Projeto de lei cria selo para certificar procedência de bebidas no Paraná

Os recentes casos de cegueira e mortes causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol expõem uma ameaça à saúde pública no Brasil. No Paraná, um projeto de lei (393/2025) para enfrentar o problema já tramita desde junho, resultado de uma parceria entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora aguarda o crivo da Comissão de Defesa do Consumidor para avançar na Assembleia.

O projeto prevê a criação do selo “Beber Legal”, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas. O objetivo é garantir rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e trazer segurança ao consumo.

Segundo Requião Filho, a iniciativa altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, atuando como medida preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explica o deputado.

Já o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a proposta responde a um cenário crítico vivido no Estado. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressalta.

O texto tem como coautores as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).

Dados nacionais – Segundo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados, o que representa bilhões em prejuízos e riscos diretos à saúde da população. Um estudo da Euromonitor International, desenvolvido para a ABBD, indica que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool no país. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas em 2022.