Barra do Jacaré
  • Barracão
  • Bela Vista da Caroba
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Boa Esperança
  • Boa Esperança do Iguaçu
  • Boa Ventura do São Roque
  • Boa Vista da Aparecida
  • Bom Jesus do Sul
  • Bom Sucesso do Sul
  • Bom Sucesso
  • Borrazópolis
  • Braganey
  • Brasilândia do Sul
  • Cafeara
  • Cafelândia
  • Califórnia
  • Cambará
  • Cambé
  • Cambira
  • Campina da Lagoa
  • Campina do Simão
  • Campo Bonito
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Cândido de Abreu
  • Candói
  • Cantagalo
  • Capanema
  • Capitão Leônidas Marques
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Centenário do Sul
  • Cerro Azul
  • Céu Azul
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Cidade Gaúcha
  • Clevelândia
  • Colorado
  • Congoinhas
  • Conselheiro Mairinck
  • Contenda
  • Corbélia
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Domingos Soares
  • Coronel Vivida
  • Corumbataí do Sul
  • Cruz Machado
  • Cruzeiro do Iguaçu
  • Cruzeiro do Oeste
  • Cruzeiro do Sul
  • Cruzmaltina
  • Curiúva
  • Diamante D’Oeste
  • Diamante do Norte
  • Diamante do Sul
  • Dois Vizinhos
  • Douradina
  • Doutor Camargo
  • Doutor Ulysses
  • Enéas Marques
  • Engenheiro Beltrão
  • Espigão Alto do Iguaçu
  • Esperança Nova
  • Farol
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Fênix
  • Fernandes Pinheiro
  • Flor da Serra do Sul
  • Floraí
  • Florestópolis
  • Flórida
  • Formosa do Oeste
  • Foz do Iguaçu
  • Foz do Jordão
  • Francisco Alves
  • Francisco Beltrão
  • General Carneiro
  • Godoy Moreira
  • Goioerê
  • Goioxim
  • Grandes Rios
  • Guaíra
  • Guairaçá
  • Guamiranga
  • Guapirama
  • Guaporema
  • Guaraci
  • Guaraniaçu
  • Guarapuava
  • Guaraqueçaba
  • Guaratuba
  • Honório Serpa
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Icaraíma
  • Iguaraçu
  • Imbaú
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Inajá
  • Indianópolis
  • Ipiranga
  • Iporã
  • Irati
  • Iretama
  • Itaguajé
  • Itaipulândia
  • Itambaracá
  • Itambé
  • Itapejara D’Oeste
  • Itaperuçu
  • Ivaiporã
  • Ivatuba
  • Jaboti
  • Jacarezinho
  • Jaguariaíva
  • Jandaia do Sul
  • Janiópolis
  • Japira
  • Japurá
  • Jardim Alegre
  • Jataizinho
  • Jesuítas
  • Joaquim Távora
  • Jundiaí do Sul
  • Juranda
  • Jussara
  • Kaloré
  • Lapa
  • Laranjal
  • Laranjeiras do Sul
  • Leópolis
  • Lidianópolis
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Lobato
  • Londrina
  • Luiziana
  • Lunardelli
  • Lupionópolis
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Manfrinópolis
  • Mangueirinha
  • Manoel Ribas
  • Maria Helena
  • Marialva
  • Marilândia do Sul
  • Marilena
  • Mariluz
  • Maringá
  • Mariópolis
  • Maripá
  • Marmeleiro
  • Marquinho
  • Matinhos
  • Mauá da Serra
  • Medianeira
  • Mercedes
  • Mirador
  • Miraselva
  • Moreira Sales
  • Morretes
  • Nossa Senhora das Graças
  • Nova Aurora
  • Nova Cantu
  • Nova Esperança
  • Nova Esperança do Sudoeste
  • Nova Laranjeiras
  • Nova Londrina
  • Nova Olímpia
  • Nova Prata do Iguaçu
  • Nova Santa Bárbara
  • Nova Tebas
  • Novo Itacolomi
  • Ortigueira
  • Ortigueira
  • Ouro Verde do Oeste
  • Pinhais
  • Palmas
  • Palmeira
  • Palmital
  • Paraíso do Norte
  • Paranacity
  • Paranapoema
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Paula Freitas
  • Paulo Frontin
  • Peabiru
  • Pérola D’Oeste
  • Pérola
  • Pinhal de São Bento
  • Pinhalão
  • Pinhão
  • Pirai do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porecatu
  • Porto Barreiro
  • Porto Vitória
  • Prado Ferreira
  • Pranchita
  • Presidente Castelo Branco
  • Primeiro de Maio
  • Prudentópolis
  • Quarto Centenário
  • Quatiguá
  • Quatro Barras
  • Quedas do Iguaçu
  • Querência do Norte
  • Quinta do Sol
  • Quitandinha
  • Ramilândia
  • Rancho Alegre
  • Realeza
  • Rebouças
  • Renascença
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Bonito do Iguaçu
  • Rio Branco do Ivaí
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Roncador
  • Rondon
  • Sabáudia
  • Salgado Filho
  • Salto do Itararé
  • Salto do Lontra
  • Santa Cecília do Pavão
  • Santa Cruz de Monte Castelo
  • Santa Fé
  • Santa Helena
  • Santa Izabel do Oeste
  • Santa Lúcia
  • Santa Maria do Oeste
  • Santa Mariana
  • Santa Mônica
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santana do Itararé
  • Santo Antonio do Caiuá
  • Santo Antonio do Paraíso
  • Santo Antônio da Platina
  • Santo Inácio
  • São Carlos do Ivaí
  • São Jerônimo da Serra
  • São João do Caiuá
  • São João do Ivaí
  • São João do Triunfo
  • São João
  • São Jorge D’Oeste
  • São Jorge do Patrocínio
  • São José da Boa Vista
  • São José das Palmeiras
  • São Manoel do Paraná
  • São Mateus do Sul
  • São Pedro do Iguaçu
  • São Pedro do Ivaí
  • São Sebastião da Amoreira
  • São Tomé
  • Sapopema
  • Sarandi
  • Saudade do Iguaçu
  • Sengés
  • Sertaneja
  • Serranópolis do Iguaçu
  • Siqueira Campos
  • Sulina
  • Tamarana
  • Tamboara
  • Tapejara
  • Tapira
  • Teixeira Soares
  • Telêmaco Borba
  • Terra Rica
  • Tibagi
  • Tijucas do Sul
  • Toledo
  • Tomazina
  • Três Barras do Paraná
  • Tunas do Paraná
  • Tuneiras do Oeste
  • Tupãssi
  • Turvo
  • Ubiratã
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uniflor
  • Uraí
  • Ventania
  • Vera Cruz do Oeste
  • Virmond
  • Wenceslau Braz
  • Xambrê
Assembleia decreta calamidade pública em 331 municípios veja no mapa