TCE aponta risco de desastres em barragens no Paraná e Requião Filho cobra agilidade na votação de Plano de Segurança na ALEP

18/06/2019 11h32 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Requião Filho (MDB) cobra agilidade na votação do projeto que cria o Plano de Segurança de Barragens.

Deputado Requião Filho (MDB) cobra agilidade na votação do projeto que cria o Plano de Segurança de Barragens.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Requião Filho (MDB) cobra agilidade na votação do projeto que cria o Plano de Segurança de Barragens.

Auditoria realizada pelo Instituto de Águas do Paraná para avaliar a qualidade da fiscalização da segurança das barragens constata que há risco potencial de desastres nas estruturas paranaenses. A confirmação está em documento de 185 páginas entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Governador do Paraná, Ratinho Júnior. O analista de controle Claudio Henrique de Castro, servidor que coordenou a pesquisa, concluiu que o Governo possui grave déficit institucional, carência orçamentária e de pessoal, ausência de gestão, planejamento e execução na fiscalização das estruturas de barragens paranaenses.

Para o deputado estadual Requião Filho (MDB), que protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto que cria o Plano de Segurança de Barragens, a situação é preocupante e não pode esperar. Segundo ele, a falta de interesse da bancada governista para colocar o projeto em votação é o principal obstáculo no momento.

“A base do Governo segura qualquer projeto que não seja de sua autoria. Mesmo que isso signifique colocar a segurança dos paranaenses em risco. Este relatório do TCE demonstra o quão preocupante e urgente é este assunto. Será que vão esperar aqui no Paraná acontecer o mesmo que em Minas Gerais, para só depois começar a discutir uma solução?”, questiona.

Os apontamentos do documento demonstram ainda que não há sequer qualquer planejamento por parte do Executivo para reverter este quadro. A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens. Cinco delas ficam em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).

Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.

Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2,4 mi, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.

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