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O projeto de lei nº 802/13, do Poder Executivo, dispondo sobre a adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores na estrutura organizacional do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa. Como não recebeu emenda no transcurso das votações a matéria segue para a Comissão de Redação, devendo retornar à pauta para a última votação em Plenário na próxima segunda-feira (17).
Nesta sessão, que foi acompanhada por diretores e servidores do IAPAR, diversos parlamentares se pronunciaram a favor do projeto destacando as contribuições da instituição – que está completando 42 anos – no desenvolvimento de pesquisas que fundamentam políticas públicas de desenvolvimento agropecuário. Nos documentos encaminhados ao Legislativo o Governo do Estado afirma que o IAPAR é responsável por uma atividade imprescindível para o aprimoramento do setor agropecuário paranaense. Entretanto, o Executivo informa que tem encontrando dificuldades para contratar e reter talentos em face da remuneração pouco competitiva dos seus quadros. O IAPAR é uma entidade autárquica, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Inclusão social – Além do projeto que trata do IAPAR, os deputados analisaram e votaram na sessão desta terça-feira outras 18 proposições. Entre elas está a de nº 15/14, aprovada em redação final. De autoria do Poder Executivo, a matéria autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o BNDES até o montante de R$ 10 milhões, para apoiar empreendimentos produtivos que visem à inclusão social de agricultores e trabalhadores de baixa renda.
A maioria das demais proposições aprovadas nesta data revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
Nesta sessão, que foi acompanhada por diretores e servidores do IAPAR, diversos parlamentares se pronunciaram a favor do projeto destacando as contribuições da instituição – que está completando 42 anos – no desenvolvimento de pesquisas que fundamentam políticas públicas de desenvolvimento agropecuário. Nos documentos encaminhados ao Legislativo o Governo do Estado afirma que o IAPAR é responsável por uma atividade imprescindível para o aprimoramento do setor agropecuário paranaense. Entretanto, o Executivo informa que tem encontrando dificuldades para contratar e reter talentos em face da remuneração pouco competitiva dos seus quadros. O IAPAR é uma entidade autárquica, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Inclusão social – Além do projeto que trata do IAPAR, os deputados analisaram e votaram na sessão desta terça-feira outras 18 proposições. Entre elas está a de nº 15/14, aprovada em redação final. De autoria do Poder Executivo, a matéria autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o BNDES até o montante de R$ 10 milhões, para apoiar empreendimentos produtivos que visem à inclusão social de agricultores e trabalhadores de baixa renda.
A maioria das demais proposições aprovadas nesta data revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.