TCU questiona sobre falta de  vigilância nas praças de pedágio

12/05/2022 17h15 | por Assessoria parlamentar
TCU questiona sobre falta de vigilância nas praças de pedágio.

TCU questiona sobre falta de vigilância nas praças de pedágio.Créditos: Geraldo Bubniak/AEN

TCU questiona sobre falta de vigilância nas praças de pedágio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Paraná se houve solicitação por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que fosse providenciado o policiamento nas praças de pedágio e outras estruturas relacionadas à concessão.

Os questionamentos constam em ofícios encaminhados nesta semana pela diretora da secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Laura Avila Berlinck.

Segundo Laura, as inspeções realizadas pelo TCU identificaram “que várias edificações, tais como praças de pedágio, balanças de pesagem e serviços de atendimento a usuários, estão abandonadas e foram depredadas”.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) comenta que a preocupação do TCU é a mesma da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. “Precisamos de soluções imediatas para evitar novos acidentes e a continuidade de danos ao patrimônio público”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), lembra que as ações do grupo têm sido fundamentais para a atuação dos órgãos federais de fiscalização. "A inspeção do TCU no Paraná constatou que diversas praças estão abandonadas e depredadas e apresentou fotos do descaso do DER, da ANTT e do DNIT. É o que a Frente Parlamentar sempre questionou diante da falta de planejamento para encerramento dos contratos antigos e para uma boa gestão das rodovias com segurança viária e preservação do patrimônio público", disse. "A Frente Parlamentar renovará os pedidos para a manutenção das rodovias e garantia da segurança dos usuários das rodovias paranaenses até a transição para os novos contratos de concessão", completou.

DANO

O ofício do órgão de controle federal também alerta para o risco de acidentes nas praças de pedágio por falta de iluminação. Na semana passada, o TCU cobrou providências e respostas do DNIT e da ANTT sobre o abandono das estruturas e a falta de segurança nas edificações.

O deputado Romanelli reforça que o Instituto Brasil de Transportes (IBT) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando providências urgentes em relação às praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A ação pede a sinalização e iluminação dos locais ou a derrubada das estruturas da rodovia.

O TCU aponta ainda que há risco de as depredações se agravarem caso não haja vigilância nos locais. “Considerando que ainda há prazo incerto entre o presente momento e a licitação de todos os lotes da Concessão PR Vias, bem como a assunção dos trechos por parte das novas concessionárias, período nesse em que as depredações das edificações podem se agravar, se elas não estiverem sob vigilância”,

DER

O Tribunal de Contas da União também encaminhou questionamentos ao DER para esclarecer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas a respeito da gestão patrimonial dos prédios e sobre os contatos dos serviços operacionais.

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