Adiada votação do projeto que determina a discriminação de impostos na nota fiscal

24/08/2011 16h03 | por Nelson Martins
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O projeto de lei de autoria do deputado Roberto Aciolli, do PV, que propõe a discriminação dos impostos nos rótulos dos produtos teve votação adiada na Assembleia Legislativa.//

O pedido para que a matéria volte ao Plenário apenas daqui a cinco sessões foi feito por diversos parlamentares para que o texto seja analisado por mais tempo.//

A ideia do projeto, segundo Aciolli, é que todos os produtos à venda no Paraná sejam apresentados em tabelas nos estabelecimentos comerciais ou nas notas fiscais com citação dos valores referentes a cada imposto cobrado.//

De acordo com ele, esta é uma forma de garantir mais transparência nas compras dos cidadãos.//

SONORA ACIOLLI

O projeto de Aciolli faz valer uma lei federal que cobra a informação dos impostos em produtos comercializados.//

Ela está descrita no parágrafo quinto do artigo 150 da Constituição federal.//

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