Adiada a discussão sobre veto a projeto que visa incentivar a agroecologia

O veto nº 018/12, aposto ao projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná, foi retirado da pauta do Plenário da Assembleia Legislativa por dez sessões. A decisão de adiar a discussão, aprovada por unanimidade pelos parlamentares nesta terça-feira (17), atende a um requerimento assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e pelo líder da Oposição, o próprio deputado Elton Welter.

Além desse veto, a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – relacionava 19 projetos de lei e mais oito indicações parlamentares. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 105/12 (oriundo da Mensagem nº 006/12), de autoria do Poder Executivo, que passou em segunda discussão. Como a matéria não sofreu emendas no curso de sua tramitação foi também aprovado um requerimento da liderança do Governo dispensando-o de votação em redação final. Essa proposição prorroga por um mês o mandato dos atuais conselheiros representantes da sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR). Passaram ainda os projetos de lei nº 119/12; nº 125/12; nº 134/12; e nº 135/12; todos de autoria do Executivo (leia matérias no site).

Agrotóxicos – Para Welter, que é também líder do Bloco da Agricultura Familiar do Legislativo, a sua proposta vetada pelo Governo muda o paradigma que tem orientado o uso do solo no Paraná. O projeto estipula que “considera-se sistema de produção agroecológica a proposta de agricultura que seja socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente sustentável e que englobe formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros estilos de base ecológica”. Ele lembra que o processo de produção de alimentos e matéria-prima na exploração dos solos agrícolas do Paraná é um dos principais alicerces da economia do estado.

Por outro lado, de acordo com o autor do projeto, o Paraná é o maior usuário de agroquímicos: “Apesar de o estado ter uma legislação específica sobre agrotóxicos, a sua utilização tem preocupado os diversos setores de saúde pública e do meio ambiente”, frisa. Cita como exemplo de preocupação a degradação dos rios, e diz que “principalmente nos mananciais de abastecimento público esse cenário já atinge situações críticas, como as constatadas nas regiões de Toledo, Cascavel, Curitiba, Arapongas e Ponta Grossa”.

Por essa situação de uso indiscriminado de produtos químicos e também pelo impacto que os solos sofrem com a utilização constante de máquinas e equipamentos é que o parlamentar defende o incentivo à agroecologia. No ano passado, o Bloco da Agricultura Familiar promoveu, inclusive, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a produção agroecológica.