A Assembleia Legislativa do Paraná está iluminada de verde neste mês para celebrar o Abril Verde, período para ações de prevenção, orientação e conscientização sobre os acidentes de trabalho. Duas leis em vigor no Paraná instituíram uma semana e todo o mês de abril para as atividades. Os autores das propostas foram os deputados Ademar Traiano (PSD), presidente do Poder Legislativo e Dr. Batista (União). “Este tipo de acidente e doenças causadas pelo trabalho afetam a economia, as empresas, a Previdência Social e toda a vida do trabalhador. Por isso, o objetivo desta lei é minimizar os efeitos nocivos do problema”, diz Traiano. “É necessário conscientizar a população em relação a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no trabalho”, acrescenta Dr. Batista.

OAbril Verde está inserido no calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná para ser celebrado todos os anos. O símbolo da campanha é um laço na cor verde. Durante este mês são divulgados direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho inseridas na legislação e normas regulamentadoras. Foi o próprio Ministério do Trabalho que procurou a Casa de Leis para instituir a campanha para que se pudesse trabalhar com prevenção, por meio da divulgação.  “De posse do conhecimento de que ocorrem muitos acidentes dentro das empresas do estado, tomamos estas iniciativas”, explicam os parlamentares.

Números

De acordo com os números mais recentes do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, entre 2012 e 2019, o país registrou cerca de 4,6 milhões de acidentes de trabalho. Já as mortes acidentárias notificadas alcançaram 17,3 mil no mesmo período.

Pelos dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, a cada minuto um trabalhador sofre um acidente no Brasil. Apenas em 2018, a Previdência Social registrou 576.951 acidentes de trabalho. A marca abrange apenas os empregados com carteira assinada. Entretanto, se forem considerados trabalhadores informais, o número pode ser sete vezes maior, chegando perto de quatro milhões de acidentados por ano.

De acordo com o deputado Traiano, os trabalhadores são os que mais sofrem com os incidentes laborais. "Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais geram prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e também para o estado. Os danos sofridos pelos trabalhadores e suas famílias são, certamente, os mais graves. O trabalhador perde temporariamente ou permanentemente sua capacidade laborativa e, além disso, sofre abalos físicos e emocionais", justifica.

"Os empregadores têm a produtividade comprometida, precisam arcar com custos de multas e muitas vezes com custos de demandas judiciais. O prejuízo para o Estado também é considerável, já que a Previdência Social fica obrigada a custear o trabalhador afastado”, lembra Dr. Batista.

A lei 19817/2019, com a proposta do deputado Dr. Batista, que instituiu a última semana do mês de abril para ser dedicada à segurança do trabalho, e a lei 20571/2021, do presidente Traiano, que tornou o mês todo uma referência em ações de prevenção, servem para discutir saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente profissional em todo o estado.  Os autores defendem que nestes dias sejam promovidas atividades que sensibilizem a população e os órgãos públicos, com foco na prevenção, assistência e proteção. “Os acidentes de trabalho matam ou mutilam milhares de pessoas todos os anos, e a solução para o problema passa por uma profunda reflexão e debate com a participação de toda a sociedade”, observa Dr. Batista.